Políticas de Ciência Aberta
A Ciência Aberta impõe-se como veículo que, não só promove o impacto social e económico da ciência, como aumenta o conhecimento do processo científico e a eficiência da investigação, potencia a cooperação científica e, dessa forma, contribui decisivamente para a melhoria da qualidade do conhecimento científico e para o avanço científico e tecnológico assente na partilha, contribui para a criação de novas áreas e temas de investigação e para a reutilização da informação científica e, finalmente, torna a ciência mais inclusiva e transparente.
Por essa razão, têm vindo a ser adotadas um pouco por toda a parte políticas de Ciência Aberta. Portugal não é exceção, sendo que o compromisso político com a Ciência Aberta resulta claro de instrumentos como a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016, de 24 de março, que definiu os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta, ou com o Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, que determina que as instituições de I&D devem contribuir para uma Ciência Aberta, garantindo o acesso livre e aberto ao conhecimento científico e promovendo o envolvimento e interação com a sociedade.
A prossecução de práticas de Ciência Aberta e os benefícios que dela se retiram impõem-se com maior peso quando o que está em causa é a atividade científica e tecnológica que se desenvolve ao abrigo de financiamento público.
Por essa razão a FCT, enquanto entidade financiadora do sistema científico e tecnológico nacional, está apostada em adotar instrumentos que promovam a prática da Ciência Aberta no quadro da atividade científica por si financiada.
Começa-se esse esforço através da adoção da Política de Acesso Aberto a Publicações Científicas Resultantes de Investigação Financiada pela FCT e da Política sobre a Gestão e Partilha de Dados Resultantes de Investigação Financiada pela FCT, com as quais se pretende garantir a publicação em acesso aberto de obras resultantes de financiamentos da FCT e a disponibilização dos dados resultantes de investigação financiada pela FCT em acesso aberto.
