Concurso 2023 da Parceria Europeia Water4All

A Parceria Europeia Water4All -Water Security for the Planet- é um programa de financiamento para investigação científica em água doce. O seu objetivo é abordar os desafios da água para enfrentar as alterações climáticas, ajudar a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e impulsionar a competitividade e o crescimento da União Europeia (UE). É cofinanciado pela UE no âmbito do programa Horizonte Europa.

Este Concurso Transnacional Conjunto apoiará projetos de I&I para melhorar a segurança hídrica no longo prazo. Em consonância com os objetivos estratégicos do Water4All, os resultados deverão contribuir para a implementação de políticas e estratégias de gestão hídrica baseadas em evidências, globais, da UE e nacionais, incluindo o Green Deal, a Water Framework Directive (WFD), Just Transition e a Water Action Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. As propostas submetidas deverão mostrar conhecimento da legislação apropriada e das estruturas políticas a nível nacional e internacional que visam aliviar os impactos das alterações globais nos serviços dos ecossistemas aquáticos. O contexto para os tópicos do concurso está descrito no Tema II da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação (SRIA) da Water4All, “Água para os ecossistemas e biodiversidade”. Da mesma forma, os Temas VI e VII do SRIA sobre “Cooperação internacional” e “Governança”, respetivamente, devem ser considerados por serem questões transversais a todos os outros temas. Os candidatos são, pois, encorajados a verificar na SRIA as ligações entre os serviços ecossistémicos e temas, subtemas, impulsionadores e facilitadores. Esta abordagem global deve ser refletida nas propostas.

O tema geral deste concurso Water4All 2023 relaciona-se com os “Serviços Ecossistémicos”, com os ecossistemas aquáticos como foco, incluindo águas superficiais continentais, águas subterrâneas, águas de transição e costeiras, tendo a segurança hídrica no topo dos objetivos.

As propostas apresentadas no âmbito deste concurso Water4All 2023 devem abordar pelo menos um dos seguintes tópicos:

• Tópico 1. Mapeamento, monitorização e avaliação para melhor compreensão dos serviços ecossistémicos num contexto de mudanças, da alteração local à global.
• Tópico 2. Compreensão e previsão de pressões múltiplas (incluindo pressões antropogénicas) - impacto – relações de resposta em serviços ecossistémicos através de métodos e técnicas avançadas.
• Tema 3. Novas ferramentas e soluções para uma melhor integração dos serviços ecossistémicos na gestão dos recursos hídricos.

São beneficiários individualmente ou em copromoção:

a) Entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente:

1. Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
2. Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal;
3. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
4. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

b) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

A informação contida nesta secção não dispensa a consulta do Artigo 3º do "Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais"

O Concurso 2023 da Water4All terá duas fases de candidatura: a fase de submissão de pré-propostas (primeira fase) e a fase de submissão de propostas completas (segunda fase). Só as pré-propostas submetidas na primeira fase e selecionadas pelo Comité de Acompanhamento do Concurso (constituído pelas agências nacionais/regionais financiadoras do concurso) com base na lista de classificação elaborada pelo painel de peritos é que serão convidadas a transitar para a segunda fase de candidatura e submeter proposta completa.

O concurso financiará projetos submetidos por consórcios transnacionais. Os candidatos apenas poderão requerer financiamento às respetivas agências nacionais/regionais financiadoras do concurso (consultar o documento “Texto do concurso”, na área “Documentos do Concurso”, para conhecer as agências financiadoras do concurso) e cada agência participante só financiará os projetos apresentados por equipa(s) dos seus países/regiões que integre(m) os consórcios transnacionais.

Aceda ao documento “Texto do Concurso” para consultar as condições gerais de elegibilidade, as regras aplicáveis ao tamanho e à composição dos consórcios e as condições de elegibilidade específicas de cada agência de financiamento.

1. Consultar a área “Documentos do Concurso”.
2. Consultar as regras nacionais/regionais dos países que integram o consórcio (incluindo as portuguesas), disponíveis no documento “Texto do Concurso”.
3. Preencher o formulário de proposta, que será submetido pelo(a) coordenador/a do consórcio transnacional na plataforma de submissão de candidaturas (ver "Links úteis”).
4. Preencher e enviar, até 10 dias úteis após o prazo-limite para submissão de pré-proposta, uma Declaração de Compromisso (DC), assinada pelo/a Investigador(a) Responsável nacional (coordenador/a e/ou participante) e pelo/a representante legal da Instituição Proponente nacional. A DC deverá ser enviada para o email do Ponto de Contacto Nacional da FCT.

