Políticas de Ciência Aberta - Política sobre Acesso Aberto

Depende da via aplicável para concretização da política de acesso aberto da FCT.

Se o livro, capítulo de livro ou monografia for publicado em site ou plataforma de acesso aberto (via dourada), a versão publicada em acesso aberto no site ou plataforma deve ser a versão final do artigo (Version of Record). Essa versão deve ser depositada igualmente num repositório.

Se o livro, capítulo de livro ou monografia for publicado em acesso fechado (via verde), a versão depositada num repositório deve ser a do manuscrito aceite (Author’s Accepted Manuscript), salvo se o editor permitir o depósito da Version of Record.

O Author’s Accepted Manuscript ou Accepted Manuscript ou Manuscrito Aceite é a versão do livro, capítulo de livro ou monografia gerada pelo autor, a qual inclui alterações decorrentes da revisão pelos pares (peer review), antes de ser editada e formatada pelo editor.

A Version of Record (VoR) é a versão final do livro, capítulo de livro ou monografia, tal como publicado, depois de editado e formatado pelo editor.

A retenção de direitos consiste na não transferência para o editor dos direitos de autor. Estes são conservados pelo autor que, dessa forma, pode continuar a exercê-los e pode permitir a reutilização da sua obra por terceiros, permitindo, nomeadamente a sua cópia, distribuição, adaptação, bem como trabalho complementar feito com base na sua obra.

 Informação completa sobre a retenção de direitos pode ser encontrada neste link.

A implementação da estratégia de retenção de direitos implica notificar o editor de que uma licença pública aberta (normalmente uma licença Creative Commons) é aplicada ao manuscrito submetido e será aplicada a todas as suas versões subsequentes, até que o manuscrito seja aceite para publicação, após revisão pelos pares.

Esta notificação deve ser feita nos seguintes termos:

1. Livro, capítulo de livro ou manuscrito publicado em site ou plataforma de acesso aberto do editor, isto é, publicado imediatamente em acesso aberto:

“This research was funded in whole or in part by the Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT,  https://ror.org/00snfqn58 [1]) under Grant (Funder Grant number and/or Grant DOI [2]). For the purpose of Open Access, the author applied a CC-BY [3] public copyright licence to any Author ‘s Accepted Manuscript (AAM) version arising from this submission.”

”Esta investigação foi financiada total ou parcialmente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, https://ror.org/00snfqn58 [1]) sob o Financiamento (Identificação do financiamento – Referência do financiamento e/ou DOI [2]).Para efeitos de Acesso Aberto, o autor aplicou a qualquer versão do manuscrito aceite (AAM) resultante desta submissão uma licença Creative Commons CC-BY [3].”

2. Livro, capítulo de livro ou manuscrito publicado em acesso fechado

“This research was funded in whole or in part by the Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT,  https://ror.org/00snfqn58 [1]) under Grant (Funder Grant number and/or Grant DOI [2]). For the purpose of Open Access, the author applied a CC BY [3] public copyright licence to any Author Accepted Manuscript (AAM) version arising from this submission. An embargo period of up to 12 months from the date of formal publication is admissible.”

”Esta investigação foi financiada total ou parcialmente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, https://ror.org/00snfqn58 [1]) sob o Financiamento (Identificação do financiamento – Referência do financiamento e/ou DOI [2]).Para efeitos de Acesso Aberto, o autor aplicou a qualquer versão do manuscrito aceite (AAM) resultante desta submissão uma licença Creative Commons CC-BY [3]. É admissível a aplicação de um período de embargo de até 12 meses, contado a partir da data da publicação formal.”

[1] Identificador do financiador FCT no Registo de Organismos de Investigação (ROR, do inglês Research Organization Registry).

[2] Identificador do financiamento (DOI, do inglês Digital Object Identifier).

