Concurso FCT Mobility

O programa FCT Mobility destina-se a apoiar a mobilidade internacional de investigadores/as. O programa financiará estadias de média e longa duração de investigadores/as doutorados/as nacionais em instituições estrangeiras e de investigadores/as doutorados/as estrangeiros em instituições nacionais, com vista à realização de atividades de investigação e/ou trabalho de campo.

Este programa é um contributo importante para a promoção e o reforço da internacionalização do sistema científico e tecnológico nacional, que depende crescentemente da sua atratividade internacional e da sua participação ativa em redes colaborativas internacionais. Prevê-se que sejam apoiadas, ao abrigo deste programa, pelos menos 185 mobilidades, a contratualizar até 31 de março de 2026.

O programa apresenta duas modalidades:  FCT Mobility outgoing (que apoia a estadia dos/as investigadores/as nacionais em instituições estrangeiras) e FCT Mobility incoming (destinado a acolher em Portugal investigadores/as afiliados/as a instituições estrangeiras, para a realização de atividades científicas conjuntas).

Podem candidatar-se investigadores/as afiliados/as como membros integrados em Unidades de Investigação  nacionais ou com vínculo contratual com um Laboratório Associado, que pretendam apoio financeiro para realizar investigação científica em instituições estrangeiras ou para acolher investigadores afiliados a instituições estrangeiras, para desenvolver atividade de investigação em Unidades de Investigação, localizadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

A apresentação de candidaturas decorrerá em permanência de 7 de novembro de 2024 até às 17 horas do dia 31 de dezembro de 2025 (horário de Portugal Continental) ou até ser completada a dotação máxima do programa (o que ocorrer primeiro).

As propostas devem ser enviadas através do preenchimento, em língua inglesa, de um formulário próprio que poderá ser acedido eletronicamente em https://concursosfct.formstack.com/forms/fct_mobility. Para mais informações, consulte o Aviso de Abertura do Concurso.

A avaliação das propostas será feita por um colégio de avaliadores/as que integrará peritos/as afiliados/as a instituições estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT.

Para cada uma das modalidades existem 4 critérios de avaliação:

1. Mérito do/a investigador/a proponente,
2. Mérito do Plano de Trabalhos
3. Impacto do plano de mobilidade no desenvolvimento e consolidação de carreira do/a investigador/a proponente;
4. Mérito das condições de acolhimento (modalidade outgoing)
5. Mérito do/a investigador/a visitante que vem trabalhar com o/a investigador/a proponente (modalidade incoming).

A classificação final (CF) da proposta de mobilidade é obtida através de:

CF = 0,35 A + 0,25 B + 0,15C + 0,25 (D ou E).

A avaliação das candidaturas contemplará no mínimo um momento de avaliação a cada três meses, sendo estas datas comunicadas na página da FCT. A divulgação dos resultados provisórios do concurso decorrerá até um mês após os respetivos momentos de avaliação, embora se deixe em aberto a possibilidade de ser adotado um procedimento de avaliação mais célere dos projetos ‘outgoing’ com um período de mobilidade igual ou inferior a 5 meses.

Os apoios ao abrigo deste AAC serão financiados pelo investimento RE-C06-i06 – “Ciência Mais Capacitação” do PRR. A dotação total do presente concurso é €5.000.000 (cinco milhões de euros), e corresponde na totalidade a verbas do PRR.

O financiamento máximo por apoio é de € 27.027,00 (vinte e sete mil e vinte e sete euros).

O apoio a conceder no âmbito deste aviso tem natureza não reembolsável. A taxa de financiamento é de 100% do investimento considerado elegível. O financiamento é transferido numa única tranche no início do período de mobilidade.

Considerando a dotação disponível e o financiamento máximo por mobilidade, prevê-se que seja de 185 (cento e oitenta e cinco) o número mínimo de mobilidades a apoiar, contabilizadas através dos contratos efetuados dentro do horizontal temporal de elegibilidade do PRR. Caso o financiamento por mobilidade seja inferior a € 27.027,00 (vinte e sete mil e vinte e sete euros), serão apoiados planos de mobilidade até esgotar a verba disponível de € 5.000.000,00 (cinco milhões de euros).

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura de Candidaturas, pelo Regulamento de Apoios Especiais, aprovado pelo Regulamento n.º 788/2023, de 20 de julho, na sua redação atual (Anexo B), e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do Aviso em www.fct.pt.

As informações sobre os Beneficiários Finais e a execução das operações serão reportadas pela FCT à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, de acordo com o previsto no Anexo III do contrato de financiamento celebrado entre as duas entidades para o INVESTIMENTO RE-C06-i06 – “Ciência Mais Capacitação”. Deverá igualmente ser dado cumprimento ao definido nas seguintes Orientações Técnicas do PRR, disponíveis em https://recuperarportugal.gov.pt/orientacoes-tecnicas/.

Orientação Técnica n.º 3/2023 – Regras Gerais de aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Orientação Técnica n.º 8/2023 – Ferramenta ARACHE – Mitigação de Riscos de Ocorrência de Situações de Conflitos de Interesses, Fraude, Corrupção e Duplo Financiamento.

Orientação Técnica n.º 11/2023 – Mitigação de Risco de Duplo Financiamento – Beneficiários PRR.

Orientação Técnica n.º 12/2023 - Mitigação do Risco de Conflitos de Interesse - Beneficiários PRR.

Informações sobre o Aviso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: fct.mobility@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.