Concurso para Projetos Exploratórios no âmbito do Programa UT Austin Portugal 2025

A consolidação e o reforço do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) são prioridades fundamentais da política nacional de ciência e tecnologia. Estes esforços visam aumentar a competitividade nacional e internacional em ciência e tecnologia, promover a inovação e facilitar a transferência de conhecimento e alinham-se com as aspirações globais delineadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. Nesse contexto, a promoção e o fortalecimento das instituições científicas e tecnológicas, através da participação ativa de equipas de investigação em projetos, assumem particular relevância.

O concurso de 2025 para Projetos de Investigação Exploratória no âmbito do Programa UT Austin Portugal foi concebido para apoiar equipas de investigadores de entidades não empresariais do SNCT e da Universidade do Texas em Austin (UTA) a realizarem atividades conjuntas de investigação exploratória em, pelo menos, uma das quatro principais áreas científicas do Programa UT Austin Portugal na Fase IV (2025-2030):

• Computação Avançada
• Energia Limpa
• Nanotecnologias
• Tecnologias Espaço-Terra

As propostas submetidas devem configurar projetos inovadores, de elevado risco/elevado potencial de retorno, com possibilidade de expansão futura e que se cruzem com áreas de trabalho priorizadas pelas agendas portuguesas de investigação e inovação. Espera-se que as propostas definam claramente os resultados que pretendem alcançar e os articulem com objetivos de longo prazo, para a plena concretização do seu valor.

A descrição detalhada dos desafios e subtemas relacionados com cada área científica consta dos Termos de Referência do Concurso para Projetos Exploratórios no âmbito do Programa UT Austin – Portugal 2025.

Podem candidatar-se a financiamento equipas de investigação das seguintes entidades portuguesas não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação:

• Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D.
• Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede em Portugal.
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI).
• Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

Este concurso financiará apenas recursos e atividades atribuíveis a equipas de investigação de beneficiários portugueses elegíveis. No âmbito do Programa UT Austin Portugal, a UT Austin concederá financiamento aos IRs da UT Austin em parceria com beneficiários portugueses elegíveis.

As candidaturas devem ser apresentadas, obrigatoriamente em língua inglesa, entre 23 de dezembro de 2025 e 10 de fevereiro de 2026 até às 17:00, hora de Lisboa, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.

O/A IR e os membros da equipa de investigação do projeto são responsáveis por submeter uma versão atualizada dos seus CVs em inglês na plataforma CIÊNCIAVITAE.

As candidaturas são compostas pelo formulário on-line e pelos seguintes documentos, também submetidos por via eletrónica:

• Um CV detalhado de 2 páginas do(a) IR da equipa na UT Austin;
• Uma declaração do(a) IR na UT Austin confirmando que será o(a) IR da contraparte americana e que possui uma posição de docente permanente na mesma universidade;
  • No caso de propostas lideradas por IRs do Texas Advanced Computing Center (TACC), a declaração deve indicar que o(a) IR é um(a) investigador(a) sénior a tempo inteiro com estatuto de IR;
• Documento de uma página que descreva de que forma a proposta se alinha com projetos emblemáticos a nível nacional e da União Europeia.
• Orçamento detalhado para a equipa da UTA;
• Ficheiro com o cronograma do projeto e as principais tarefas (incluindo entidades nacionais e equipa UTA);
• Declarações de compromisso de organizações privadas não académicas (se aplicável)

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da Instituição Proponente, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17:00, hora de Lisboa, de 24 de fevereiro de 2026.

A avaliação é efetuada por um painel de peritos independentes, afiliados a instituições estrangeiras.

A seleção e classificação dos projetos baseiam-se num Indicador de Mérito do Projeto (MP) utilizando os seguintes critérios, que são descritos mais detalhadamente no Guide for Peer Reviewers e nos Termos de Referência do Concurso para Projetos Exploratórios no âmbito do Programa UT Austin – Portugal 2025:

     A. Mérito científico e caráter inovador do projeto numa perspetiva internacional e alinhamento com os objetivos do Programa UT Austin Portugal e da área científica onde se insere;

     B. Mérito científico do(a) IR e da equipa de investigação;

     C. Viabilidade do plano de trabalho (incluindo o seu planeamento) e dos indicadores esperados, bem como da adequação orçamental;

     D. Potencial impacto social e económico do trabalho de investigação e contributo para as agendas portuguesas relevantes de investigação e inovação.

O Mérito do Projeto (MP) é dado por:

               MP= 0.4 A + 0.2 B + 0.2 C + 0.2 D

A dotação total do presente concurso é € 400.000 (quatrocentos mil euros), para instituições portuguesas elegíveis, para projetos a começar em 2026. 

O financiamento máximo por projeto é de € 50.000,00 (cinquenta mil euros).

O apoio a conceder no âmbito deste aviso tem natureza não reembolsável. Os projetos serão financiados por fundos nacionais através do orçamento da FCT, aplicando-se a opção de custos simplificados na modalidade de montante fixo (lump sum).

O adiantamento inicial do projeto é de 75% do financiamento aprovado. O valor remanescente, até ao financiamento aprovado para cada projeto, será pago após o encerramento das componentes científica e financeira do projeto, através da modalidade de pagamento a título de reembolso final.

No âmbito deste concurso, os custos indiretos são uma taxa fixa de 25% de todos os custos diretos elegíveis estimados. As despesas com a adaptação de edifícios e instalações são limitadas a um máximo de 10% do total das despesas elegíveis do projeto.

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais, aprovado pelo Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro, na sua redação atual, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do concurso.

Para apoio na procura de parceiros, ou seja, para o(a) ajudar a encontrar um parceiro de investigação adequado na UT Austin, deverá ser contactado Marco Bravo (bravo@austin.utexas.edu).

Para questões de natureza científica, deverá ser contactado o Programa UT Austin Portugal através do endereço electrónico  research@utaustinportugal.org

Para informações específicas relacionadas com a submissão da candidatura e com a regulamentação aplicável da FCT, o endereço de contacto é concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.