DEFESA + CIÊNCIA: Concurso para Projetos Exploratórios 2025

A defesa nacional enfrenta desafios complexos que requerem abordagens inovadoras e estratégicas para promover o conhecimento da sociedade portuguesa sobre as Forças Armadas, criando mais e melhores mecanismos para a interação, assim como valorizar e integrar o Ensino Superior Militar e os centros militares de investigação, apostando na qualidade da formação inicial e contínua, bem como promover a formação avançada e o estímulo ao emprego científico.

Constituem objetivos fundamentais para a concretização deste propósito o investimento no reforço das capacidades científicas e tecnológicas nacionais, o estímulo da economia de defesa numa articulação ativa entre empresas, instituições de ensino superior, centros de investigação e Forças Armadas, a promoção da investigação, do desenvolvimento e da inovação nas dimensões fundamentais para a operacionalidade das Forças Armadas e também a promoção de investigação temática e de caráter multidisciplinar que contribua para responder simultaneamente a grandes desafios societais no domínio da segurança e defesa, necessária para a consolidação de áreas de saber relevantes à Defesa Nacional.

As candidaturas, com uma duração máxima de 18 meses, têm de, obrigatoriamente apresentar dois ou mais beneficiários (com financiamento atribuído), incluindo, pelo menos, uma entidade não empresarial do sistema de I&I e uma entidade tutelada pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional.

São consideradas instituições não empresariais do sistema de I&I as seguintes entidades:

1. Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
2.  Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede em Portugal;
3. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI);
4. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

O eventual envolvimento de empresas e de instituições estrangeiras não lhes confere a qualidade de beneficiário de financiamento.

As candidaturas devem ser apresentadas em inglês, a partir de 30 de dezembro de 2025 até às 17 horas, hora de Lisboa, de 24 de fevereiro de 2026, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.

Os membros da equipa de investigação do projeto deverão ter curriculum vitae preenchido na plataforma CIÊNCIAVITAE, associando-o à candidatura.

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da IP, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17 horas, hora de Lisboa, de 10 de março de 2026.

A avaliação das candidaturas será efetuada por um painel de peritos afiliados em instituições nacionais e estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar conjuntamente pela FCT, I.P. e pelo IDN. A metodologia de seleção e hierarquização das candidaturas é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios de avaliação:

 A. Qualidade científica e carácter inovador do projeto, numa ótica internacional e de enquadramento numa ou mais das áreas temáticas promovidas neste concurso (40%);

B. Mérito científico do/a IR e da equipa de investigação (35%);

C. Exequibilidade do programa de trabalhos (incluindo a sua planificação) e dos indicadores de realização propostos, assim como a razoabilidade orçamental, e relevância e impacto na(s) entidade(s) não empresariais(s) tuteladas pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, e/ou no domínio de atuação das Forças Armadas portuguesas ou em áreas de saber relevantes à Defesa Nacional (25%). ​​​​​​​

O mérito do projeto é obtido através de:

MP = 0,40A + 0,35B + 0,25C ​​​​​​​

Os projetos são integralmente financiados por fundos nacionais através do orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN), transferido para a FCT, de acordo com o protocolo celebrado entre ambas as entidades. A dotação orçamental do presente concurso é de € 1.200.000.

O financiamento máximo por projeto é de € 50.000.

O apoio a conceder no âmbito deste aviso reveste a forma de não reembolsável, aplicando-se a opção de custos simplificados na modalidade de montante fixo (lump sum). A contribuição é paga contra a apresentação de evidências e resultados que demonstrem a efetiva realização do projeto aprovado nos termos contratualizados.

O adiantamento inicial do projeto é de 75% do financiamento aprovado. O valor remanescente, até ao financiamento aprovado para cada projeto, será pago após o encerramento das componentes científica e financeira do projeto, através da modalidade de pagamento a título de reembolso final.

No âmbito deste concurso, os custos indiretos são uma taxa fixa de 25% de todos os custos diretos elegíveis estimados. As despesas com a adaptação de edifícios e instalações são limitadas a um máximo de 10% do total das despesas elegíveis do projeto.

O concurso rege-se pelo presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, pelo Regulamento de Projetos da FCT publicado no Regulamento n.º 999/2016, na sua redação atual, ou seja, alterado e republicado pelo Regulamento n.º 5/ 2024 e corrigido pela Declaração de Retificação n.º 366/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do concurso.

Informações sobre o concurso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.