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Publicada orientação para amortizações de equipamento científico e técnico

Na sequência do esclarecimento publicado em novembro pela FCT, os Programas Operacionais do Portugal2020 divulgaram uma orientação técnica sobre a política contabilística aplicável a equipamento científico e técnico no âmbito de atividades de I&D. Estas orientações vêm ao encontro das questões levantadas pelas instituições, e são o resultado de iniciativas da FCT para promover um contexto mais adequado para a contabilização das despesas com amortização deste tipo de equipamentos. 

Para ser competitiva e inovadora, a investigação tem de ser apoiada por equipamentos de topo, que estão sujeitos a uma obsolescência tecnológica acentuada. Tendo isto em conta, as entidades do SCTN poderão adotar diferentes métodos contabilísticos:

 i) ajustar o ritmo de depreciação do equipamento ao seu nível de utilidade real, desde que validado pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) ou Contabilista Certificado (CC) e assim registado contabilisticamente; 

ii) definir o tempo de vida útil do equipamento em função do uso esperado, desde que justificado caso a caso pelo órgão de gestão da entidade e assim registado contabilisticamente.

Esse entendimento resulta da análise, realizada pela FCT e pelos Programas Operacionais, do parecer da Comissão de Normalização Contabilística, na sequência de dúvidas e pedidos suscitados pela comunidade científica.