Bolsas de investigação diretamente financiadas pela FCT

Encontra informação sobre o Acesso Aberto em https://www.fct.pt/sobre/politicas-e-estrategias/politica-de-acesso-aberto/

O cumprimento da política de acesso aberto da FCT aplica-se aos resultados científicos gerados no âmbito de todos os seus financiamentos, incluindo bolsas. Deverá assegurar o depósito das publicações resultantes da bolsa, ainda que com embargo se necessário, num repositório da rede RCAAP. Para esclarecimentos adicionais envie as suas questões para o email politica-fct@rcaap.pt.

Deverá solicitar esse cancelamento por correio eletrónico, para o email bolsas@fct.pt, justificando os motivos do cancelamento, indicando a data a partir da qual deseja que o cancelamento se efetue e anexar os seguintes documentos:

a) Declaração dos orientadores atestando ter conhecimento do cancelamento solicitado e o seu parecer;

b) Declaração emitida pelo responsável da instituição de acolhimento atestando que tomou conhecimento do cancelamento solicitado.

Não se esqueça ainda que, como em qualquer outra bolsa, para o processo poder ser encerrado deverá remeter os documentos que constam na resposta à questão 4 destas FAQ.

Não, as reativações aplicam-se apenas às suspensões de bolsas aos casos em que a lei prevê essa possibilidade.

Deve enviar à FCT por correio eletrónico, para o email bolsas@fct.pt, os seguintes documentos:

a) Relatório final de atividades;

b) Parecer do orientador relativo às atividades desenvolvidas;

c) Certificado da obtenção do grau de Doutor (este documento pode ser enviado até três anos após a conclusão do plano de trabalhos);

d) Extrato de movimentos de conta-corrente da Segurança Social no qual se comprovem as contribuições para o Seguro Social Voluntário, caso tenha aderido ao Seguro Social Voluntário.

Pode suspender as atividades da bolsa pelos seguintes motivos:

a) Parentalidade, nos termos do regime previsto no Código do Trabalho;

b) Doença do bolseiro, justificada por atestado médico ou declaração de doença passada por estabelecimento hospitalar;

c) Em caso de exercício transitório de outra função ou atividade remunerada, pública ou privada, incompatível com o regime de dedicação exclusiva previsto no artigo 5.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação.

Consultar FAQ – parentalidade.

Deverá apresentar o seu pedido por correio eletrónico, para o email bolsas@fct.pt, indicando o período estimado para a suspensão e anexar os seguintes documentos:

a) Atestado médico ou declaração de doença passada por estabelecimento hospitalar;

b) Parecer do orientador sobre a suspensão das atividades.

Deverá apresentar o seu pedido por correio eletrónico, para o email bolsas@fct.pt, indicando o tempo previsto para a suspensão da bolsa por exercício de funções ou atividades transitórias e anexar os seguintes documentos:

a) Declaração da instituição onde irá desempenhar as novas funções, comprovando o caráter transitório das mesmas e, sempre que identificável, o período em que as mesmas irão decorrer;

b) Parecer do orientador atestando ter conhecimento do pedido de suspensão da bolsa, bem como ser conhecedor da incompatibilidade da atividade a desenvolver com o regime de dedicação exclusiva, e confirmando ter o bolseiro possibilidade de retomar posteriormente a bolsa sem prejuízo da completude do plano de trabalhos contratualizado com a FCT.

Não. Durante a suspensão de atividades da sua bolsa, seja por parentalidade, doença ou exercício temporário de funções incompatíveis com o cumprimento pontual do seu plano de trabalhos, a contagem do tempo de duração da bolsa encontra-se igualmente suspensa, sendo retomada após o final da suspensão.

Sim. Assim que tenha a certeza de quando vai retomar o cumprimento do seu plano de trabalhos, deverá solicitar a reativação da sua bolsa, apresentando o seu pedido por correio eletrónico, para o email bolsas@fct.pt.

A reativação da bolsa deve ser solicitada quando terminem as circunstâncias que determinaram a sua suspensão.

Deverá solicitar a reativação da sua bolsa por correio eletrónico, para o email bolsas@fct.pt, indicando a cessação dos motivos que determinaram a suspensão e anexar os seguintes documentos:

a) Declaração do orientador esclarecendo se considera, ou não, conveniente a reativação da bolsa;

b) Declaração do responsável pela instituição de acolhimento esclarecendo se está, ou não, disponível para acolher o bolseiro a partir da reativação da bolsa;

c) Declaração sob compromisso de honra de cumprimento do regime de dedicação exclusiva;

d) Quaisquer outros documentos que comprovem a cessação do impedimento que determinou a suspensão da sua bolsa e que julgue convenientes.

