Programa EURATOM de Investigação e Formação

A Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM) foi instituída pelo Tratado EURATOM em 1957 (versão consolidada de 2016), com o propósito de coordenar os programas de investigação dos Estados-Membros, assegurando a utilização pacífica da energia nuclear e fomentando a partilha de conhecimento, infraestruturas e financiamento neste domínio. Embora sendo uma entidade jurídica separada da União Europeia, é governada pelas suas instituições (Comissão, Conselho, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia).

No âmbito deste enquadramento, o Programa EURATOM de Investigação e Formação, complementando o Programa‑Quadro Horizonte Europa e adotando os mesmos instrumentos e regras de participação, é um instrumento de financiamento da investigação e inovação nuclear na Europa.

O programa decorre no período 2021–2027, tendo sido inicialmente definido para 2021–2025, com uma dotação de cerca de 1,38 mil milhões de euros, e, posteriormente, prorrogado até 2027, com um orçamento adicional de 330 milhões de euros, para alinhá-lo com o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o Programa Horizonte Europa.

O programa tem como objetivos:

• Desenvolver a energia de fusão como fonte de produção de eletricidade;
• Melhorar a segurança nuclear, a proteção contra radiações, a gestão de resíduos radioativos e o desmantelamento de instalações;
• Reforçar competências e formação no setor nuclear;
• Apoiar as políticas europeias de segurança nuclear.

O programa centra-se em ações indiretas de investigação e inovação sobre fissão nuclear e fusão nuclear. No que diz respeito à fissão nuclear, as ações indiretas são complementadas por ações diretas, empreendidas pelo Joint Research Centre (JRC) – da Comissão Europeia, no âmbito de um programa de trabalho separado.

A componente de fusão do Programa EURATOM apoia a investigação e a inovação necessárias para tornar a energia de fusão uma solução viável para a produção de eletricidade limpa à escala industrial, contribuindo para a neutralidade carbónica até 2050. Para o período 2026-2027, mantendo o foco na excelência científica, nomeadamente através da Parceria EUROfusion, o programa reforça igualmente o apoio ao desenvolvimento da indústria europeia de fusão, promovendo o surgimento e o crescimento de start-ups e PME inovadoras neste domínio.

A componente de fissão do Programa EURATOM apoia a investigação e inovação destinadas a garantir os mais elevados padrões de segurança nuclear, proteção radiológica, gestão do combustível irradiado, resíduos radioativos e desmantelamento. Para o período 2026-2027, o programa dá especial prioridade à investigação em segurança associada à operação a longo prazo das centrais nucleares existentes, bem como ao desenvolvimento de novos tipos de reatores, incluindo pequenos reatores modulares (SMR, Small Modular Reactors) e reatores avançados. Paralelamente, reforça as Parcerias Europeias nas áreas da gestão de resíduos (EURAD-2), dos materiais nucleares (CONNECT-NM) e da proteção radiológica (PIANOFORTE). Inclui ainda apoio à investigação sobre aplicações não energéticas das radiações ionizantes, nomeadamente para assegurar o fornecimento de radioisótopos médicos na Europa, essenciais em áreas como o diagnóstico e o tratamento do cancro.

Parcerias no âmbito do Programa EURATOM de Investigação e Formação

Grande parte do Programa EURATOM é implementado através das seguintes Parcerias Europeias:

• Parceria Europeia Cofinanciada para a Investigação em Proteção Radiológica (PIANOFORTE), baseada nas prioridades de investigação identificadas no roteiro desenvolvido pelo Programa Europeu Conjunto para a Integração da Investigação sobre Proteção Radiológica (CONCERT).
• Parceria Europeia Cofinanciada para a Investigação em Fusão (EUROfusion), implementada pelo consórcio europeu EUROfusion, que prepara o caminho para reatores de fusão, coordenando os esforços europeus de investigação e desenvolvimento neste domínio.
• Parceria Europeia Cofinanciada para a Gestão de Resíduos Radioativos (EURAD-2), que dá continuidade ao Programa Europeu Conjunto para a Gestão de Resíduos Radioativos (EURAD).
• Parceria Europeia Cofinanciada para Investigação em Materiais Nucleares, (CONNECT‑NM), que capitaliza os resultados da Ação de Coordenação e Suporte ORIENT-NM (Organização da Comunidade Europeia de Investigação em Materiais Nucleares).

• Parceria Público‑Privada Europeia Coprogramada na área da energia de fusão, a lançar no âmbito do Programa de Trabalho 2026‑2027, com o objetivo de reforçar o envolvimento da indústria e desenvolver tecnologias para futuras centrais de fusão.

Concursos e Oportunidades de Financiamento

O financiamento é atribuído através de concursos competitivos, publicados no Portal Funding and Tenders da Comissão Europeia.

As oportunidades incluem:

• Projetos de investigação colaborativa;
• Ações de formação e desenvolvimento de competências;
• Acesso a infraestruturas de investigação;
• Prémios – SOFT Innovation Prize e Nuclear Innovation Prize
• Mobilidade de investigadores, nomeadamente as Postdoctoral Fellowships “Marie Skłodowska-Curie Actions” (MSCA).

Inquérito EURATOM/IAEA (Lista de contactos)

Para receber toda a informação relativa aos programas de trabalhos, calendário de concursos e eventos realizados, inscreva-se na nossa lista de contactos.

A FCT, através dos seus Delegados e Pontos de Contacto Nacionais, assegura a representação nacional e a coordenação da promoção das atividades de investigação e inovação relacionadas com o Programa EURATOM de Investigação e Formação para 2021-2027.