FCT aprovou novo Regulamento de Acesso ao seu Arquivo e Biblioteca

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) aprovou um novo Regulamento de Acesso ao seu serviço de Arquivo e Biblioteca, com o objetivo de consolidar e atualizar as normas de consulta, acesso e reprodução de documentos e recursos bibliográficos. O Regulamento (extrato) n.º 1079/2025 foi publicado no Diário da República a 19 de setembro de 2025 e entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Este regulamento reflete o compromisso da FCT com a preservação e divulgação do património científico e tecnológico nacional, assegurando o acesso a um vasto acervo documental e bibliográfico. O Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT) da FCT reúne documentos históricos e contemporâneos relacionados com a ciência e a tecnologia em Portugal, enquanto a Biblioteca disponibiliza recursos especializados em áreas como a gestão e política de ciência, história institucional e história da ciência.

Entre as principais novidades, destacam-se as regras claras para o acesso e consulta de documentos, que podem ser realizados presencialmente mediante marcação prévia, nas instalações da FCT, Av. D. Carlos I, n.º 126, em Lisboa. O regulamento também define normas para a reprodução de documentos, empréstimos domiciliários e reutilização de informação, garantindo o cumprimento das disposições legais em matéria de proteção de dados, direitos de autor e reutilização de documentos administrativos.

O atendimento ao público será assegurado por técnicos especializados e os utilizadores deverão cumprir regras específicas de conduta e manuseamento dos documentos, de forma a preservar a integridade do acervo. A FCT disponibiliza ainda outros serviços adicionais, como a digitalização de documentos e apoio à pesquisa documental e bibliográfica.

Para mais informações sobre o regulamento e os procedimentos de acesso, os interessados podem consultar a página do ACT ou contactar diretamente o serviço através do endereço eletrónico arquivo@fct.pt.