Laboratórios Associados
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Foi homologado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o Regulamento de Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados. O regulamento entrará em vigor após a sua publicação em Diário da República.
A FCT é a entidade responsável pela condução do processo de avaliação de propostas para criação e renovação do estatuto de Laboratório Associado e pelo seu acompanhamento, no âmbito do regime jurídico das instituições de investigação e desenvolvimento (I&D) estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio.
Os Laboratórios Associados, aprovados para um período de até 10 anos na sequência da avaliação das candidaturas, celebrarão com a FCT contratos-programa relativos aos compromissos assumidos, ao financiamento atribuído e a requisitos adicionais que sejam estabelecidos.
