Balcão da Ciência – Termos e condições

Ao utilizar o Balcão da Ciência, o(a) utilizador(a) toma conhecimento e aceita os seguintes termos e condições:

1.Natureza do Serviço

Este serviço constitui uma ferramenta de apoio baseada em Inteligência Artificial, com o propósito de auxiliar na pesquisa e no esclarecimento de dúvidas sobre a atividade da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

2.Caráter Não Vinculativo

As respostas do ‘chatbot’ resultam de geração automática e possuem caráter meramente informativo e orientador. Em nenhuma circunstância as informações aqui prestadas substituem a consulta dos documentos oficiais (tais como Regulamentos, Avisos de Abertura de Concursos ou legislação aplicável) nem vinculam juridicamente a FCT.

3.Isenção de Responsabilidade

Embora a FCT faça todos os esforços para garantir a utilização da informação mais atualizada disponível no site institucional, a ferramenta pode apresentar erros de interpretação ou desatualizações momentâneas. A FCT não assume qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões, falhas ou pela interpretação que o utilizador faça das respostas obtidas.

4.Dever de Verificação

Para efeitos de candidaturas, prazos legais ou decisões administrativas, o(a) utilizador(a) deve sempre confirmar a informação através dos canais oficiais, de documentos publicados em Diário da República ou através do contacto direto com os serviços da FCT pelos meios de atendimento convencionados tais como o correio eletrónico e telefone.

5.Política Privacidade e Segurança dos Dados

A privacidade e a segurança das informações dos(as) utilizadores(as) são uma prioridade, tal como definido na Política de Privacidade e Proteção de Dados da FCT.
Mais se informa que o conteúdo enviado nas conversas é processado exclusivamente para fornecer a resposta solicitada e não é retido nem utilizado para fins de treino ou melhoria dos modelos. Embora o sistema não guarde nem partilhe dados pessoais com outros(as) utilizadores(as), não deve partilhar informações pessoais ou confidenciais nas suas conversas.

O Balcão da Ciência é financiado no âmbito da medida 5 Ciência + Digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).