Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025

A Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM) foi instituída pelo Tratado EURATOM em 1957 (versão consolidada de 2016), com o propósito de coordenar os programas de investigação dos Estados-Membros com vista à utilização pacífica da energia nuclear. O Tratado EURATOM contribui atualmente para a partilha do conhecimento, das infraestruturas e do financiamento da energia nuclear, garantindo a segurança do aprovisionamento de energia atómica no quadro de um sistema de monitorização centralizado. Embora sendo uma entidade jurídica separada da União Europeia, é governada pelas suas instituições (Comissão, Conselho, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia).

Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025

Nos termos do Artigo 4º do Tratado EURATOM, a promoção da investigação sobre o uso civil da energia nuclear é uma função importante da Comissão Europeia. O Programa EURATOM de Investigação e Formação foi estabelecido para o período 2021-2025, com um orçamento de 1,38 mil milhões de euros. Este programa de cinco anos (um prazo fixado pelo Artigo 7º do Tratado EURATOM) será posteriormente prorrogado por dois anos (até 2027) para o alinhar com o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (Horizonte Europa) com ele relacionado.

O Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025, abrangendo a área da investigação e formação nuclear, complementa o Programa Horizonte Europa, utilizando os mesmos instrumentos e regras de participação. Concentra-se na fusão, segurança nuclear, proteção radiológica, gestão de resíduos radioativos e desmantelamento.

O programa tem ações diretas (empreendidas pelo Joint Research Centre – JRC – da Comissão Europeia, no âmbito de um programa de trabalho separado) e ações indiretas de investigação sobre fissão e fusão (empreendidas por consórcios de múltiplos parceiros).

A investigação sobre Fissão centra-se na segurança, gestão do combustível usado e dos resíduos radioativos, desmantelamento, proteção radiológica, educação e formação. O novo programa coloca maior ênfase em aplicações não-energéticas da tecnologia nuclear. Nesta matéria, destaca-se a área da medicina, estando estabelecidas sinergias entre o Programa EURATOM e o Plano Europeu de Luta contra o Cancro (cf. radiação ionizante utilizada para diagnóstico e terapêutica). Outras áreas de aplicação poderão incluir a agricultura, o ambiente e o espaço.

A investigação sobre Fusão centra-se na implementação do Roteiro Europeu de Investigação para a concretização da Energia de Fusão, que representa uma opção a longo prazo para a utilização de tecnologias de baixo teor de carbono para produção de eletricidade em larga escala. Assim, poderá ajudar a satisfazer a procura crescente pela descarbonização do sistema de produção de energia até final deste século. Antes do desenvolvimento das centrais de energia de fusão, a investigação sobre fusão permitirá à Europa criar inovações de alta tecnologia e, com elas, uma indústria de alta tecnologia mais competitiva.

Parcerias no âmbito do Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025

Grande parte do Programa EURATOM é implementado através de quatro Parcerias Europeias:

Parceria Europeia Cofinanciada para a Investigação em Proteção Radiológica (PIANOFORTE), no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2021-2022. Esta Parceria tem como base as prioridades de investigação identificadas no roteiro elaborado pelo Programa Europeu Conjunto para a Integração da Investigação sobre Proteção Radiológica, CONCERT.
Parceria Europeia Cofinanciada para a Investigação em Fusão (EUROfusion), no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2021-2022. Esta Parceria empreendida pelo Consórcio Europeu para Desenvolvimento da Energia de Fusão, EUROfusion, implementará o roteiro europeu de investigação em fusão ao longo dos anos 2021-2025.
Parceria Europeia Cofinanciada para a Gestão de Resíduos Radioativos (EURAD-2), no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2023-2025. Esta Parceria basear-se-á no Programa Europeu Conjunto para a Gestão de Resíduos Radioativos, EURAD.
Parceria Europeia Cofinanciada para Investigação em Materiais Nucleares, no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2023-2025. Esta Parceria basear-se-á nos resultados da Ação de Coordenação e Suporte “Organização da Comunidade Europeia de Investigação em Materiais Nucleares”, ORIENT-NM.

Concursos – Programa de Trabalho EURATOM 2023-2025

Concurso para propostas Horizon-EURATOM-2023-NRT-01
- Data de abertura: 4 de abril de 2023
- Data de encerramento: 8 de novembro de 2023
- Podem ser submetidas propostas em 11 tópicos, acessíveis aqui.

Concurso para o SOFT Innovation Prize 2024 (EURATOM-2024-SOFT-Prize)
- Data de abertura: 26 de setembro de 2023
- Data de encerramento: 16 de janeiro de 2024
- O SOFT Innovation Prize 2024 destaca e premeia a excelência na inovação na investigação em fusão, bem como a qualidade dos investigadores e das indústrias envolvidas.
- Mais informações acessíveis aqui.

Inquérito EURATOM/IAEA (Lista de contactos)

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A FCT, como um dos parceiros fundadores da PERIN (Portugal in Europe Research and Innovation Network), e através dos seus Delegados e Pontos de Contacto Nacionais, assegura a representação nacional e a coordenação da promoção das atividades de investigação e inovação relacionadas com o Programa EURATOM de Investigação e Formação para 2021-2025.