Este pedido deve ser apresentado nos 60 dias úteis anteriores ao fim do período atual de bolsa de que beneficia, de preferência o mais antecipadamente que lhe for possível dentro deste prazo.

Deve apresentar o seu pedido de renovação de bolsa por correio eletrónico, para o email bolsas@fct.pt, e anexar dos seguintes documentos:

a) Parecer do orientador e das entidades de acolhimento no qual se pronunciem sobre a previsão do cumprimento do plano de trabalhos acordado e sobre a conveniência da renovação da bolsa;

b) Declaração sob compromisso de honra de exercício de funções em regime de dedicação exclusiva;

c) Certificado de inscrição no ano letivo aplicável, assinado e carimbado;

d) Extrato de conta corrente da Segurança Social que comprove as contribuições efetuadas para o Seguro Social Voluntário no período de bolsa que está a concluir, caso tenha aderido ao Seguro Social Voluntário.

Se não beneficia de qualquer outro regime de proteção social obrigatório (seja no âmbito do sistema previdencial de segurança social ou de outros sistemas legalmente previstos), e se não é pensionista de invalidez ou de velhice, pode aderir ao Seguro Social Voluntário enquanto beneficiar do estatuto de bolseiro de investigação.

Deverá contactar o serviço da Segurança Social da sua área de residência. Para além do seu documento de identificação civil e fiscal, precisará ainda de apresentar, entre outros documentos, a declaração comprovativa do estatuto de bolseiro emitida pela FCT.

O seguro social voluntário não é de adesão obrigatória, pelo que os bolseiros são livres de decidir se, e quando, querem aderir. No momento de adesão são ainda livres de decidir em que escalão pretendem fazer a sua contribuição. Portanto, em primeira linha, o bolseiro é o responsável pelo pagamento das contribuições para o SSV. No entanto, para todos os bolseiros que decidam aderir ao SSV, a FCT suporta sempre as contribuições relativas ao 1.º escalão. Se o bolseiro optar por um escalão superior, ficará responsável pelo pagamento do montante adicional.

Os bolseiros que tenham comunicado à FCT a adesão ao SSV e que não tenham montantes de SSV por regularizar com a FCT, recebem todos os meses o equivalente à contribuição para o 1º escalão. Para isso, precisam de remeter por correio eletrónico, para o email bolsas@fct.pt, a declaração de enquadramento emitida pela Segurança Social que comprova a sua adesão ao SSV.

No final de cada período de bolsa, juntamente com os documentos necessários para a sua renovação, deverá remeter à FCT o extrato de conta-corrente retirado da Segurança Social ou Segurança Social Direta, para que possam ser validados no sistema os pagamentos do SSV realizados pelo bolseiro. Se a situação estiver regularizada, os montantes continuarão a ser transferidos mensalmente da FCT para o bolseiro. Se se verificar a necessidade de efetuar algum acerto, este será efetuado e o adiantamento retomado, logo que as contas se encontrem regularizadas.

No sítio web da Segurança Social pode consultar o Guia Prático em:

https://www.seg-social.pt/documents/10152/14968/1004_inscricao_admissao_cessacao_ssv/7c972a7c-7c05-4242-a9d0-244c6304da85

O subsídio único para participação em reuniões científicas, no valor de 750,00€, é atribuído automaticamente no primeiro subsídio de manutenção mensal.

Sempre que o bolseiro necessite realizar trabalhos de investigação num país que não o da entidade de acolhimento, poderá beneficiar de um dos seguintes apoios:

a) Subsídio de formação complementar, caso a deslocação se deva a atividades de formação. A duração deste subsídio não pode ser superior a seis meses e só têm direito a este subsídio os bolseiros com bolsas da tipologia no país ou mista;

b) Os bolseiros de tipologia mista ou no estrangeiro receberão, durante este período, o montante aplicável às bolsas no estrangeiro;

c) Em qualquer destes casos pode ainda beneficiar de um subsídio único de viagem e, se os trabalhos de investigação durarem pelo menos seis meses consecutivos, de um subsídio único de instalação.

O valor do subsídio único de viagem corresponde a 300,00€ para deslocações na Europa e a 600,00€ para deslocações para fora da Europa. O subsídio único de instalação é de 1.000,00€, independentemente de ser dentro ou fora da Europa.

