Concurso de Projetos de IC&DT "Açores: Transição Ecológica – Espaço – Oceano "

A Universidade dos Açores (UAc) estabeleceu um contrato-programa com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT) e outras entidades, tendo em vista a implementação do programa temático de I&D "Açores: transição ecológica-espaço-oceano". Este instrumento surge no contexto do novo modelo de financiamento do ensino superior, visando reforçar a capacitação científica e institucional da UAc para o melhor aproveitamento do seu posicionamento atlântico e das características naturais que os Açores oferecem.

A FCT, através do presente aviso, concretiza o programa temático de I&D "Açores: transição ecológica-espaço-oceano" com a finalidade de apoiar projetos de investigação que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico. Os projetos a submeter visam potenciar a investigação, inovação e transferência de conhecimento no contexto do Atlântico, no âmbito das ciências, engenharias e tecnologias aplicadas ao estudo do Espaço, da Geosfera, da Hidrosfera, da Biosfera e da Atmosfera. Este financiamento tem como objetivo promover a colaboração interinstitucional e o desenvolvimento de competências científicas em domínios estratégicos para a Região Autónoma dos Açores.

São beneficiários, individualmente, as seguintes entidades não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (I&I):

1. A Universidade dos Açores (Instituição do ensino superior)
2. A Fundação Gaspar Frutuoso (Instituição privada sem fins lucrativos que tem como objeto principal atividades de I&D).

As candidaturas devem ser apresentadas, obrigatoriamente em língua inglesa, a partir do dia 14 de março de 2025 até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 15 de maio de 2025, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.

O/A IR e os membros da equipa de investigação do projeto deverão ter curriculum vitae preenchido na plataforma CIÊNCIAVITAE .

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da Instituição Proponente, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 29 de maio de 2025.

A avaliação das candidaturas será efetuada por um painel de peritos afiliados em instituições estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT, I.P..

A metodologia de seleção e hierarquização das candidaturas é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios de avaliação:

    A. Qualidade científica e carácter inovador da proposta apresentada e respetiva adequabilidade no âmbito dos objetivos do presente concurso.

    B. Mérito científico do IR e da equipa de investigação.

    C. Exequibilidade do programa de trabalhos e dos indicadores de realização propostos, assim como razoabilidade orçamental.

O mérito do projeto é obtido através de:

                                         MP = 0,40A + 0,35B + 0,25C

Os projetos a financiar serão integralmente financiados por fundos nacionais através do orçamento da FCT.

A dotação orçamental do presente concurso é de € 2.250.000.

O financiamento máximo do projeto é de € 250.000 (duzentos e cinquenta mil euros).

A cada projeto deverão estar associadas despesas com recursos humanos dedicados ou envolvidos no desenvolvimento de atividades de I&D relacionadas com a sua execução.

O apoio a conceder no âmbito deste aviso reveste a forma de não reembolsável, aplicando-se a opção de custos reais.

O adiantamento inicial do projeto será de 15% do financiamento aprovado.

Por cada lista de despesas justificadas serão efetuados pagamentos a título de reembolso, numa proporção equivalente a 90% do valor da despesa elegível, até 95% do financiamento total aprovado ou apurado em função do grau de execução do projeto, incluindo o pagamento a título de adiantamento.

O valor remanescente, até ao financiamento aprovado do projeto, será pago após o encerramento das componentes científica e financeira do projeto, através da modalidade de pagamento a título de reembolso final.​​​​​​

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais, aprovado pelo Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro, na sua redação atual, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do concurso.

Informações sobre o Aviso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.