Políticas de Ciência Aberta - Política sobre Acesso Aberto

Os artigos científicos, os livros, capítulos de livros e monografias e as dissertações de mestrado e teses de doutoramento.

São considerados artigos científicos sujeitos à obrigação de publicação em acesso aberto, os artigos:

• Aceites para publicação no seguimento de processos de revisão ou validação científica por pares (peer review), incluindo artigos de revisão e conference papers.

Os preprints, nomeadamente os que são sujeitos a processo de revisão pelos pares facilitam a colaboração científica e são um instrumento de disseminação rápida e abrangente da Ciência.

Contudo, há desafios e preocupações a considerar quando se lida com estes peer reviewed preprints. Uma delas é de ordem prática e tem a ver com o facto de ser, por vezes, muito difícil de verificar se um preprint foi objeto de peer review. Por outro lado, é igualmente difícil de apurar a solidez e seriedade dos processos de peer review associados a um preprint, uma vez que, ao contrário do que sucede, por exemplo, com os artigos publicados em revistas, aqueles não têm uma decisão editorial que, de certa forma, valida o peer review.

Por este tipo de considerações, os peer reviewed preprints não são objeto de políticas de acesso aberto de entidades congéneres da FCT.

Assim, embora se reconheça a relevância dos peer reviewed preprints e se considere que, uma vez ultrapassadas as dificuldades práticas apontadas, estes devem ser objeto da Política, nesta fase, a sua inclusão poderia contribuir para a descredibilização da Política, havendo o risco real que esta caucionasse conteúdos que não revestem a qualidade e solidez científica que é esperada na sequência de um processo sério de revisão pelos pares.

Existem três vias possíveis de cumprimento da política de acesso aberto:

Via Dourada – Publicação do artigo numa revista ou plataforma de acesso aberto

Via  Verde – Depósito de um artigo publicado em acesso fechado num repositório de acesso aberto da rede RCAAP

Via Transformativa – Publicação do artigo numa revista híbrida ao abrigo de um acordo transformativo

No site de suporte à Política, desenvolvido pela FCT, é possível consultar a ferramenta Journal Checker Tool: Plan S Compliance Validator, de modo a obter informação sobre as vias disponíveis para publicação em acesso aberto, inserindo o nome da revista em que se pretende publicar, o nome do financiador, no caso a FCT, e o nome da instituição a que se encontra afiliado.

Nos casos em que o artigo seja publicado numa revista ou plataforma de acesso aberto.

Pode ser, nestes casos, exigido o pagamento de um preço de publicação, normalmente conhecida pelo termo inglês Article Processing Charge (APC). Este preço pode ser considerado despesa elegível pelo instrumento de financiamento da FCT.

Quando o artigo:

a) seja publicado em revista de acesso fechado

b) seja publicado em revista híbrida, fora do contexto de um acordo transformativo

c) Não seja publicado numa revista científica, mas seja objeto de um processo de revisão pelos pares (peer review)

Quando o artigo seja publicado ao abrigo de um acordo transformativo numa revista híbrida.

A FCT celebra acordos transformativos no quadro da iniciativa Biblioteca do Conhecimento Online (b-on) com vários editores. A possibilidade de publicação em acesso aberto ao abrigo desses acordos está circunscrita a autores com vinculação a alguma das instituições aderentes à b-on. A lista dessas instituições está disponível aqui: Membros (b-on.pt).

Estes acordos transformativos permitem a publicação em acesso aberto, com limites que variam de editor para editor. Informação sobre as características de cada acordo podem ser consultadas aqui Acesso Aberto (b-on.pt).

A publicação ao abrigo desta via é também possível no quadro de acordos transformativos eventualmente celebrados por entidades que não a FCT e que abranjam no seu campo de aplicação a instituição à que o autor tem vinculação.

A possibilidade de publicação em acesso aberto em revistas híbridas é também possível fora do quadro de um acordo transformativo, caso em que essa publicação implica o pagamento de um preço (APC). O pagamento desse APC é, neste nestas situações, fortemente desaconselhado e, por isso, os APC pagos fora do quadro de um acordo transformativo em revistas híbridas não são considerados como despesa elegível nos instrumentos de financiamento da FCT. Visa-se evitar o chamado double dipping, isto é, uma dupla fonte de receita dos editores proveniente, por um lado da cobrança de APC para colocação de artigos em acesso aberto e, por outro lado, da cobrança de um preço de subscrição das revistas híbridas onde esses artigos são publicados.

