Emprego Científico Institucional

Programa FCT-Tenure

Programa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. para apoio à contratação de investigadores doutorados exclusivamente para posições permanentes.

O programa “FCT-Tenure” é um novo instrumento de financiamento da FCT desenhado com o objetivo de promover a contratação de doutorados exclusivamente para posições permanentes. Pretende-se que o programa FCT-Tenure tenha uma periodicidade bienal das suas edições, constituindo-se como um instrumento central, tanto na estabilização profissional de investigadores e suas linhas de investigação, como na criação de um horizonte de carreira mais atrativo e sustentável para investigadores em ciclos iniciais de carreira.

Podem candidatar-se as instituições do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), permitindo submissão de candidaturas a apoios à abertura de concursos internacionais para lugares de carreira. Caberá posteriormente às instituições beneficiárias fazerem a seleção e o recrutamento dos doutorados a contratar através de concursos internacionais, e de acordo com a estratégia científica e de inovação submetida à avaliação.

O programa é implementado em regime de cofinanciamento e permitirá, tanto a integração de doutorados na carreira de investigação como na carreira docente, assumindo um limite de dedicação à atividade docente de 4h semanais em cada uma das carreiras enquanto vigorar o apoio. Desta forma, perspetivam-se ambas as carreiras pelas atividades de investigação científica que têm em comum e, simultaneamente, é proporcionado um nível importante de autonomia na gestão das posições de carreira no quadro dos planeamentos estratégicos de cada instituição.

A duração deste cofinanciamento será de até um máximo de 3 anos para cada lugar atribuído na carreira docente e de até um máximo de 6 anos para cada lugar atribuído na carreira de investigação, correspondendo a dois terços dos custos salariais de cada posição nos primeiros 3 anos para ambas as carreiras, e de um terço no segundo triénio no caso da contratação ser feita no âmbito da carreira de investigação ou equivalente.

O cofinanciamento aplicar-se-á aos custos salariais de qualquer categoria em que o investigador seja contratado, possibilitando a contratação de cada investigador na categoria que mais se adeque ao seu perfil e percurso (investigador/professor auxiliar ou adjunto, a investigador/professor coordenador/catedrático).

Não serão elegíveis para este apoio despesas com doutorados que já sejam titulares de relações jurídicas de emprego por tempo indeterminado nas carreiras de Investigação Científica, de Docente Universitário e de Docente do Ensino Superior Politécnico, e sem termo em instituições nacionais não abrangidas pelos Estatutos de Carreira. Adicionalmente, apenas serão elegíveis para este apoio doutorados que tenham usufruído de um contrato a termo ou bolsa, como doutorado, numa instituição do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

Com o objetivo de promover sinergias financeiras e estratégicas do programa FCT-Tenure com outras instituições, os proponentes poderão indicar soluções de cofinanciamento adicional e/ou de uma partilha de responsabilidades e objetivos científicos com entidades terceiras. Nestes casos, cada lugar proposto a avaliação poderá ser sinalizado e posteriormente divulgado como Cátedras “Unidade de Investigação / Laboratório Associado (UI/LA)” ou Cátedras “Não Académicas (NA)”.

O desenho deste programa partilha das orientações gerais que enformam novos programas já lançados pela FCT, nomeadamente a promoção de mais mobilidade e flexibilidade na investigação, entendidas como interinstitucional, intersectorial e intercarreiras (investigação e docência), mas também interdisciplinar e colaborativa. Valorizam-se, assim, lógicas e dinâmicas bottom-up que, pela recusa de soluções únicas, permitam à comunidade e instituições científicas condições mais ágeis de adequação e aproveitamento da diversidade e criatividade de contextos disciplinares e estruturas de produção de conhecimento, crescentemente diversificados e colaborativos.

A primeira edição deste programa prevê a abertura de até 1000 posições, prevendo-se a abertura de 400 posições adicionais na edição de 2025.

Os contratos apoiados na primeira edição serão financiados por receitas de impostos do orçamento da FCT e pelo investimento RE-C06-i06 – “Ciência Mais Capacitação” do PRR. Mais informações sobre as fontes de financiamento podem ser consultadas no aviso de abertura do concurso.

Os detalhes do concurso de 2023 poderão ser consultados na página do concurso.

Barra de financiamento PRR

Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional (edições anteriores)

Ponto de Situação CEEC Institucional 2ª Edição

Informação atualizada a 13 de novembro de 2023

60 instituições têm posições para a abertura de concurso;
60 contratos-programa celebrados;
305 contratos a atribuir – 128 posições de carreira e 177 posições a termo resolutivo certo ou termo incerto;
288 contratos de trabalho submetidos.

Veja a lista de contratos previstos nas instituições.