Concurso de Projeto de Investigação - Estudo Nacional das Comunidades Ciganas

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., o Conselho Económico e Social (CES) e o Alto Comissariado para as Migrações (integrado na Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.), celebraram um protocolo de cooperação com o objetivo de promover o lançamento de um concurso público de financiamento de um projeto de investigação dedicado ao estudo da situação socioeconómica da comunidade cigana em Portugal e ao aprofundamento do conhecimento científico multidisciplinar nesta área, com vista à definição de políticas públicas e estratégias de ação.

Neste âmbito, o projeto de investigação a financiar deve aprofundar o conhecimento das condições de vida tendo em atenção quatro eixos fundamentais - Emprego, Habitação, Saúde e Educação - mas também as desigualdades de género existentes assim como a discriminação e racismo sentidos pela população portuguesa cigana, condicionadores da sua plena integração.

São beneficiários, individualmente ou em copromoção:

As entidades não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (I&I), nomeadamente:

• Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
• Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal;
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
• Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que inseridas em projetos de IC&DT liderados por entidades não empresariais do sistema de I&I.

As candidaturas devem ser apresentadas, em língua portuguesa, a partir do dia 7 de novembro de 2023 até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 12 de dezembro de 2023, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.

Os membros da equipa de investigação do projeto deverão ter curriculum vitae preenchido na plataforma CIÊNCIAVITAE .

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da Instituição Proponente, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 5 de janeiro de 2024.

A avaliação das candidaturas será efetuada por um painel de peritos afiliados em instituições nacionais ou estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT, I.P..

A metodologia de seleção e hierarquização das candidaturas é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios de avaliação:

A. Qualidade científica e carácter inovador da proposta apresentada e respetiva adequabilidade no âmbito dos objetivos do presente concurso (40%);

B. Mérito científico do IR e da equipa de investigação (35%);

C. Exequibilidade do programa de trabalhos e dos indicadores de realização propostos, assim como razoabilidade orçamental (25%).

O mérito do projeto é obtido através de:

MP = 0,40A + 0,35B + 0,25C

Para o presente concurso está prevista uma dotação orçamental global de € 200.000.

Será financiado um projeto até à dotação máxima de financiamento de € 200.000.

O projeto a financiar será integralmente financiado por fundos nacionais, com uma comparticipação da FCT de 90% e com uma comparticipação do CES de 10% do financiamento total atribuído ao projeto.

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais, aprovado pelo Regulamento n.º 999/2016, de 16 de outubro, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponíveis na página do concurso.

Informações sobre o concurso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.