Guidelines for the Amortization of Scientific and Technical Equipment have been published

(available only in Portuguese)

Na sequência do esclarecimento publicado em novembro pela FCT, os Programas Operacionais do Portugal2020 divulgaram uma orientação técnica sobre a política contabilística aplicável a equipamento científico e técnico no âmbito de atividades de I&D. Estas orientações vêm ao encontro das questões levantadas pelas instituições, e são o resultado de iniciativas da FCT para promover um contexto mais adequado para a contabilização das despesas com amortização deste tipo de equipamentos. 

Para ser competitiva e inovadora, a investigação tem de ser apoiada por equipamentos de topo, que estão sujeitos a uma obsolescência tecnológica acentuada. Tendo isto em conta, as entidades do SCTN poderão adotar diferentes métodos contabilísticos:

 i) ajustar o ritmo de depreciação do equipamento ao seu nível de utilidade real, desde que validado pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) ou Contabilista Certificado (CC) e assim registado contabilisticamente; 

ii) definir o tempo de vida útil do equipamento em função do uso esperado, desde que justificado caso a caso pelo órgão de gestão da entidade e assim registado contabilisticamente.

Esse entendimento resulta da análise, realizada pela FCT e pelos Programas Operacionais, do parecer da Comissão de Normalização Contabilística, na sequência de dúvidas e pedidos suscitados pela comunidade científica.