Processo Regular das Nações Unidas

O Processo Regular das Nações Unidas

O Processo Regular das Nações Unidas foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2002, sendo um processo promovido pela Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea. O Processo Regular visa contribuir para o reforço da avaliação científica regular do ambiente marinho de forma a melhorar a base científica para a adoção de decisões de política marinha e marítima. O World Ocean Assessment (WOA) é o principal resultado do Processo Regular.

O WOA é a única avaliação global integrada do oceano que abrange aspetos sociais, económicos e ambientais. Um esforço coletivo e contínuo de centenas de especialistas a nível mundial, o WOA serve como base para governos e formuladores de políticas em todo o mundo tomarem decisões informadas sobre questões do oceano em alinhamento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Os diferentes grupos no âmbito do Processo Regular

Ad Hoc Working Group of the Whole – este grupo supervisiona o Processo Regular e é composto pelos Estados Membros das Nações Unidas sob a liderança de dois copresidentes. Observadores das Nações Unidas, organizações intergovernamentais relevantes e organizações não-governamentais com estatuto consultivo junto ao Conselho Económico e Social também são convidados a participar das reuniões do Ad Hoc Working Group of the Whole. Este grupo reúne-se na sede das Nações Unidas para adotar recomendações à Assembleia Geral. As reuniões do Ad Hoc Working Group of the Whole são realizadas bianualmente.

Bureau – este grupo tem 15 membros (três representando cada uma das áreas geográficas das Nações Unidas) e executa as decisões e orientações do Ad Hoc Working Group of the Whole durante os períodos intersessões. O Bureau normalmente reúne-se uma vez por mês.

Group of Experts (GoE) – este grupo é composto por um máximo de 25 especialistas (cinco de cada área geográfica das Nações Unidas) tendo em consideração o equilíbrio geográfico e de género e a diversidade de conhecimentos. Sob a supervisão do Ad Hoc Working Group of the Whole, o Group of Experts coordena os trabalhos no âmbito do WOA, propondo a estrutura para cada um dos WOAs e supervisionando o seu desenvolvimento através das contribuições da Pool of Experts. As reuniões deste grupo realizam-se mensalmente à distância e presencialmente duas vezes por ano. A base de dados de peritos do GoE pode ser encontrada aqui.

Pool of Experts – este é um conjunto alargado de peritos com conhecimentos nas áreas a abordar nos WOAs que apoia a redação dos capítulos dos WOAs. No WOAII participaram mais de 780 peritos de todo o mundo. O terceiro ciclo do Processo Regular também exigirá uma grande Pool of Experts. A base de dados de peritos pode ser encontrada aqui.

National and Intergovernmental Focal Points – Os Pontos Focais Nacionais (NFPs) e Pontos Focais Intergovernamentais (IFPs) são designados pelos Estados Membros e pelas secretarias de agências, programas, fundos e órgãos especializados relevantes das Nações Unidas e os secretariados de organizações e convenções relacionadas, respetivamente, para facilitar a implementação do programa de trabalho no âmbito do Processo Regular.

Secretariado – A Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea das Nações Unidas foi designada pela Assembleia Geral como Secretariado do Processo Regular. O Secretariado presta apoio às instituições do Processo Regular e implementa os mandatos que recebe da Assembleia Geral, inclusive em relação à implementação do programa de trabalho para cada ciclo.

Ciclos do Processo Regular:

O primeiro ciclo do Processo Regular que deu origem ao WOAI teve lugar entre 2010-2014. O segundo ciclo do Processo Regular que deu origem ao WOAII teve lugar entre 2016-2020. O terceiro ciclo do Processo Regular, que dará lugar ao WOAIII, teve início em 2021 e terminará em 2025.