Assim, caso o autor pretenda publicar numa revista híbrida fora do âmbito de um acordo transformativo, aconselha-se fortemente que essa publicação seja feita em acesso fechado e o autor garante o cumprimento da política de acesso aberto através da via verde.

Um transformative journal é uma revista em processo de transformação numa revista de acesso aberto, através de um aumento progressivo da percentagem de artigos publicados em acesso aberto.

A publicação em acesso aberto numa revista transformativa, mediante o pagamento de um APC não é considerada compatível com a Política de Acesso Aberto da FCT porque os APC exigidos para publicação neste tipo de artigos são, normalmente, muito elevados e porque esse pagamento dá azo ao chamado double dipping, isto é, a uma dupla fonte de receita para as editoras: a proveniente do pagamento do APC e a proveniente do pagamento do preço de subscrição da revista.

Os artigos que resultem de financiamento, total ou parcial, da FCT devem ser publicados em acesso aberto, recorrendo-se a uma das três vias admitidas pela Política.

Pode suceder, em casos excecionais, que os editores não ofereçam a possibilidade de utilização de qualquer das vias disponíveis para cumprimento da Política de Acesso Aberto da FCT. Nesses casos, o autor pode procurar o apoio e aconselhamento da instituição a que está afiliado ou, nos casos em que esse apoio não possa ser assegurado, da própria FCT, sobre a melhor maneira de conseguir o cumprimento da Política. Vias possíveis são as do contacto com o editor no sentido de o sensibilizar para a necessidade de acomodação dos requisitos decorrentes da Política de Acesso Aberto da FCT ou a identificação de uma revista alternativa para a publicação.

Sim, a política de acesso aberto aplica-se a artigos que resultem de financiamento total ou parcial da FCT.

A Política tem como objeto as publicações resultantes de financiamento da FCT. Autores de publicações que não se enquadrem neste âmbito não estão obrigados ao seu cumprimento.

Sim, todas as publicações que resultem de financiamento da FCT, ainda que este financiamento respeite apenas a algum ou alguns dos seus autores devem cumprir a Política de Acesso Aberto da FCT. Os autores financiados pela FCT devem deixar clara esta obrigação perante os coautores.

Não.

A possibilidade de publicação em acesso aberto ao abrigo de acordos transformativos existe para qualquer autor afiliado a uma instituição abrangida por esses acordos. Assim, pode publicar em acesso aberto ao abrigo dos acordos transformativos celebrados pela FCT no quadro da b-on, qualquer autor com vínculo a uma instituição membro da b-on, independentemente da política de acesso aberto da FCT a que esteja vinculado.

Da mesma forma, um autor pode aplicar a retenção de direitos ao seu artigo, por sua iniciativa, mesmo que esteja abrangido pela Política sobre Acesso Aberto a Publicações Científicas Resultantes de Projetos de I&D Financiados pela FCT, adotada em 5 de maio de 2014. Ou seja, apesar de não estar a isso vinculado por força dos instrumentos de financiamento da FCT aplicáveis, o autor pode, por sua iniciativa, reter os seus direitos, não os transmitindo ao editor.

Há conteúdos que resultam da participação em conferências e são publicados por editores exclusivos da conferência. Caso o editor não publique o conteúdo em acesso aberto, o autor deve procurar promover a publicação da sua obra em acesso aberto ao abrigo da via verde, isto é, mediante a retenção de direitos sobre a versão manuscrito aceite (AAM) e posterior depósito num repositório da rede RCAAP. No caso de a obra em causa ser, ou integrar, um livro (ter associado um ISBN) a Política estabelece a sua inaplicabilidade quando o editor seja parceiro, patrocinador ou organizador de uma conferência que tenha como resultado a produção de um livro, capítulo de livro ou monografia e se oponha à publicação do manuscrito aceite (AAM) em acesso aberto.