Candidaturas para Doutorados darem aulas nos Ensinos Básico e Secundário

Termina no dia 26 de setembro, pelas 18 horas, o prazo para as candidaturas no Concurso Externo Extraordinário de Seleção e de Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário. Este concurso, que também está aberto a doutorados que pretendam integrar a carreira docente, tem como objetivo atrair professores para os quadros de zona pedagógica onde há um maior número de alunos sem aulas durante períodos prolongados.

Para tal, os doutorados que reúnam os requisitos científicos para dar aulas num determinado grupo de recrutamento, definido pelo número de ECTS necessários, podem candidatar-se com habilitação própria, mesmo que atualmente não tenham as qualificações profissionais (formação pedagógica) para a docência.

Os ECTS podem ser comprovados através de um documento das instituições de ensino superior conferentes dos graus que serão apresentados, no qual devem constar os ECTS dos diplomas em causa. O número de ECTS necessários para cada grupo de recrutamento está disponível no anexo do Decreto-Lei n.º 80-A/2023.

Para concorrer ao Concurso Externo Extraordinário é necessário fazer registo na plataforma SIGRHE, onde é formalizada a candidatura.

Os professores que forem selecionados nestas condições obterão um vínculo provisório e terão um prazo de 4 anos para obter a qualificação profissional para a docência através de um mestrado em Ensino. Ao obter essa qualificação, o vínculo provisório passará a permanente, entrando nos quadros do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

A qualificação profissional pode ser obtida pela profissionalização em serviço ou pela conclusão de um mestrado em ensino. As propinas do mestrado em ensino podem ser apoiadas através de bolsas de estudos financiadas pelo MECI.

Os doutorados com habilitação própria podem ainda concorrer à Contratação de Escola, que se realiza ao longo do ano letivo (Decreto-Lei n.º 51/2024). As Contratações de Escola são contratos de substituição temporária por períodos mínimos de 30 dias, mas podem estender-se até ao final do ano letivo. Os concursos de Contratação de Escola estão disponíveis na plataforma SIGRHE.

Através destes contratos temporários, os doutorados podem ver reconhecido no seu vencimento a experiência profissional de docência no Ensino Superior, com um valor salarial máximo de 2.016,85€ mensais para os candidatos com doutoramento que tenham 6 anos ou mais de atividade docente.

Caso não sejam detentores de habilitação profissional para a docência, os doutorados colocados em Contratação de Escola frequentarão formação pedagógica realizada em centro de formação de associação de escolas, em articulação com instituições do ensino superior, com um mínimo de 100 horas.

Consulte as FAQ disponíveis no site da DGAE.