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Programa RESTART

Objetivo e Âmbito

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a par do seu compromisso em promover o avanço do conhecimento científico e tecnológico, alicerçado em elevados padrões internacionais de qualidade e competitividade, pretende promover a igualdade de género nas atividades e carreiras de I&D, indissociável da igualdade de oportunidades para toda a comunidade científica nacional. Com esse objetivo, a FCT lança o programa RESTART.

Sendo Portugal um dos países do mundo que, na área da investigação científica, mais avanços tem conseguido nos indicadores de paridade entre homens e mulheres, existem ainda desigualdades significativas a que importa dar resposta. Nos percursos de investigadoras e investigadores, e com maior incidência em investigadoras nos ciclos iniciais das suas carreiras, a parentalidade cria desafios adicionais, com impactos que vão da produção científica à gestão de equipas e projetos, até à captação de financiamento, podendo influenciar horizontes de carreira e o planeamento de percursos de investigação.

O programa RESTART destina-se assim a promover a igualdade de género e de oportunidades, através do financiamento competitivo de projetos individuais de I&D em todos os domínios científicos, quando realizados por investigadoras ou investigadores que tenham gozado recentemente de uma licença parental, incluindo por adoção. Alinhado com políticas públicas nesta área, o RESTART abrange ainda, com condições de elegibilidade específicas, os casos de licenças parentais partilhadas, as quais privilegiam a igualdade na prestação de cuidados e a partilha das responsabilidades familiares e durações de licença.

Contribuindo para capacitar o regresso competitivo às atividades de investigação em novas circunstâncias, o RESTART apoiará investigadoras e investigadores na prossecução e desenvolvimento de uma ideia de investigação original e inovadora, com a possibilidade de lhe associar outros recursos humanos e/ou materiais, de acordo com o financiamento disponibilizado e o tempo de execução previsto.

Este novo instrumento de financiamento está ainda alinhado com preocupações e recomendações de diversos organismos internacionais, nomeadamente do Conselho da União Europeia e da OCDE, que visam promover uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar de quem se dedica a atividades de I&D.

Destinatários e Elegibilidade

Podem candidatar-se, com o compromisso da instituição de acolhimento, investigadores nacionais, estrangeiros e apátridas que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos à data-limite do período de submissão de candidaturas:

  1. ser detentor do grau de doutor;
  2. ser membro integrado doutorado de uma unidade de I&D, ou ter um vínculo contratual com um Laboratório de Estado;
  3. ter beneficiado, há menos de 12 meses, de uma licença parental, incluindo por adoção, de uma duração igual ou superior a 120 dias, ou ter beneficiado de uma licença parental partilhada, incluindo por adoção, de uma duração igual ou superior a 72 dias.

Os prazos referidos no ponto iii., e que constam no n.º 2 do Aviso de Abertura têm como referência a data de abertura do concurso (15 de fevereiro de 2023).

No caso de investigadores detentores de um contrato de bolsa, poderão apresentar como comprovativo da licença parental a declaração de suspensão das atividades de investigação financiadas pela respetiva bolsa produzida pela instituição contratante, por um período equivalente ao referido em iii). Para bolsas cuja instituição contratante seja, ou tenha sido, a FCT, e de modo a simplificar o processo de submissão de candidatura, a apresentação desta declaração poderá ser substituída pela simples indicação da referência da respetiva bolsa.

Não serão elegíveis candidaturas que integrem investigadores beneficiários enquanto IR ou Co-IR de projetos em curso, financiados pela FCT, à data de 1 de setembro de 2023.

Período de Apresentação de Candidaturas

A apresentação de propostas ocorrerá entre o dia 15 de fevereiro de 2023 e as 17h00, hora de Lisboa, do dia 30 de março de 2023.

Como Concorrer

As propostas devem ser enviadas através do preenchimento, em língua inglesa, de um formulário próprio que poderá ser acedido eletronicamente em plataforma a disponibilizar pela FCT.

No âmbito deste apoio especial, e tal como foi seguido noutros apoios desta natureza, cada investigador apenas poderá apresentar uma única proposta, tendo em conta as características
desta iniciativa e a necessidade de assegurar os objetivos e os resultados propostos em tempo limitado.

Tipo e Duração de Apoio Financeiro

A cada proposta elegível, a FCT atribui um apoio especial no montante máximo de 50 mil euros, com a duração de execução de 18 meses e com data de início até 2 meses após a notificação da atribuição do apoio pela FCT.

Contactos

Informações sobre o apoio devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: restart@fct.pt.

Perguntas frequentes sobre legislação e regulamentos