Políticas de Ciência Aberta - Política sobre Acesso Aberto

Depende da via aplicada para concretização da política de acesso aberto da FCT.

Se o artigo for publicado em revista ou plataforma de acesso aberto ou em revista híbrida ao abrigo de um acordo transformativo, a versão publicada em acesso aberto na revista deve ser a versão final do artigo (Version of Record). Essa versão deve ser depositada igualmente num repositório.

Se o artigo for publicado numa revista de acesso fechado ou numa revista híbrida fora do âmbito de um acordo transformativo, a versão do artigo depositada num repositório deve ser a do manuscrito aceite (Author’s Accepted Manuscript), salvo se o editor permitir o depósito da Version of Record.

O Author’s Accepted Manuscript (AAM) ou Accepted Manuscript /Manuscrito Aceite é a versão do artigo gerada pelo autor, a qual inclui as alterações decorrentes da revisão pelos pares (peer review), antes de ser editada e formatada pelo editor.

A Version of Record (VoR) é a versão final do artigo, tal como publicada na revista, depois de editada e formatada pelo editor.

A retenção de direitos consiste na não transferência para o editor dos direitos de autor. Estes são conservados pelo autor que, dessa forma, pode continuar a exercê-los e pode permitir a reutilização do seu artigo por terceiros, permitindo, nomeadamente a sua cópia, distribuição, adaptação, bem como trabalho complementar feito com base no seu artigo.

Informação completa sobre a retenção de direitos pode ser encontrada neste link.

A implementação da estratégia de retenção de direitos implica notificar o editor de que uma licença pública aberta (normalmente uma licença Creative Commons CC-BY) é aplicada ao manuscrito submetido e será aplicada a todas as suas versões subsequentes, até que o manuscrito seja aceite para publicação, após revisão pelos pares.

Esta notificação deve ser feita nos seguintes termos:

“This research was funded in whole or in part by the Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT,  https://ror.org/00snfqn58 [1]) under the Grant (Funder Grant number and/or Grant DOI [2]). For the purpose of Open Access, the author applied a CC BY public copyright licence to any Author Accepted Manuscript (AAM) version arising from this submission.”

“Esta investigação foi financiada total ou parcialmente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, https://ror.org/00snfqn58 [1]) sob o Financiamento (Identificação do financiamento – Referência do financiamento e/ou DOI [2]). Para efeitos de Acesso Aberto, o autor aplicou a qualquer versão do manuscrito aceite (AAM) resultante desta submissão uma licença Creative Commons CC-BY.”

[1] Identificador do financiador FCT no Registo de Organismos de Investigação (ROR, do inglês Research Organization Registry).

[2] Identificador do financiamento (DOI, do inglês Digital Object Identifier).

Uma licença Creative Commons é uma licença que assenta num modelo alternativo ao tradicional copyright (direito de autor), conferindo ao autor a possibilidade de definir a forma como pretende que a sua obra possa ser usada por terceiros e, portanto, que direitos que lhe estão reservados pelo regime tradicional dos Direitos de Autor se permite que sejam exercidos por terceiros.

Existem diversos tipos de licença Creative Commons (About CC Licenses – Creative Commons), sendo que a que a Política de Acesso Aberto da FCT indica que, como regra, o autor deve associar ao seu artigo uma licença CC-BY.

A licença CC-BY é a que a Política de Acesso Aberto da FCT indica como a que preferencialmente deve ser associada pelo autor ao seu artigo.

Esta licença permite a cópia e partilha do artigo, bem como a sua reutilização e a criação de obras derivadas, devendo a autoria ser sempre reconhecida. Mais informação pode ser encontrada aqui.

Ao aplicar uma licença CC-BY à versão AAM do seu artigo, o autor está a criar as condições para que o artigo seja acessível e reutilizável por todos os que nisso tiverem interesse, cumprindo-se assim o propósito de colocar os conteúdos resultantes de financiamento da FCT em acesso aberto. Com a licença CC-BY o autor opera a retenção dos seus direitos de autor ou, por outras palavras, o autor não cede esses direitos ao editor da revista onde publica o seu artigo. Dessa forma, o autor torna possível a livre utilização da versão AAM do seu artigo, não só por si próprio, por exemplo através do depósito dessa versão num repositório, como também por terceiros, que a podem difundir, adaptar, etc., mediante a atribuição do devido crédito ao autor.

A retenção de direitos nos casos em que o autor submete o seu artigo para publicação numa revista ou plataforma de acesso aberto ou numa revista híbrida ao abrigo de um acordo transformativo justifica-se, apesar de o artigo já ser publicado em acesso aberto para prevenir situações em que a intenção de publicação numa plataforma ou revista de acesso aberto ou numa revista híbrida ao abrigo de um acordo transformativo não se concretiza, quer porque o artigo não seja aceite para publicação, quer porque, no segundo caso, esteja esgotada a quota disponível para publicação em acesso aberto na revista híbrida selecionada. Nestes casos, o artigo pode vir a ser publicado em acesso fechado e a não retenção de direitos faria com que estes fossem integralmente transferidos para o editor.

Existe a obrigação de retenção de direitos por parte do autor, o que é conseguido através da aposição de uma licença ao artigo que produza esse efeito. A licença CC-BY é a licença indicada em primeira linha pela Política de Acesso Aberto como sendo a licença aplicável, na senda do estabelecido no Plano S. Esta é a licença mais comumente utilizada e a que permite uma maior latitude nas possibilidades de utilização da obra por terceiros, uma vez que apenas obriga à atribuição da autoria. É por isso, um tipo de licença especialmente adequado ao cumprimento dos propósitos do acesso aberto. No entanto, outras licenças, designadamente a CC-BY-NC, CC-BY-ND, e CC-BY-SA, podem ser aplicadas ao artigo.

O procedimento de validação da aplicação de uma licença equivalente passa pela submissão à FCT de um pedido de aplicação de uma licença diferente da CC BY. O pedido deve ser dirigido a politica-publicacoes@fct.pt e identificar a publicação em causa, a licença alternativa que se pretende aplicar e a justificação para a sua utilização. O pedido será analisado, sendo proferida uma decisão, tendo em conta o contexto da situação em análise e a eventual conveniência ou necessidade de aplicação de uma licença que não a CC BY.

É uma licença que cumpra os objetivos de assegurar o acesso aberto do artigo, tendo em conta o contexto da situação em análise.