NOTAS:

• Apenas as Instituições Proponentes portuguesas que integrem um consórcio transnacional e que solicitem financiamento à FCT deverão preencher e enviar uma DC (apenas na fase de pré-proposta).
• O carimbo ou selo branco da Instituição Proponente portuguesa e, caso exista, da Unidade de I&D, não será exigido em DC assinada digitalmente, desde que assinada, na aplicação Autenticação.gov, com atributos profissionais que identifiquem as funções desempenhadas pelo/a assinante.

As informações contidas nesta página constituem apenas um resumo da informação do concurso e não dispensam a leitura atenta de todos os documentos do concurso disponíveis nesta página e na página do concurso (ver “Links úteis”). De igual modo, as informações contidas nesta página são apenas referentes à participação da FCT neste concurso, salvo se/quando expressamente indicado.

Elegibilidade

A verificação da elegibilidade das propostas é efetuada em ambas as fases do concurso (fase de apresentação de pré-propostas e fase de propostas completas):

• As agências nacionais/regionais de financiamento verificam a elegibilidade nacional das pré-propostas e das propostas completas, assegurando o cumprimento dos requisitos formais constantes do regulamento nacional/regional aplicável (ver os documentos “Regulamento FCT”, “Normas de execução financeira” e “FCT’s funding and rules of eligibility” na área “Documentos do Concurso”).     
• A elegibilidade transnacional das pré-propostas e das propostas completas é verificada pelo secretariado do concurso, assegurando o cumprimento dos critérios de elegibilidade transnacional constantes do “Texto do Concurso” na área “Documentos do Concurso”.
• Para uma proposta ser declarada elegível terá de cumprir simultaneamente os critérios nacionais e transnacionais.

Avaliação

O concurso inclui duas fases de avaliação: a fase de avaliação de pré-propostas e a fase de avaliação de propostas completas.

As propostas serão avaliadas de acordo com os critérios de avaliação descritos no “Texto do Concurso” na área “Documentos do Concurso”.

Cabe ao Comité de Acompanhamento do Concurso a decisão sobre quais 1) as pré-propostas a convidar para submeter uma proposta completa e 2) as propostas a recomendar para financiamento, consoante a fase do concurso. Para esse efeito, o Comité seguirá estritamente a ordem da lista de classificação estabelecidas pelo painel de avaliação segundo o orçamento disponível.

A formalização da decisão de financiamento será tomada posteriormente por cada agência de financiamento de acordo com os seus procedimentos nacionais/regionais.

• Compromisso financeiro da FCT para o concurso: €500.000,00
• Máximo de financiamento da FCT para um consórcio com coordenação portuguesa: €200.000,00
• Máximo de financiamento da FCT para um consórcio com participação portuguesa: €150.000,00

NOTAS:

• O financiamento das instituições portuguesas deverá obedecer ao Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais (ver “Regulamento FCT” na área “Documentos do Concurso”), bem como às “Normas de Execução Financeira” (também disponível na área “Documentos do Concurso”).
• Se mais do que uma instituição portuguesa do mesmo consórcio solicitar financiamento à FCT, o financiamento combinado solicitado à FCT pelas instituições portuguesas do mesmo consórcio não poderá exceder o limite financeiro máximo para um consórcio com coordenação portuguesa (€200.000,00) ou com participação portuguesa (€150.000,00). As instituições portuguesas do mesmo consórcio terão de partilhar o financiamento que será concedido pela FCT.
• A FCT participa nas modalidades Joint Transnational Call (JTC), Early Career Researchers (ECR) e Knowledge Hub (KH). Para mais informações sobre os requisitos de elegibilidade gerais e nacionais/regionais e critérios de financiamento, por favor consulte o Edital do Concurso e os Regras Nacionais/Regionais.
• A percentagem (máxima e/ou mínima) de tempo de dedicação (ETI) a projetos transnacionais não é contabilizada para dedicação (ETI) dos projetos nacionais.
• Nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais, os pagamentos efetuados a empresas diretamente ou através da Instituição Proponente, não podem ultrapassar 50% do custo total da participação da empresa.

Página do Concurso

Plataforma de submissão de candidaturas

Página de pesquisa de parceiros

Página da Water4All

Página do Horizonte Europa

Agenda Estratégica de Investigação e Inovação (SRIA) da Water4All

Germana Santos

germana.santos@fct.pt

Tel: (+351) 21 391 1569