Manifestações de Interesse - Gestão de Dados de Investigação (2024)

O Apelo visa a contratação de até 10 Centros para a Gestão de Dados de Investigação.

Podem ser proponentes instituições que integrem o sistema nacional de ciência e tecnologia, tal como definidas no Decreto-lei nº 63/2019, de 16 de maio.
As entidades proponentes podem candidatar-se individualmente ou em co-promoção. No caso das candidaturas em co-promoção, deverá ser identificada uma entidade proponente como líder.

Não, a mesma entidade jurídica só poderá candidatar-se a um Centro.
Recomenda-se que as instituições se coordenem para apresentar uma candidatura.

As entidades que responderem a este apelo para a criação de um Centro para a Gestão de Dados de Investigação podem igualmente apresentar proposta para a constituição de um Consórcio, ao abrigo de convite a lançar pela FCT, no âmbito do PN CADAI. Contudo, se vierem a ser selecionadas para integrar o Consórcio, a manifestação de interesse formulada pela instituição, individualmente ou em co-promoção, não será considerada e, neste último caso, independentemente de a entidade figurar como líder ou não.

O Consórcio terá como principais objetivos:

• Apoiar as entidades do sistema científico e de ensino superior nacional no desenvolvimento e na aplicação de competências de gestão de dados e de estratégias de atuação, em conformidade com os princípios da Ciência Aberta e Dados FAIR;
• Apoiar na convergência com a legislação nacional e diretivas europeias em matéria de gestão e partilha de dados;
• Coordenar e desenvolver três áreas transversais, consideradas cruciais e transformativas:
  • Políticas institucionais em gestão e partilha de dados;
  • Curadoria de dados de investigação ao longo do ciclo dos dados;
  • Formação e capacitação nas melhores práticas.
• Articular-se, aconselhar e apoiar Centros para a Gestão de Dados de Investigação, a selecionar pela FCT;
• Apoiar na convergência das infraestruturas e serviços nacionais com a EOSC e com infraestruturas e redes de investigação europeias.

No âmbito da Gestão de Dados de Investigação, a unidade de serviços digitais da FCT, FCCN, disponibiliza um sistema de Planos de Gestão de Dados, e um serviço de repositório de dados, o repositório Polen, que está neste momento a finalizar a fase piloto e que poderá constituir uma opção para as instituições e/ou equipas de investigadores que não possuam uma solução própria. Para mais detalhes sobre estes serviços, consultar aqui.
No âmbito do programa PNCADAI está prevista ainda a disponibilização de serviços digitais para a gestão de dados ativos bem como infraestruturas de “storage” e “backups”.
A proposta poderá assumir a existência no futuro destes serviços. Contudo, a instituição é livre de escolher os serviços digitais que lhe forem mais convenientes.

O contrato cessa vigência quando estiverem cumpridas todas as atividades acordadas, ou quando terminar o período de execução do PRR estabelecido para 31 de dezembro de 2025, consoante o que ocorrer primeiro.

O valor que a FCT se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto é de 220.500€, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor.

Tratando-se de um processo aquisitivo, a entidade proponente é responsável pela realização das despesas que considerar essenciais para a execução e concretização dos objetivos e entregáveis descritos tendo em vista os impactos e resultados enunciados na proposta.

As propostas devem ser elaboradas em inglês, com exceção do Acrónimo e Título Completo (primeiro item do ponto 9. Elementos a Constar da Proposta), que devem ser identificados em português e inglês.

Os elementos que devem constar na proposta estão contemplados no ponto 9 do Apelo.

O Curriculum vitae do(s) responsável(eis) pela candidatura e dos principais elementos, preenchido na plataforma CIÊNCIAVITAE, deverá estar publicado e os registos relevantes para avaliação por parte do painel de avaliação deverá ter acesso com o nível de privacidade “Público”. Estes parâmetros do CIÊNCIAVITAE devem ser assegurados até serem conhecidas as propostas aceites e os resultados finais do processo de avaliação.

Recomenda-se que o curriculum vitae seja submetido em língua inglesa.

Deverão ser fornecidos no decorrer do período de execução do contrato os seguintes entregáveis: os elementos a constar na proposta da candidatura, os entregáveis de “Coordenação e Gestão do Centro” e os entregáveis da “Atividade Operacional”, conforme designado no ponto 11 do Apelo. Alguns dos entregáveis da “Atividade Operacional” pressupõem ligação com as atividades do Consórcio (ver questão #5).

As propostas devem ser submetidas, em língua inglesa, para o email: compras@fccn.pt, com a referência RI/00139/2024 introduzida no campo “Assunto” do e-mail.

As propostas serão avaliadas por um painel de avaliação composto por peritos nacionais ou estrangeiros, independentes, a designar pela FCT.
O mérito das propostas será avaliado tendo em conta os oito critérios descritos no ponto 10 do Apelo e a atribuição de uma pontuação baseada numa escala de 0 a 5. Serão consideradas elegíveis as candidaturas com pontuação igual ou superior a 24,00.
O processo de seleção terá ainda em conta o objetivo de maximizar a cobertura e abrangência possível, em termos de área geográfica e áreas temáticas. Para este efeito, foram incluídas bonificações para as propostas em virtude da sua área geográfica e área temática (ver questão #15).

Após a avaliação do mérito das propostas, serão atribuídos 3 pontos às melhores propostas de cada área geográfica e de cada área temática e 1 ponto às segundas melhores propostas de cada uma dessas áreas.

A identificação da(s) área(s) científica(s) de atuação deve ser feita de acordo com a “Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos” (Fields of Science and Technology, FoS) aprovado pela OCDE e adotado por Portugal em 2007. Caso a proposta atue em mais do que uma área científica, deve ser assinalada a área científica principal.

Quaisquer informações sobre o procedimento devem ser solicitadas através do seguinte email: compras@fccn.pt, tal como mencionado no ponto 21 do Apelo.

A gravação da sessão de esclarecimento, realizada no dia 11 de julho e promovida pela FCT através da FCCN – Serviços Digitais, encontra-se disponível para consulta.

Poderá ser também consultado o documento da apresentação.

Nota: Foram realizadas alterações nos pontos 9, 10 e 15 do Apelo que não constam nesta sessão de esclarecimento. Para mais informações, consultar a republicação do Apelo.

A data-limite para a apresentação de propostas para a criação de Centros de Gestão de Dados de Investigação foi estendida, face às alterações nos pontos 9, 10 e 15 do Apelo, e corresponde agora ao próximo dia 22 de agosto, até às 23h59.

Salvo raras exceções em que as dúvidas eram diretamente dirigidas ao requerente, os pedidos de esclarecimentos, enviados pelas entidades através do canal oficial compras@fccn.pt, foram tidos em conta na produção das questões/respostas aqui presente (FAQs). Da mesma forma, foram consideradas as dúvidas apresentadas durante a sessão de esclarecimento.