[3] Ou CC-BY-NC ou CC- BY-ND ou CC-BY-NC-ND

Embora não desejável, é admitido que a disponibilização de livros, monografias, capítulos de livros, seja sujeita a um período de embargo máximo de 12 meses no caso de os mesmos não serem imediatamente publicados em acesso aberto pelo editor.

O período de embargo admitido visa, em primeiro lugar, permitir aos editores gerar receita que lhes permita sustentar a sua atividade. O mercado editorial dos livros é diferente do das publicações periódicas, sendo mais atomizado e gerando receitas de menor dimensão. Por outro lado, os custos da edição de livros são superiores ao dos artigos e os editores dependem da receita gerada pela venda de livros avulso. Finalmente, os editores de livros não têm assegurada a receita permanente gerada pelas subscrições de periódicos ou pelo pagamento de APC.

Uma licença Creative Commons é uma licença que assenta num modelo alternativo ao tradicional copyright (direito de autor), conferindo ao autor a possibilidade de definir a forma como pretende que a sua obra possa ser usada por terceiros e, portanto, que direitos que lhe estão reservados pelo regime tradicional dos Direitos de Autor se permite que sejam exercidos por terceiros.

Existem diversos tipos de licença Creative Commons (About CC Licenses – Creative Commons), sendo que a que a Política de Acesso Aberto da FCT indica que, como regra, o autor deve associar ao seu artigo uma licença CC-BY, CC-BY-NC, CC-BY-ND ou CC-BY-NC-ND.

Pode ainda ser aplicada à obra uma licença equivalente, desde que autorizada pela FCT.

Ao aplicar uma licença Creative Commons à versão AAM do seu livro, capítulo de livro ou monografia, o autor está a criar as condições para que aquele seja acessível e reutilizável por todos os que nisso tiverem interesse, cumprindo-se assim o propósito de colocar os conteúdos resultantes de financiamento da FCT em acesso aberto. Dessa forma, o autor opera a retenção dos seus direitos de autor ou, por outras palavras, o autor não cede esses direitos ao editor. Dessa forma, o autor torna possível a livre utilização da versão AAM do seu artigo, não só por si próprio, por exemplo através do depósito dessa versão num repositório, como também por terceiros. A latitude das possibilidades de reutilização da obra depende do tipo de licença aplicada. Em todos os casos, deve ser feita a atribuição do devido crédito ao autor.

Esta licença permite a cópia e partilha do livro, capítulo do livro ou monografia, bem como a sua reutilização e a criação de obras derivadas, devendo a autoria ser sempre reconhecida. Mais informação pode ser encontrada aqui.

Esta licença permite a cópia e partilha do livro, capítulo do livro ou monografia, bem como a sua reutilização, vedando, no entanto, a sua utilização comercial. A autoria deve sempre ser reconhecida.

Mais informação pode ser encontrada aqui.

Esta licença permite a cópia e partilha do livro, capítulo do livro ou monografia, bem como a sua reutilização, vedando, no entanto, a criação de obras derivadas. A autoria deve sempre ser reconhecida.

Mais informação pode ser encontrada aqui.

Esta licença permite a cópia e partilha do livro, capítulo do livro ou monografia, vedando, no entanto, a criação de obras derivadas ou a sua utilização comercial. A autoria deve sempre ser reconhecida.

Mais informação pode ser encontrada aqui.

O procedimento de validação da aplicação de uma licença equivalente passa pela submissão à FCT de um pedido de aplicação de uma licença diferente das referidas. O pedido deve ser dirigido a politica-publicacoes@fct.pt e identificar a publicação em causa, a licença alternativa que se pretende aplicar e a justificação para a sua utilização. O pedido será analisado, sendo proferida uma decisão, tendo em conta o contexto da situação em análise e a eventual conveniência ou necessidade de aplicação de uma licença que não as referidas.

É uma licença que que cumpra os objetivos de assegurar o acesso aberto do livro, capítulo de livro ou monografia, tendo em conta o contexto da situação em análise.