Concurso de Projetos de IC&DT: Madeira – O Turismo e o Mar

A Universidade da Madeira (UMa) estabeleceu um contrato-programa com a FCT e outras entidades, visando o seu desenvolvimento institucional e a superação de constrangimentos decorrentes das assimetrias regionais. Este instrumento prevê um conjunto de medidas para dotar a UMa de meios adequados ao seu programa de desenvolvimento, com especial enfoque em áreas estratégicas diferenciadoras alinhadas com as características específicas da Região Autónoma da Madeira.

No âmbito deste contrato-programa, a FCT promove o presente aviso que tem como finalidade apoiar projetos de IC&DT que contribuam para o posicionamento diferenciador da UMa no panorama nacional do ensino superior, através da promoção do desenvolvimento de competências científicas e tecnológicas nas áreas estratégicas do Turismo e do Mar. Pretende-se simultaneamente fomentar a transferência de conhecimento e a inovação em setores-chave para o desenvolvimento regional, bem como reforçar as parcerias institucionais e a cooperação científica.

São beneficiários:

Na qualidade de Instituição Proponente, a Universidade da Madeira (UMa).

Na qualidade de Instituições Participantes:

• Entidades não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (I&I), nomeadamente:

           (i) Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;

          (ii) Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede em Portugal;

         (iii) Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI);

        (iv) Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

• Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que inseridas em projetos de IC&DT liderados pela UMa.

As candidaturas devem ser apresentadas, obrigatoriamente em língua inglesa, a partir do dia 14 de março de 2025 até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 15 de maio de 2025, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.

O/A IR e os membros da equipa de investigação do projeto deverão ter curriculum vitae preenchido na plataforma CIÊNCIAVITAE.

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da Instituição Proponente, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 29 de maio de 2025.

A avaliação das candidaturas será efetuada por um painel de peritos afiliados em instituições estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT, I.P..

A metodologia de seleção e hierarquização das candidaturas é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios de avaliação:

      A. Qualidade científica e carácter inovador da proposta apresentada e respetiva adequabilidade no âmbito dos objetivos do presente concurso (40%);

      B. Mérito científico do IR e da equipa de investigação (35%);

      C. Exequibilidade do programa de trabalhos e dos indicadores de realização propostos, assim como razoabilidade orçamental (25%).

O mérito do projeto é obtido através de:

                                      MP = 0,40A + 0,35B + 0,25C

Os projetos a financiar serão integralmente financiados por fundos nacionais através do orçamento da FCT. A dotação orçamental do presente concurso é de € 2.000.000.

O financiamento máximo do projeto é de € 250.000 (duzentos e cinquenta mil euros).

O apoio a conceder no âmbito deste aviso reveste a forma de não reembolsável, aplicando-se a opção de custos reais.

O adiantamento inicial do projeto será de 15% do financiamento aprovado.

Por cada lista de despesas justificadas serão efetuados pagamentos a título de reembolso, numa proporção equivalente a 90% do valor da despesa elegível, até 95% do financiamento total aprovado ou apurado em função do grau de execução do projeto, incluindo o pagamento a título de adiantamento.

O valor remanescente, até ao financiamento aprovado do projeto, será pago após o encerramento das componentes científica e financeira do projeto, através da modalidade de pagamento a título de reembolso final.​​​​​​

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais, aprovado pelo Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro, na sua redação atual, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do concurso.

Informações sobre o Aviso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.