Agência Internacional de Energia Atómica

A Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA) é uma organização das Nações Unidas criada em 1957 para promover a utilização segura, protegida e pacífica das tecnologias nucleares e contribuir para a não proliferação de armas nucleares.

Portugal é um dos Estados-Membros fundadores da AIEA. A Agência tem sede em Viena, Áustria, onde se realiza anualmente a Conferência Geral. Em dezembro de 2025, contava com 181 Estados-Membros.

A Missão Permanente de Portugal junto das Organizações Internacionais em Viena representa Portugal junto da AIEA, nomeadamente no Governing Board, através do seu Embaixador.

A cooperação entre Portugal e a AIEA desenvolve-se através do Country Programme Framework, documento que define as prioridades de cooperação entre Portugal e a AIEA para cada período de programação.

A AIEA tem vários parceiros em Portugal, dependendo da área, e.g. regulação, saúde pública, cooperação técnica, emergências (Agência Portuguesa do Ambiente, Entidade Reguladora da Saúde, Fundação para a Ciência e Tecnologia, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território).

Programa de Cooperação Técnica

A FCT assegura a divulgação e apoio à participação portuguesa nas iniciativas promovidas pela AIEA.

Entre essas iniciativas incluem-se:

• participação de peritos e investigadores portugueses em projetos científicos e técnicos;
• participação em cursos de formação, workshops, reuniões técnicas e outras ações promovidas pela AIEA;
• acolhimento, em Portugal, de estagiários apoiados pela AIEA (fellowships);
• organização, em Portugal, de reuniões técnicas promovidas pela AIEA.

O Programa de Cooperação Técnica desenrola-se em diversas zonas geográficas. Portugal integra a região Europa e Ásia Central , composta por 33 Estados-Membros, dos quais 15 pertencem à União Europeia.

O documento Europe Regional Profile 2022-2027 identifica quatro áreas prioritárias:

• segurança nuclear e radiológica;
• energia nuclear;
• saúde humana;
• aplicações das tecnologias isotópicas e das radiações.

O Programa de Cooperação Técnica desenvolve-se através de:

• Projetos regionais, os quais promovem a cooperação entre a AIEA e um conjunto de Estados-Membros de uma mesma região;
• Projetos nacionais, desenvolvidos entre a AIEA e um Estado-Membro;
• Projetos inter-regionais, os quais promovem a cooperação entre Estados-Membros de diferentes regiões geográficas.

A AIEA promove regularmente cursos de formação, workshops, reuniões técnicas, missões científicas e outras iniciativas dirigidas aos Estados-Membros.

A participação de peritos e investigadores portugueses depende de nomeação nacional pelo National Liaison Officer (NLO), com o apoio do National Liaison Assistant (NLA), sendo posteriormente sujeita ao processo de seleção da AIEA.

Os interessados devem registar-se na plataforma InTouch+ , onde podem:

• consultar as oportunidades disponíveis na secção My Eligible Events;
• aceder à documentação dos eventos;
• submeter candidaturas.

A plataforma InTouch+ constitui o principal meio de acesso às oportunidades de participação disponibilizadas pela AIEA no âmbito do Programa de Cooperação Técnica.

Áreas de atuação

A cooperação com a AIEA constitui uma componente importante da política científica e tecnológica nacional, abrangendo um vasto conjunto de aplicações pacíficas da tecnologia nuclear em benefício da saúde, do ambiente, da segurança, da inovação e do desenvolvimento socioeconómico:

• Saúde humana (radioterapia, medicina nuclear, imagiologia, física médica e dosimetria)
• Proteção radiológica e segurança nuclear (incluindo preparação e resposta a emergências)
• Desmantelamento de instalações nucleares e gestão de passivos (preparação do desmantelamento do Reator Português de Investigação, caracterização radiológica, gestão de resíduos radioativos e desenvolvimento de competências)
• Doenças zoonóticas e preparação para pandemias (diagnóstico molecular e vigilância epidemiológica)
• Agricultura e segurança alimentar (melhoramento de culturas, controlo de pragas, produção animal e segurança dos alimentos)
• Gestão sustentável dos recursos hídricos (hidrologia isotópica, caracterização e proteção de aquíferos)
• Proteção ambiental e monitorização (ecossistemas terrestres e marinhos, poluição e alterações climáticas)
• Recuperação ambiental de antigas zonas mineiras (caracterização radiológica, remediação de minas de urânio, gestão de resíduos e monitorização pós-recuperação)
• Aplicações industriais das tecnologias nucleares (ensaios não destrutivos, processamento por radiação, esterilização e controlo de qualidade)
• Património cultural (caracterização e conservação de bens culturais através de técnicas nucleares)
• Formação, desenvolvimento de capacidades e cooperação científica internacional (bolsas, cursos, redes de investigação e assistência técnica)