Políticas de Ciência Aberta - Política sobre Acesso Aberto

A rede RCAAP (Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal) é uma rede composta por um conjunto de repositórios de instituições que integram o projeto.   O elenco desses repositórios pode ser encontrado aqui: RCAAP – Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal.

O RCAAP é uma iniciativa gerida e operacionalizada pela FCT. O RCAAP visa aumentar a visibilidade, acessibilidade e difusão dos resultados da atividade académica e de investigação científica nacional e facilitar o acesso à informação sobre a produção científica nacional em regime de acesso aberto.

O depósito da tese ou dissertação num repositório da rede RCAAP é condição para que a mesma fique em acesso aberto.

O depósito deve ser feito no prazo máximo de 60 dias após a obtenção do grau, devendo esse depósito ser feito pela instituição concedente do grau no caso da sua obtenção ter ocorrido em Portugal, ou pelo próprio autor, no caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira.

Sim. A tese ou dissertação pode ser depositada cumulativamente em outros repositórios, ou em outros suportes, tais como páginas pessoais do autor.

Ao aplicar uma licença Creative Commons à sua tese ou dissertação, o autor está a criar as condições para que aquela seja acessível e reutilizável por todos os que nisso tiverem interesse, cumprindo-se assim o propósito de colocar os conteúdos resultantes de financiamento da FCT em acesso aberto. Dessa forma, o autor torna possível a livre utilização da sua tese ou dissertação por terceiros, que a podem difundir, adaptar, etc., mediante a atribuição do devido crédito ao autor.

Uma licença Creative Commons (CC) é uma licença que assenta num modelo alternativo ao tradicional copyright (direito de autor), conferindo ao autor a possibilidade de definir a forma como pretende que a sua obra possa ser usada por terceiros e, portanto, que direitos que lhe estão reservados pelo regime tradicional dos Direitos de Autor se permite que sejam exercidos por terceiros.

Existem diversos tipos de licença Creative Commons (About CC Licenses – Creative Commons), sendo que a que a Política de Acesso Aberto da FCT indica que, como regra, o autor deve associar ao seu artigo uma licença CC-BY, CC-BY-NC, CC-BY-ND ou CC-BY-NC-ND, ou equivalente, desde que autorizada pela FCT.

Pode ainda ser aplicada à obra uma licença equivalente à licença CC, desde que autorizada pela FCT.

Esta licença permite a cópia e partilha da tese ou dissertação, bem como a sua reutilização e a criação de obras derivadas, devendo a autoria ser sempre reconhecida. Mais informação pode ser encontrada aqui.

Esta licença permite a cópia e partilha da tese ou dissertação, bem como a sua reutilização, vedando, no entanto, a sua utilização comercial. A autoria deve sempre ser reconhecida. Mais informação pode ser encontrada aqui.

Esta licença permite a cópia e partilha da tese ou dissertação bem como a sua reutilização, vedando, no entanto, a criação de obras derivadas. A autoria deve sempre ser reconhecida. Mais informação pode ser encontrada aqui.

Esta licença permite a cópia e partilha da tese ou dissertação, vedando, no entanto, a criação de obras derivadas ou a sua utilização comercial. A autoria deve sempre ser reconhecida. Mais informação pode ser encontrada aqui.

Embora não desejável, é admitido que a disponibilização de teses de doutoramento e dissertações de mestrado em acesso aberto num repositório de acesso aberto seja sujeita a um período de embargo de 12 meses.

Tal justifica-se, nomeadamente, pela possibilidade de o autor poder querer patentear alguma invenção descrita no trabalho ou pretender publicar em livro o conteúdo da tese.

Em casos excecionais, devidamente justificados e autorizados pela FCT, designadamente relacionados com o processo de obtenção de patentes ou com a publicação de artigos ou de livros a partir da tese ou dissertação o período de embargo de 12 meses pode ser alargado.

Quando pretender aplicar um período de embargo superior a 12 meses, o autor deve solicitar autorização da FCT através do email politica-publicacoes@fct.pt, indicando o período de embargo pretendido e a justificação para a sua aplicação.

O procedimento de validação da aplicação de uma licença equivalente passa pela submissão à FCT de um pedido de aplicação de uma licença diferente das referidas. O pedido deve ser dirigido a politica-publicacoes@fct.pt e identificar a publicação em causa, a licença alternativa que se pretende aplicar e a justificação para a sua utilização. O pedido será analisado, sendo proferida uma decisão, tendo em conta o contexto da situação em análise e a eventual conveniência ou necessidade de aplicação de uma licença que não as referidas.

É uma licença que que cumpra os objetivos de assegurar o acesso aberto da tese ou dissertação, tendo em conta o contexto da situação em análise.