FCT e OCDE promovem reunião sobre a avaliação do impacto da investigação pública

Avaliações eficazes dos programas e instrumentos de financiamento são largamente reconhecidas como fundamentais para informar a preparação de políticas públicas para a ciência. A relevância da eficácia da avaliação de impacto é sobretudo pertinente em alturas de restrições orçamentais crescentes. Porém, nos estados membros da OCDE, o panorama da avaliação de impacto da investigação pública (feita em instituições públicas e semi-públicas) é diverso e pouco consistente, pelo que existe uma necessidade clara de reflexão sobre as diferentes práticas em curso, sobre a implementação e sobre a eficácia da avaliação de impacto como sustentáculo das decisões políticas.

Foi este o objetivo principal do workshop “Assessing the Impacts of Public Research Systems”, que decorreu em Lisboa, no final de abril. Numa organização conjunta FCT-OCDE, investigadores, profissionais dos sistemas públicos de investigação e decisores políticos de 14 países da OCDE, e ainda representantes da Comissão Europeia, da Science Europe e da própria OCDE, reuniram-se para refletir sobre e aprender a partir das experiências dos vários países em avaliação de impacto de sistemas públicos de investigação. Os resultados do workshop abrem caminho à definição de prioridades, de indicadores e de melhores práticas que possam servir de alicerces a análises transnacionais.

O panorama internacional da avaliação de impacto é de facto díspar: em vários países é obrigatória a avaliação ex-post, quando os programas terminam; alguns países requerem também uma análise de impacto ex-ante, que serve de suporte a programas e políticas; um grupo restrito de países vai mais longe, implementando avaliações de longo-prazo, que permitem medir o impacto económico e social de programas ou das organizações. Portugal está no grupo (constituído maioritariamente por países do sul da Europa) que, regra geral, implementam exercícios de avaliação como requisito para a utilização de Fundos Estruturais Europeus. Claramente, estes países, e outros da OCDE, podem beneficiar do saber de países com mais experiência nesta área, e assim desenvolver não só competências como também uma base de conhecimento sólida (nomeadamente através do alargamento da comunidade científica).

Apesar das disparidades existentes, a abrangência das avaliações tem vindo a aumentar desde os primeiros estudos, realizados nos anos 60. Qualquer avaliação dos sistemas públicos de investigação abrange hoje em dia indivíduos e os seus percursos académico-profissionais, organizações e instituições, redes e, mais recentemente, ecossistemas e policy-mixes. Esta abrangência implica a análise simultânea e rigorosa de vários instrumentos e, em particular, das interações muitas vezes complexas entre os instrumentos.  

Os desafios aumentam quando se passa para o nível de indicadores e metodologias  a aplicar em análises transnacionais. Neste sentido, o workshop de Lisboa evidenciou que a partilha de conhecimento, a identificação de questões e preocupações comuns, e a reflexão sobre experiências e resultados partilhados são passos essenciais para o sucesso do processo.

Os participantes no workshop identificaram que os diferentes desafios associados e estudos de avaliação de impacto a nível regional, nacional ou internacional poderão exigir abordagens metodológicas diferentes. Salientaram ainda a importância de incorporar os estudos de avaliação de impacto na prática institucional regular do processo de decisão política. Foi também abordada a questão da excelência na avaliação de impacto, reconhecendo-se que apenas os estudos realizados segundo os mais elevados critérios internacionais de qualidade contribuem efetivamente para a otimização do desenho de políticas públicas.

Os resultados do workshop serão diretamente utilizados no projeto sobre o Triângulo do Conhecimento (Knowledge Triangle) do Grupo de Trabalho sobre Políticas de Inovação (TIP) do Comité de Política Científica e Tecnológica (CSTP) da OCDE. Este projeto, novo, pretende analisar as várias vertentes do envolvimento das universidades, dos centros de investigação e do tecido empresarial na promoção da inovação. Algumas das questões que o projeto abordará são: incentivos para investigadores e para os outros atores no sistema, o papel dos governos como coordenadores e agentes no sistema, a identificação de novas formas de colaboração entre universidades e a sociedade, e ainda as políticas que melhor harmonizam os diferentes funções (atuais e novas) da investigação, da educação e da inovação no Triângulo do Conhecimento. Luisa henriques (FCT) e Ricardo Mamede (ISCTE) são membros do Steering Group do projeto.

A avaliação de impacto é um dos quatro módulos do projeto sobre o Triângulo do Conhecimento, sendo os outros três (1) As instituições de ensino superior no Triângulo do Conhecimento; (2) Novos regimes de financiamento, cooperação e governância e (3) Políticas place-based no apoio ao Triângulo do Conhecimento.