Sustainable Blue Economy Partnership (SBEP): 1º Concurso Transnacional Conjunto

A SBEP – Sustainable Blue Economy Partnership é uma parceria europeia cofinanciada desenvolvida no âmbito do Programa-Quadro Horizonte Europa (HE).

A visão da SBEP é conceber, orientar e apoiar uma transição justa e inclusiva para uma economia azul regenerativa, resiliente e sustentável. A parceria visa impulsionar a transformação necessária para uma economia azul climaticamente neutra, sustentável e produtiva até 2030, ao mesmo tempo que cria e apoia as condições para um oceano sustentável até 2050.

Uma das principais ambições desta parceria é lançar uma série de Concursos Transnacionais Conjuntos (CTCs), cofinanciados pela UE, que abordam áreas prioritárias no âmbito da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação (SRIA) da SBEP.

O atual CTC é o primeiro concurso da SBEP a ser lançado. Este concurso junta recursos financeiros nacionais e regionais através da participação de ministérios e agências de financiamento de 23 países responsáveis pelo financiamento de ações de investigação e inovação na economia azul. A FCT, o FRCT (Açores) e a CCDR-Centro são as organizações nacionais que participam no 1º CTC da SBEP.

Este concurso visa apoiar projetos de investigação e inovação transnacionais com a duração de 36 meses e que abordem uma das seguintes cinco áreas prioritárias:

(1) Planning and managing sea-uses at the regional level

(2) Development of offshore marine multi-use infrastructures to support the blue economy

(3) Climate neutral, environmentally sustainable, and resource-efficient blue food and feed

(4) Green transition of Blue Food production

(5) Ocean Digital Twin (ODT) test use cases at EU sea-basins and the Atlantic Ocean

Os projetos devem contribuir para o impacto na transformação da economia azul para um futuro mais resiliente e que permita atingir o objetivo da neutralidade carbónica.

Os projetos devem ser desenvolvidos a nível pan-europeu e nas diferentes bacias marítimas europeias – o Mediterrâneo, o Mar Negro, o Mar Báltico, o Mar do Norte e o Oceano Atlântico – assim como estabelecer uma estreita cooperação intersectorial entre a ciência, a inovação e os sectores económicos.

1. São beneficiários individualmente ou em copromoção:
   1. Entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente:
      i. Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
      ii. Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal;
      iii. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
      iv. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.
   2. Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

A informação contida nesta secção não dispensa a consulta do Artigo 3º do "Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais"

O 1º CTC da SBEP terá duas fases: (1) submissão de pré-propostas até 14 de abril de 2023 (15h00 CET) e (2) submissão de propostas completas até 13 de setembro de 2023 (15h00 CET). Apenas consórcios que passem a primeira fase serão chamados para a segunda fase.

Processo de submissão de pré-propostas:

1- Consultar os Documentos do Concurso.

2- Consultar as regras nacionais/regionais de todos os países participantes no seu consórcio (incluindo as portuguesas), disponíveis nos "Anexos Nacionais". Parceiros que sejam considerados não-elegíveis poderão originar a rejeição de todo o consórcio.

3- Os parceiros do consórcio devem preencher o formulário de pré-proposta e o coordenador deve submetê-lo na plataforma eletrónica do concurso.

4- Até 10 dias úteis após o prazo limite para submissão das pré-propostas, as equipas portuguesas (parceiros e/ou coordenadores) têm de:

• enviar ao Ponto de Contacto Nacional do Concurso a Declaração de Compromisso, devidamente assinada pelo(a) Investigador(a) Responsável e pelo(a) representante legal da Instituição Proponente e carimbada. O original deverá ser guardado, pois poderá vir a ser solicitado pela FCT.

As informações contidas nesta página constituem apenas um resumo da informação do concurso e não dispensam a leitura atenta de todos os documentos do concurso disponíveis nesta página e no site da SBEP (ver “links úteis”).

Processo de avaliação:

Será organizado um processo de avaliação em duas fases.

1. Primeira Fase:

• Verificação da elegibilidade das pré-propostas realizada pelo Secretariado do Concurso, de acordo com os “critérios de elegibilidade” presentes nos documentos do concurso;
• Verificação da elegibilidade das pré-propostas realizada pelos Pontos de Contacto das Organizações de Financiamento participantes no concurso, de acordo com os requisitos nacionais/regionais;

• Avaliação das pré-propostas elegíveis realizada por um Painel de Avaliação independente de acordo com os “critérios de avaliação” descritos na convocatória do concurso: i) excelência e ii) impacto.

O Comité de Acompanhamento do Concurso decidirá sobre quais as pré-propostas a convidar para submeter propostas completas (segunda fase).

2. Segunda Fase:

• Verificação da elegibilidade das propostas completas realizada pelo Secretariado do Concurso, de acordo com os “critérios de elegibilidade” presentes nos documentos do concurso. Nesta fase será também verificado que a proposta completa não difere substancialmente da pré-proposta;
• Verificação da elegibilidade das propostas completas pelos Pontos de Contacto das Organizações de Financiamento participantes no concurso, de acordo com os requisitos nacionais;
• Avaliação das propostas completas elegíveis realizada por um Painel de Avaliação independente de acordo com os “critérios de avaliação” descritos na convocatória do concurso: i) excelência, ii) impacto e iii) qualidade e eficiência da implementação.

O Comité de Acompanhamento do Concurso decidirá sobre quais os projetos a recomendar para financiamento tendo em conta: i) a lista de classificação estabelecida pelo Painel de Avaliação e ii) o financiamento disponível.

Compromisso financeiro da FCT para o concurso: 500.000,00€

Máximo de financiamento para equipas portuguesas com financiamento FCT:

• participantes no consórcio, com um máximo de três equipas portuguesas por consórcio: 150.000,00 €
• coordenadoras no consórcio, com um máximo de três equipas Portuguesas por consórcio: 250.000,00 €

Notas:

• O financiamento das instituições portuguesas pela FCT tem de obedecer ao Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais.
• A taxa de financiamento da FCT é de 100% para os destinatários referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 3º do regulamento mencionado, e de 50% para os destinatários referidos na alínea b).
• A dedicação (ETI) a projetos transnacionais não é contabilizada para o máximo de 100% de dedicação (ETI) aos projetos nacionais.

Página do Concurso

Página de Pesquisa de Parceiros

Plataforma de Submissão de Candidaturas

Webinar informativo (vídeo; 02/03/2023)

Evento matchmaking (formulário de inscrição)

Evento matchmaking (agenda das 8 sessões)

Página da Parceria

Memorando de Entendimento Nacional (disponível brevemente)

Marta Norton

marta.norton@fct.pt

Tel: (+351) 213 911 565

Sofia Cordeiro

sofia.cordeiro@fct.pt

Tel: (+351) 213 924 495

Esta parceria é financiada pelo Programa-Quadro Horizonte Europa, ao abrigo do contrato de subvenção n° 101086379