Deve apresentar o pedido à FCT, preferencialmente com pelo menos 60 dias de antecedência face à data de início dos trabalhos no estrangeiro. Deverá fazê-lo por correio eletrónico, para o email bolsas@fct.pt, indicando a data de início e a duração do(s) período(s) em que pretende permanecer no estrangeiro. O pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Parecer do orientador sobre a pertinência da deslocação ao estrangeiro, por referência ao plano de trabalhos da bolsa;

b) Carta de aceitação da instituição estrangeira que receberá temporariamente o bolseiro;

c) Carta de aceitação do orientador científico na instituição de acolhimento estrangeira.

No caso da sua instituição de grau ser portuguesa, a FCT paga diretamente à universidade o valor relativo a inscrição, matrícula e propinas, nos valores preestabelecidos. Caso a instituição que confere o grau seja estrangeira, a FCT transfere o valor de propinas/custos de formação diretamente ao bolseiro para que proceda ao pagamento à instituição conferente do grau, ficando responsável por comprovar à FCT que efetuou o referido pagamento.

Em regra, o comprovativo de pagamento de propinas deve constar de um documento original, datado e carimbado pela instituição a quem pagou as propinas, em suporte papel, remetido por correio para a morada da FCT ou entregue pessoalmente nas instalações. Atualmente, a título excecional e temporário, devido aos constrangimentos causados pela COVID-19, a FCT aceita os mesmos documentos em formato digital, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, na redação em vigor, devendo ser remetidos para o email bolsas@fct.pt.

Deverá ser enviado por e-mail documento bancário no qual se indique o valor pago em euros e o contravalor na moeda de pagamento. O montante comprovado deve corresponder exclusivamente ao valor cobrado pela inscrição, matrícula ou propina (não inclui taxa de transação bancária ou outra). Em alternativa, o documento bancário deve indicar o valor pago pela propina e a respetiva taxa de câmbio aplicada no dia da transação.

O valor da propina/matrícula/inscrição/custos de formação pago pela FCT às universidades portuguesas corresponde ao total de 2.750,00€, independentemente dos valores aplicados pelas diferentes instituições de ensino superior.

A FCT paga até um máximo de 8.000,00€ de propina por ano no estrangeiro.

O montante da bolsa pode ser majorado pela instituição de acolhimento nos termos previstos no nº4 do artigo 13º do Estatuto do Bolseiro de Investigação. A mesma entidade pode, ainda, financiar ajudas de custos e de deslocação, desde que estes apoios não sejam concedidos sob a forma de bolsa.

Dado que cabe à FCT certificar que a majoração não implicará violação ao regime de exclusividade nem alteração ao plano de trabalhos da bolsa, o bolseiro deverá enviar parecer da instituição de acolhimento a especificar que a majoração a atribuir não é diretamente financiada pela FCT e que a mesma não resulta de nenhum tipo de pagamento por qualquer tipo de função desempenhada ou a desempenhar pelo bolseiro.

Dispõe de informação relevante sobre o visto de residência em Portugal nesta página do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): https://imigrante.sef.pt/solicitar/.

Não. Apenas é possível pagar as componentes da bolsa por transferência bancárias para contas com IBAN de instituições portuguesas (IBAN começado por PT50).

Basta apresentar o documento comprovativo bancário do novo IBAN e reenviar devidamente preenchida a declaração que lhe será remetida no e-mail de resposta.

O documento aceite para comprovar o grau de incapacidade é o “Atestado de Incapacidade Multiuso”, emitido nos termos do Decreto-Lei nº. 202/96, de 23 de outubro, na redação em vigor.

O financiamento das bolsas de investigação atribuídas pela FCT é proveniente do Orçamento de Estado e do orçamento comunitário através do Fundo Social Europeu (FSE). Neste contexto, devem ser rigorosamente observadas as regras de publicidade do financiamento concedido em todos os trabalhos e/ou criações realizados no âmbito da bolsa de investigação de que beneficia.

Assim, em todas as publicações e criações científicas, incluindo teses, artigos e livros publicados, relatórios, posters de apresentação, etc., deve ser expressa a menção de apoio financeiro da FCT e da UE. Para este efeito, devem constar dos documentos referentes a estas ações os logótipos da FCT, do MCTES e da UE com referência ao FSE.

Toda a informação sobre os logótipos, bem como o acesso para download dos mesmos, pode ser encontrada no sítio da FCT, em https://www.fct.pt/media/media-e-identidade-de-marca/