O Programa Defesa + Ciência pretende reforçar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação em áreas estratégicas para a Defesa Nacional. Visa aproximar o Sistema Científico e Tecnológico das Forças Armadas, estimular a economia de defesa e fomentar projetos multidisciplinares que respondam a desafios societais em segurança e defesa. As propostas devem enquadrar-se numa das três áreas temáticas prioritárias do concurso.
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A defesa nacional enfrenta desafios complexos que requerem abordagens inovadoras e estratégicas para promover o conhecimento da sociedade portuguesa sobre as Forças Armadas, criando mais e melhores mecanismos para a interação, assim como valorizar e integrar o Ensino Superior Militar e os centros militares de investigação, apostando na qualidade da formação inicial e contínua, bem como promover a formação avançada e o estímulo ao emprego científico.
Constituem objetivos fundamentais para a concretização deste propósito o investimento no reforço das capacidades científicas e tecnológicas nacionais, o estímulo da economia de defesa numa articulação ativa entre empresas, instituições de ensino superior, centros de investigação e Forças Armadas, a promoção da investigação, do desenvolvimento e da inovação nas dimensões fundamentais para a operacionalidade das Forças Armadas e também a promoção de investigação temática e de caráter multidisciplinar que contribua para responder simultaneamente a grandes desafios societais no domínio da segurança e defesa, necessária para a consolidação de áreas de saber relevantes à Defesa Nacional.
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As candidaturas, com uma duração máxima de 18 meses, têm de, obrigatoriamente apresentar dois ou mais beneficiários (com financiamento atribuído), incluindo, pelo menos, uma entidade não empresarial do sistema de I&I e uma entidade tutelada pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional.
São consideradas instituições não empresariais do sistema de I&I as seguintes entidades:
- Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
- Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede em Portugal;
- Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI);
- Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.
O eventual envolvimento de empresas e de instituições estrangeiras não lhes confere a qualidade de beneficiário de financiamento.
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As candidaturas devem ser apresentadas em inglês, a partir de 30 de dezembro de 2025 até às 17 horas, hora de Lisboa, de 24 de fevereiro de 2026, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.
Os membros da equipa de investigação do projeto deverão ter curriculum vitae preenchido na plataforma CIÊNCIAVITAE, associando-o à candidatura.
A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da IP, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17 horas, hora de Lisboa, de 10 de março de 2026.
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A avaliação das candidaturas será efetuada por um painel de peritos afiliados em instituições nacionais e estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar conjuntamente pela FCT, I.P. e pelo IDN. A metodologia de seleção e hierarquização das candidaturas é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios de avaliação:
A. Qualidade científica e carácter inovador do projeto, numa ótica internacional e de enquadramento numa ou mais das áreas temáticas promovidas neste concurso (40%);
B. Mérito científico do/a IR e da equipa de investigação (35%);
C. Exequibilidade do programa de trabalhos (incluindo a sua planificação) e dos indicadores de realização propostos, assim como a razoabilidade orçamental, e relevância e impacto na(s) entidade(s) não empresariais(s) tuteladas pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, e/ou no domínio de atuação das Forças Armadas portuguesas ou em áreas de saber relevantes à Defesa Nacional (25%).
O mérito do projeto é obtido através de:
MP = 0,40A + 0,35B + 0,25C
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Os projetos são integralmente financiados por fundos nacionais através do orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN), transferido para a FCT, de acordo com o protocolo celebrado entre ambas as entidades. A dotação orçamental do presente concurso é de € 1.200.000.
O financiamento máximo por projeto é de € 50.000.
O apoio a conceder no âmbito deste aviso reveste a forma de não reembolsável, aplicando-se a opção de custos simplificados na modalidade de montante fixo (lump sum). A contribuição é paga contra a apresentação de evidências e resultados que demonstrem a efetiva realização do projeto aprovado nos termos contratualizados.
O adiantamento inicial do projeto é de 75% do financiamento aprovado. O valor remanescente, até ao financiamento aprovado para cada projeto, será pago após o encerramento das componentes científica e financeira do projeto, através da modalidade de pagamento a título de reembolso final.
No âmbito deste concurso, os custos indiretos são uma taxa fixa de 25% de todos os custos diretos elegíveis estimados. As despesas com a adaptação de edifícios e instalações são limitadas a um máximo de 10% do total das despesas elegíveis do projeto.
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O concurso rege-se pelo presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, pelo Regulamento de Projetos da FCT publicado no Regulamento n.º 999/2016, na sua redação atual, ou seja, alterado e republicado pelo Regulamento n.º 5/ 2024 e corrigido pela Declaração de Retificação n.º 366/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.
Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do concurso.
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Informações sobre o concurso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.
Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.