Concurso para Projetos de Investigação de caráter Exploratório em Todos os Domínios Científicos 2024

A consolidação e o reforço do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia constituem prioridades da política de ciência e tecnologia portuguesa que visam aumentar a competitividade nacional e internacional da ciência e tecnologia e o seu contributo para a inovação e transferência de conhecimento e para a realização das aspirações globais definidas na Agenda 2030: Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Neste contexto, assume particular relevância a promoção e o reforço de competências das instituições científicas e tecnológicas através da participação das suas equipas em projetos. Para apoiar esses objetivos, a FCT lança o presente concurso que visa financiar projetos de investigação de caráter exploratório em todos os domínios científicos, com foco em projetos originais para investigadores em início de carreira, ou em ideias ou conceitos com elevado grau de novidade e que demonstrem um potencial disruptivo face a trabalhos anteriores, desenvolvidos por investigadores mais experientes.

Podem candidatar-se a financiamento equipas de investigação das seguintes entidades portuguesa não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação:

• Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
• Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede em Portugal;
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI);
• Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

Os projetos devem assumir a modalidade de projetos individuais, apresentados por um único beneficiário, com uma duração máxima de 18 meses.

As candidaturas devem ser apresentadas, em língua inglesa, entre os dias 19 de dezembro de 2024 e 25 de fevereiro de 2025, até às 17 horas, hora de Lisboa, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.

Os membros da equipa de investigação do projeto são responsáveis por submeter uma versão atualizada dos seus CVs em inglês na plataforma CIÊNCIAVITAE .

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da Instituição Proponente, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 11 de março de 2025.

A avaliação é efetuada por painéis de peritos independentes, afiliados a instituições estrangeiras, constituídos por domínio científico, área científica e subárea científica (correspondentes a uma adaptação da classificação FOS do Manual de Frascati/ OECD’s revised Field of Science and Technology Classification in the Frascati Manual).

Cada candidatura é avaliada pelo painel de avaliação correspondente à conjugação da área e subárea científica principal selecionada pelo IR no formulário de candidatura, não sendo possível a transferência da candidatura para outro painel de avaliação.

A metodologia de seleção e hierarquização das candidaturas é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios de avaliação, que são densificados e detalhados no Guide for Peer Reviewers:

A. Qualidade científica (A1) e carácter inovador (A2) do projeto numa ótica internacional.

B. Mérito científico do/a IR e da equipa de investigação (B1), incluindo impacto da execução do projeto no desenvolvimento da carreira do/a IR e/ou da sua investigação (B2).

C. Exequibilidade do programa de trabalhos e dos indicadores de realização propostos, assim como razoabilidade orçamental.

O mérito do projeto é obtido através de:

MP = 0,40 (0,50 A1 + 0,50 A2) + 0,35 (0,60 B1 + 0,40 B2) + 0,25 C

Os projetos são integralmente financiados por fundos nacionais através do orçamento da FCT, sendo a dotação orçamental do concurso de € 24 milhões.

O financiamento máximo por projeto é de € 60.000,00 (sessenta mil euros).

O apoio a conceder no âmbito deste aviso reveste a forma de não reembolsável, aplicando-se a opção de custos simplificados na modalidade de montante fixo (lump sum). A contribuição é paga contra a apresentação de evidências e resultados que demonstrem a efetiva realização do projeto aprovado nos termos contratualizados.

O adiantamento inicial do projeto é de 75% do financiamento aprovado. O valor remanescente, até ao financiamento aprovado para cada projeto, será pago após o encerramento das componentes científica e financeira do projeto, através da modalidade de pagamento a título de reembolso final.

No âmbito deste concurso, os custos indiretos são uma taxa fixa de 25% de todos os custos diretos elegíveis estimados. As despesas com a adaptação de edifícios e instalações são limitadas a um máximo de 10% do total das despesas elegíveis do projeto.

O concurso rege-se pelo presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, pelo Regulamento de Projetos da FCT publicado no Regulamento n.º 999/2016, na sua redação atual, ou seja, alterado e republicado pelo Regulamento n.º 5/ 2024 e corrigido pela Declaração de Retificação n.º 366/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do concurso.

Informações sobre o concurso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.