Candidaturas ao Programa RESTART abrem a 15 de fevereiro

A FCT vai abrir dia 15 de fevereiro de 2023 o período para submissão de candidaturas à 1ª edição do Programa RESTART. Este programa pretende promover a igualdade de género e de oportunidades nas atividades e carreiras de I&D, pelo financiamento, em concurso competitivo, de projetos individuais no montante máximo de 50 mil euros, e com uma duração de execução de 18 meses. A 1ª edição do Programa RESTART tem prevista uma dotação orçamental de 1,25 milhões de euros.

O programa RESTART destina-se a promover a igualdade de género e de oportunidades, através do financiamento competitivo de projetos individuais de I&D em todos os domínios científicos, quando realizados por investigadoras ou investigadores que tenham gozado recentemente de uma licença parental, incluindo por adoção. Alinhado com políticas públicas nesta área, o RESTART abrange ainda, com condições de elegibilidade específicas, os casos de licenças parentais partilhadas, as quais privilegiam a igualdade na prestação de cuidados e a partilha das responsabilidades familiares e durações de licença.

Contribuindo para capacitar o regresso competitivo às atividades de investigação em novas circunstâncias, o RESTART apoiará investigadoras e investigadores na prossecução e desenvolvimento de uma ideia de investigação original e inovadora, com a possibilidade de lhe associar outros recursos humanos e/ou materiais, de acordo com o financiamento disponibilizado e o tempo de execução previsto. Este novo instrumento de financiamento encontra-se ainda alinhado com preocupações e recomendações do Conselho da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nesta matéria, passando Portugal a ser um dos países pioneiros a dar resposta nesta matéria. Podem candidatar-se, com o compromisso da instituição de acolhimento, investigadoras e investigadores nacionais, estrangeiros e apátridas que cumpram cumulativamente, à data-limite do período de submissão de candidaturas, os seguintes requisitos: (i) ser detentor do grau de doutor; (ii) ser membro integrado doutorado de uma unidade de I&D, ou ter um vínculo contratual com um laboratório de Estado; (iii) ter beneficiado, há menos de 12 meses, de uma licença parental, incluindo por adoção, de uma duração igual ou superior a 120 dias, ou ter beneficiado de uma licença parental partilhada, incluindo por adoção, de uma duração igual ou superior a 72 dias.

O programa RESTART abrange igualmente investigadoras e investigadores detentores de um contrato de bolsa, podendo ser submetidos, como comprovativo de licença parental, as declarações de suspensão das atividades de investigação financiadas pela respetiva bolsa, por um período equivalente ao referido anteriormente. Para bolsas cuja instituição contratante seja, ou tenha sido, a FCT, e de modo a simplificar o processo de submissão de candidatura, a apresentação desta declaração poderá ser substituída pela simples indicação da referência da respetiva bolsa. Não serão elegíveis candidaturas que integrem investigadores beneficiários enquanto IR ou Co-IR de projetos em curso, financiados pela FCT, à data de 1 de setembro de 2023.

A avaliação das propostas será feita por peritos afiliados em instituições estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT. Os critérios de avaliação são os seguintes: (i) qualidade científica, carácter inovador e exequibilidade do plano de investigação proposto; (ii) mérito do candidato e adequação do seu perfil ao plano de investigação; e (iii) impacto da execução do projeto no desenvolvimento da carreira do investigador. A comunicação dos resultados provisórios das candidaturas será feita até 8 de junho de 2023.

A criação deste programa foi anunciada pela FCT na sessão comemorativa do Dia Mundial da Ciência e do Dia Nacional da Cultura Científica, realizada no passado dia 24 de novembro.

O prazo de candidatura à 1ª edição do Programa RESTART decorre de 15 de fevereiro a 30 de março de 2023.