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Privacidade na Internet. Direitos e Responsabilidades, que Futuro?

Para impulsionar a reflexão e o debate nacional, a nível multissetorial, em torno do futuro da Governação da Internet, realiza-se no próximo dia 28 de outubro, no Fórum Picoas, em Lisboa, o workshop “Privacidade na Internet | Direitos e Responsabilidades, que Futuro?”. O evento é organizado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) em colaboração com a Fundação PT, no âmbito do Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet (FSI – GI).

Estará em foco o artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/679, sobre as «condições aplicáveis ao consentimento de crianças em relação aos serviços da sociedade da informação», o qual define como sendo lícito o tratamento de dados pessoais decorrente da oferta direta de serviços da sociedade de informação a crianças com pelo menos 16 anos, sendo necessário autorização parental para crianças com idade inferior.

Esta sessão interativa, aberta à sociedade civil, pretende ver abordado e debatido um conjunto de ideias que permitam apoiar a decisão política, bem como iniciativas e instrumentos de disseminação e sensibilização de boas práticas para a proteção dos dados e utilização segura e informada da internet. Para a discussão destes temas estarão presentes representantes de diversos setores, organizações e comunidades. João Pedro Damas (Youth Ambassador for Children Internet Safety), Rita Cameira Brito (Rede de Jovens para a Igualdade), Sandra Ferreira (Microsoft), João Marques (Comissão Nacional de Proteção de Dados), Pedro Gonçalves (Fundação PT), Helena Marujo, (ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas), Fernanda Santos (DECO), Maria José Castello Branco (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens), Manuel Silva Pereira, (Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço) e Hugo Séneca (Exame Informática) são os nomes dos especialistas convidados para esta Mesa Redonda.

O programa e as inscrições estão disponíveis aqui, no site do Internet Segura e no Facebook. Os interessados deverão registar-se online (gratuito).

Em dezembro a cidade de Guadalajara, no México, recebe o Internet Governance Forum (IGF2016). Sob o mote “Enabling Inclusive and Sustainable Growth” governos, comunidades técnica e académica, sociedade civil (incluindo Organizações Não Governamentais) e empresas encontram-se para a discussão de políticas públicas para a utilização e evolução da Internet.

Portugal marcará presença no Fórum Mundial, no workshop sobre privacidade e proteção de dados “Is children’s data THEIRS, MINE or there to be MINED?”. A sessão de Lisboa pretende assim reunir as ideias dos especialistas portugueses para sustentar a participação de Portugal no IGF 2016.