Concurso de Projetos I&D em todos os Domínios Científicos 2025

A consolidação e o reforço do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia constituem prioridades da política de ciência e tecnologia portuguesa que visam aumentar a competitividade nacional e internacional da ciência e tecnologia e o seu contributo para a inovação e transferência de conhecimento e para a realização das aspirações globais definidas na Agenda 2030: Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Neste contexto, assume particular relevância a promoção e o reforço de competências das instituições científicas e tecnológicas através da participação das suas equipas em projetos. Para apoiar esses objetivos, a FCT lança o presente concurso, que visa financiar projetos em todos os domínios científicos e que se enquadram numa das seguintes tipologias:

• Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) dirigidos a questões científicas ou conceitos originais e relevantes, tendo como referência padrões internacionais, que contribuam de forma significativa para o avanço do conhecimento e dos quais resultem indicadores de realização da produção científica no decurso do projeto.

• Projetos de Investigação de Caráter Exploratório (PEX) com foco em projetos originais para investigadores em início de carreira, ou em ideias ou conceitos com elevado grau de novidade e que demonstrem um potencial disruptivo face a trabalhos anteriores, desenvolvidos por investigadores mais experientes.

Podem candidatar-se a financiamento equipas de investigação das seguintes entidades portuguesas não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação:

• Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D.
• Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede em Portugal.
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI).
• Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

Os projetos IC&DT podem assumir a modalidade de projetos individuais, apresentados por um único beneficiário, ou de projetos em copromoção, apresentados por dois ou mais beneficiários, com duração de 36 meses.

Os projetos PEX devem assumir a modalidade de projetos individuais, apresentados por um único beneficiário, com uma duração máxima de 18 meses.

As candidaturas devem ser apresentadas, obrigatoriamente em língua inglesa, entre os dias 27 de novembro de 2025 e 11 de março de 2026, até às 17:00, hora de Lisboa, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.

O/A IR e os membros da equipa de investigação do projeto são responsáveis por submeter uma versão atualizada dos seus CVs em inglês na plataforma CIÊNCIAVITAE .

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da Instituição Proponente, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17:00, hora de Lisboa, do dia 25 de março de 2026.

A avaliação é efetuada por painéis de peritos independentes, afiliados a instituições estrangeiras, constituídos por domínio científico, área científica e subárea científica (correspondentes a uma adaptação da classificação FOS do Manual de Frascati/ OECD’s revised Field of Science and Technology Classification in the Frascati Manual).

Cada candidatura é avaliada pelo painel de avaliação correspondente à conjugação da área e subárea científica principal selecionada pelo/a IR no formulário de candidatura. A candidatura será considerada não avaliável caso a área e subárea selecionadas não correspondam ao conteúdo científico do projeto.

A metodologia de seleção e hierarquização das candidaturas é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios de avaliação, que são densificados e detalhados no Guide for Peer Reviewers:

Projetos IC&DT

A. Qualidade científica (A1) e carácter inovador (A2) do projeto numa ótica internacional.

B. Mérito científico do/a IR (B1) e da equipa de investigação (B2).

C. Exequibilidade do programa de trabalhos (incluindo a sua planificação) e dos indicadores de realização propostos, assim como razoabilidade orçamental.

Projetos PEX

A. Qualidade científica (A1) e carácter inovador (A2) do projeto numa ótica internacional.

B. Mérito científico do/a IR, incluindo o impacto da execução do projeto no desenvolvimento da sua carreira e/ou da sua investigação (B1) e da equipa de investigação (B2).

C. Exequibilidade do programa de trabalhos (incluindo a sua planificação) e dos indicadores de realização propostos, assim como razoabilidade orçamental.

O MP é obtido, para ambas as tipologias, através de:

MP = 0,40 (0,50 A1 + 0,50 A2) + 0,30 (0,60 B1 + 0,40 B2) + 0,30 C

Os projetos são integralmente financiados por fundos nacionais através do orçamento da FCT. 

O apoio a conceder no âmbito deste aviso reveste a forma de não reembolsável, aplicando-se a opção de custos simplificados na modalidade de montante fixo (lump sum). A contribuição é paga contra a apresentação de evidências e resultados que demonstrem a efetiva realização do projeto aprovado nos termos contratualizados.

No âmbito deste concurso, os custos indiretos são uma taxa fixa de 25% de todos os custos diretos elegíveis estimados. As despesas com a adaptação de edifícios e instalações são limitadas a um máximo de 10% do total das despesas elegíveis do projeto.

Projetos IC&DT

A dotação orçamental é de € 80 milhões e o financiamento máximo por projeto é de € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros​​​​​​​).

O adiantamento inicial do projeto é de 30% do financiamento aprovado. Os pagamentos a título de reembolso intermédio, cujos pedidos deverão obedecer a uma periodicidade mínima semestral, são efetuados tendo por base apenas as tarefas com um grau de realização de 100%, numa proporção de 65% do valor das tarefas executadas. O valor remanescente, até ao financiamento aprovado para cada projeto, será pago após o encerramento das componentes científica e financeira do projeto, através da modalidade de pagamento a título de reembolso final.

A soma de todos os pagamentos, efetuados antes do encerramento do projeto, não poderá ultrapassar 95% do financiamento total aprovado ou apurado em função do grau de execução do projeto, incluindo o pagamento a título de adiantamento.

Projetos PEX

A dotação orçamental é de € 24 milhões e o financiamento máximo por projeto é de € 60.000,00 (sessenta mil euros).

O adiantamento inicial do projeto é de 75% do financiamento aprovado. O valor remanescente, até ao financiamento aprovado para cada projeto, será pago após o encerramento das componentes científica e financeira do projeto, através da modalidade de pagamento a título de reembolso final.

O concurso rege-se pelo presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, pelo Regulamento de Projetos da FCT publicado no Regulamento n.º 999/2016, na sua redação atual, ou seja, alterado e republicado pelo Regulamento n.º 5/ 2024 e corrigido pela Declaração de Retificação n.º 366/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do concurso.

Informações sobre o concurso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.