Os World Ocean Assessments

WOAI

O resultado do primeiro ciclo foi o WOAI, um relatório de quase 1000 páginas preparado por especialistas de todo o mundo, detalhando o estado global do oceano, a extensão do conhecimento humano sobre o oceano e o efeito das atividades humanas sobre o oceano. O WOAI foi divulgado no final de 2015 e pode ser encontrado aqui. Nele, os especialistas alertam que o oceano está a enfrentar grandes pressões em simultâneo, com impactos tão grandes que os limites de sua capacidade estão prestes a ser atingidos, ou em alguns casos, já foram atingidos. Indicam também que é necessária uma ação urgente à escala global para proteger os oceanos. Neste relatório, que é considerado a situação da referência do oceano global, participaram 4 peritos nacionais.

Baseados do WOAI foram desenvolvidos três relatórios técnicos em baixo (link):

Technical Abstract of the First Global Integrated Marine Assessment on the Ocean and the Sustainable Development Goals under the 2030 Agenda for Sustainable Development

Technical Abstract of the First Global Integrated Marine Assessment on the Conservation and Sustainable Use of Marine Biological Diversity of Areas Beyond National Jurisdiction

Technical Abstract of the First Global Integrated Marine Assessment on the Impacts of Climate Change and Related Changes in the Atmosphere on the Oceans

WOAII

O WOAII é o principal resultado do segundo ciclo do Processo Regular, tendo sido desenvolvido por 300 especialistas mundiais num esforço coletivo e interdisciplinar. O WOAII fornece informação científica sobre o estado do meio ambiente marinho de forma abrangente e integrada para apoiar decisões e ações para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o Objetivo 14, bem como a implementação dos objetivos societais da Década das Nações Unidas da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável. O relatório pode ser encontrado aqui. Participaram neste relatório 30 peritos nacionais.

O Terceiro Ciclo do Processo Regular (2021-2025)

O terceiro ciclo do Processo Regular foi lançado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2019, para o período de 2021 a 2025. De acordo com o programa de trabalho, um dos resultados deste ciclo será a produção de uma ou mais avaliações do meio marinho, incluindo aspetos socioeconómicos (WOAIII). O terceiro ciclo do Processo Regular fornecerá ainda suporte para outros processos intergovernamentais relacionados com o oceano. O terceiro ciclo também incluirá uma componente de capacitação com o objetivo de fortalecer a relação entre a ciência e a política oceânica nos níveis nacional, regional e global.

A participação de Portugal no Processo Regular/WOA

Portugal encontra-se representado no Processo Regular das Nações Unidas nos seguintes grupos:

Ad Hoc Working Group of the Whole, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Group of Experts, através da Professora Maria João Bebianno.
Pontos Focais Nacionais, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Uma das suas funções consiste em orientar e promover o envolvimento de peritos nacionais no processo, incluindo a nomeação de peritos para o Pool of Experts.
Pool of Experts, no âmbito do WOAII, através da participação de 30 peritos nacionais. A lista de peritos nacionais envolvidos no Pool of Experts pode ser encontrada aqui.

A coordenação nacional deste processo é efetuada, a nível institucional, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministério da Economia e do Mar (DGPM) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (FCT). Este grupo de coordenação nacional conta ainda com a Professora Maria João Bebianno, CIMA, da Universidade do Algarve.

Processo para a participação de novos peritos nacionais no processo

Caso esteja interessado em participar como perito nacional, consulte o mecanismo para o estabelecimento do Pool of Experts para o terceiro ciclo do Processo Regular (link) e contacte o Ponto de Contacto Nacional (ver abaixo).

Representantes:

Delegado Português no Group of Experts: Maria João Bebianno, CIMA, Universidade do Algarve
Ponto de Contacto Nacional: Victor Silva (vitor.silva@fct.pt), FCT

Envolvimento da FCT:

Envolvimento de peritos Portugueses e criação de um grupo de peritos nacionais que contribuem para os diferentes capítulos dos relatórios;
Suporte aos delegados para participação em reuniões.

Links úteis:

Iniciativa acompanhada pelo Programa Oceano da FCT.

Estado

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Processo Regular das Nações Unidas – WOA