DigitalTwins4SmartTerritories (DT4ST): Gémeos Digitais para Territórios Inteligentes

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), no âmbito do Protocolo entre a FCT e a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), lança o Concurso DigitalTwins4SmartTerritories (DT4ST): Gémeos Digitais para Territórios Inteligentes. Esta iniciativa destina-se a selecionar consórcios liderados por entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (STCN), para o desenvolvimento de gémeos digitais, com capacidade para serem, em fase posterior, reutilizados e apoiarem o desenvolvimento de políticas públicas e apoio à decisão, tornando-se num pilar fundamental da estratégia operacional e de planeamento de entidades públicas.

Podem apresentar candidaturas ao presente aviso, na modalidade de consórcio:

a) Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (I&I), nomeadamente:

        I.Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;

        II. Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede em Portugal;

       III. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI);

      IV. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica

b) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que inseridas em projetos de IC&DT liderados por entidades não empresariais do sistema de I&I.

As candidaturas devem ser apresentadas, em língua inglesa, a partir do dia 26 de fevereiro de 2025, até às 17 horas (hora de Lisboa) do dia 26 de março de 2025, em formulário eletrónico próprio, disponível na plataforma “myFCT” da FCT, I. P. (https://myfct.fct.pt/).

O IR, bem como os restantes elementos da equipa de investigação, são responsáveis pela submissão de uma versão atualizada do seu CV na plataforma CIÊNCIAVITAE.

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da mesma, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas, podendo ser submetida até 10 dias úteis após o encerramento das candidaturas, ou seja, até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 9 de abril de 2025.

A avaliação das candidaturas é feita por um painel de avaliação constituído por peritos técnicos e científicos afiliados em instituições nacionais ou estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT, I. P., com o acordo da AMA, ajustado ao volume e tecnicidade das candidaturas.

A metodologia de seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios:

        A. Qualidade científica e caráter inovador do projeto, bem como a sua adequabilidade ao contexto nacional considerando as áreas temáticas prioritárias do presente concurso.

       B. Mérito científico do/a IR e da equipa de investigação.

       C. Exequibilidade do plano de trabalhos, tendo em consideração a colaboração de entidades que representem as necessidades do utilizador final do gémeo digital e o potencial alcance do mesmo, bem como a razoabilidade orçamental.

O mérito do projeto é obtido através de:

MP = 0,40 A + 0,35 B + 0,25 C

O financiamento dos projetos será contratualizado com a AMA no âmbito do investimento TD - C19-i08 “Territórios Inteligentes” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo a dotação orçamental global máxima de € 8.668.000.

O financiamento máximo por projeto é de € 1.500.000 (1 milhão e quinhentos mil euros).

A modalidade de pagamentos, a efetuar pela AMA, é a seguinte:

• 35 % com disponibilização do entregável:
  • Relatório do que se pretende conseguir com o gémeo digital e respetivo(s) caso(s) de uso.
• 35 % com disponibilização dos entregáveis:
  • Modelos analíticos desenvolvidos para a criação do gémeo digital e respetiva documentação;
  • Código fonte do gémeo digital desenvolvido para reutilização, incluindo a respetiva documentação.
• 30 % com disponibilização dos entregáveis:
  • Demonstração do gémeo digital;
  • Relatório final de execução, que deve conter uma descrição do desenvolvimento de cada um dos casos de uso e as linhas orientadoras para a sua reutilização em diferentes contextos;
  • Relatório com recomendações para desenvolvimentos futuros.

Os projetos são financiados pelo PRR, no quadro da execução do subinvestimento com o código C19-i08 designado por “Territórios Inteligentes -AMA” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da componente C19 - Administração Pública - Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança, do PRR.

Em termos procedimentais em tudo o que não estiver especificamente previsto no presente aviso de abertura, aplicar-se-ão as normas constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

À formação e execução do contrato de prestação de serviços, incluindo eventuais situações de incumprimento, é aplicável o regime previsto no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e demais legislação, designadamente no quadro do PRR.

Informações sobre o concurso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe sobre o Aviso de Abertura do Concurso.