Concurso de Projetos IC&DT: Cooperação entre Portugal e o CERN

Alinhado com os objetivos do Investimento da Componente 6 - “Qualificações e Competências”, este Aviso será financiado na totalidade pelo PRR, no âmbito do investimento “RE-C06-i06 - Ciência Mais Capacitação”, medida “RE-C06-i06.m02 - Reforço do financiamento de Parcerias Internacionais em Ciência, Tecnologia e Inovação do PRR”, que visa a consolidação e o reforço do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), prioridades da política de ciência e tecnologia nacional, contribuindo para aumentar a competitividade nacional e internacional da ciência e tecnologia, o seu contributo para a inovação e transferência de conhecimento, e  promover a participação portuguesa no Programa-Quadro Europeu de Investigação e Inovação e noutros programas europeus de investigação e inovação. 

Neste contexto, assume particular relevância a promoção e o reforço de competências das instituições científicas e tecnológicas no domínio da Física de Altas Energias e outros domínios afins relevantes para a participação portuguesa no European Organization for Nuclear Research (CERN).  

Assim, o presente Aviso, destina-se a promover ideias inovadoras através do apoio a projetos de IC&DT, obrigatoriamente, enquadrados numa das seguintes áreas temáticas ou setoriais: 

• Computação para física de partículas 
• Física de partículas e astropartículas experimental e teórica 
• Instrumentação para física de partículas 
• Tecnologias associadas à física experimental de partículas 

Podem candidatar-se a financiamento as equipas de investigação das seguintes entidades beneficiárias:

• Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D.
• Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede em Portugal.
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI).
• Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

Os projetos devem assumir a modalidade de “projetos individuais”, apresentados por um único beneficiário final, ou de “projetos em copromoção”, apresentados por dois ou mais beneficiários finais, com uma duração máxima de 24 meses.

As candidaturas devem ser apresentadas, em língua inglesa, a partir do dia 12 de março de 2024 até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 23 de abril de 2024, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.

Os membros da equipa de investigação do projeto deverão ter curriculum vitae preenchido na plataforma CIÊNCIAVITAE . 

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da Instituição Proponente, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 9 de maio de 2024. 

A avaliação é efetuada por um painel de peritos independentes, predominantemente afiliados a instituições estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT, I.P..

A metodologia de seleção e hierarquização das candidaturas é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios de avaliação, que são densificados e detalhados no Guide for Peer Reviewers: 

        A. Qualidade científica (A1) e carácter inovador (A2) do projeto numa ótica internacional. 

        B. Mérito científico do/a IR e da equipa de investigação. 

        C. Exequibilidade do programa de trabalhos e dos indicadores de realização propostos (C1), assim como razoabilidade orçamental (C2).  

O mérito do projeto é obtido através de: 

                MP = 0,40 (0,50 A1 + 0,50 A2) + 0,35 B + 0,25 (0,50 C1+ 0,50 C2) 

Os projetos ao abrigo deste Aviso serão financiados pelo investimento RE-C06-i06 – “Ciência Mais Capacitação” do PRR. A dotação total do presente concurso é €2.000.000 (dois milhões de euros), e corresponde na totalidade a verbas do PRR. 

O financiamento máximo por projeto é de € 200.000,00 (duzentos mil euros).  

O apoio a conceder no âmbito deste aviso tem natureza não reembolsável, aplicando-se a opção de custos reais. 

O adiantamento inicial do projeto é de 15% do financiamento aprovado.

Por cada lista de despesas justificadas serão efetuados pagamentos a título de reembolso, numa proporção equivalente a 90% do valor da despesa elegível, até 95% do financiamento total aprovado ou apurado em função do grau de execução do projeto, incluindo o pagamento a título de adiantamento. 

O valor remanescente, até ao financiamento aprovado para cada projeto, será pago após o encerramento das componentes científica e financeira do projeto, através da modalidade de pagamento a título de reembolso final

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura de Candidaturas, pelo Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais, aprovado pelo Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro, na sua redação atual, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável. 

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do Aviso.  

As informações sobre os Beneficiários Finais e a execução das operações serão reportadas pela FCT à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, de acordo com o previsto no Anexo III do contrato de financiamento celebrado entre as duas entidades para o INVESTIMENTO RE-C06-i06 – “Ciência Mais Capacitação”. 

Deverá igualmente ser dado cumprimento ao definido nas seguintes Orientações Técnicas do PRR, disponíveis em https://recuperarportugal.gov.pt/orientacoes-tecnicas/. 

Orientação Técnica n.º 3/2023 – Regras Gerais de aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Orientação Técnica n.º 8/2023 – Ferramenta ARACHE – Mitigação de Riscos de Ocorrência de Situações de Conflitos de Interesses, Fraude, Corrupção e Duplo Financiamento. 

Orientação Técnica n.º 11/2023 – Mitigação de Risco de Duplo Financiamento – Beneficiários PRR. 

Orientação Técnica n.º 12/2023 - Mitigação do Risco de Conflitos de Interesse - Beneficiários PRR. 

Informações sobre o Aviso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.