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30.07.2025
A FCT anunciou os resultados provisórios do Concurso de Estímulo à Investigação para Doutoramentos na Administração Pública Doutor-AP – 2024, que previu a atribuição de 80 subsídios.
Os candidatos têm agora oportunidade de se pronunciar em sede de audiência prévia, no portal myFCT, até às 23h59 do dia 13 de agosto de 2025.
Concurso para a apresentação de candidaturas a subsídios para a investigação, através da realização de planos de trabalhos de IC&DT, com vista à obtenção do grau académico de doutor, destinado a trabalhadores da Administração Pública Portuguesa
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O "Programa Doutor-AP" é um novo instrumento de financiamento da FCT desenhado com o objetivo de promover a capacitação científica de entidades da Administração Pública Portuguesa através da formação avançada e qualificação dos seus recursos humanos, pelo apoio à afetação de tempo protegido para a realização de planos de trabalhos de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor pelos trabalhadores das referidas entidades.
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São beneficiários/as finais, as pessoas singulares que, cumulativamente, comprovem em sede de contratualização que:
- Detenham vínculo de trabalho com qualquer órgão da Administração Pública Central, Regional e local, ou em qualquer empresa do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial autárquico, estando em efetividade de funções em qualquer destas entidades;
- Sejam detentores/as de vínculo de natureza jurídico-laboral previamente constituído por tempo indeterminado com qualquer das entidades referidas na alínea anterior, com exceção dos casos em que a vinculação laboral necessária à aquisição de título ou o acesso a categorias profissionais seja obrigatoriamente feita, nos termos da lei, mediante vínculos constituídos a termo;
- Comprovem ter celebrado, com a respetiva entidade empregadora, acordo de redução de horário de trabalho que lhes confira uma percentagem nunca inferior a 20% de redução do respetivo tempo de trabalho a ser aplicada durante, no mínimo, 1 ano no primeiro triénio de apoio a conceder pela FCT.
- Não sejam detentores/as do grau académico de doutor, ou de outro a ele legalmente equiparado ou equiparável.
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O período de apresentação de candidaturas a este Aviso é de 25 de novembro de 2024, até às 17 horas, de 24 de fevereiro de 2025.
As candidaturas e todos os documentos de suporte às mesmas são obrigatoriamente submetidos eletronicamente, utilizando o formulário disponível no portal myFCT, na página relativa à 1.ª edição do Doutor-AP. Não serão aceites candidaturas ou qualquer outra informação adicional, submetidas por outros meios. Todos os procedimentos do concurso, como sejam a submissão de candidaturas, o processo de avaliação, audiência prévia, divulgação de resultados, reclamação, recurso e contratualização, decorrerão exclusivamente através do Portal myFCT.
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As candidaturas submetidas serão avaliadas por três painéis de avaliação, integrados por peritos de reconhecido mérito e idoneidade, correspondentes às seguintes áreas temáticas: Ciências da Engenharia e Ciências Exatas; Ciências Naturais e Ciências da Vida; Ciências Sociais, Humanidades e Artes.
As candidaturas consideradas admissíveis serão pontuadas de zero (0,000 classificação mínima) a cinco (5,000 classificação máxima) em cada um dos três critérios de avaliação:
Critério A – Mérito do/a Candidato/a;
Critério B – Mérito do Plano de Trabalhos;
Critério C – Mérito das Condições de Acolhimento.
As candidaturas serão ordenadas de acordo com a média ponderada da classificação obtida nos três critérios de avaliação, com a ponderação respetiva em cada critério: critério A - 25%, critério B - 50% e critério C - 25%.
Não são elegíveis para concessão de apoio os/as candidatos/as cuja candidatura seja avaliada com uma classificação final inferior a três valores (3,000).
Os procedimentos de avaliação a observar por todos os painéis e os critérios de avaliação e respetivos elementos de apreciação constam do Guião de Avaliação, a publicitar antes do início da apresentação de candidaturas na página dedicada ao concurso.
Os restantes documentos de apoio à candidatura encontram-se disponíveis nesta página.
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A FCT, através de verbas do seu orçamento e, se elegível e quando aplicável, mediante apoios oriundos de receitas provenientes do Fundo Social Europeu, através do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI), de acordo com as disposições regulamentares fixadas para o efeito. Celebrará com os destinatários e respetivas entidades empregadoras contratos de atribuição de subsídios, com a duração máxima de seis anos, com as seguintes componentes:
- Atribuição de um subsídio, como contrapartida da dedicação a atividades de investigação e de transferência de conhecimento, correspondente à percentagem de uma bolsa de investigação para doutoramento no país, igual ao tempo protegido (isto é, de redução de horário de trabalho) que a cada ano for observado, não podendo, para efeitos da atribuição deste subsídio em cada ano, ser inferior a 20% nem podendo o subsídio ser superior a 50%.
- Um subsídio correspondente à assunção, pela FCT, dos custos de inscrição, matrícula e propina, para qualquer ano académico de ciclo de estudos de doutoramento, com o limite máximo de 2.750,00 € por ano académico.
Na presente data, o valor do subsídio mensal de uma bolsa de investigação para doutoramento no país, em vigor na FCT, é de 1.259,64 €, sendo o mesmo revisto anualmente.
O subsídio referido na alínea i), não pressupõe qualquer outra contrapartida ou vantagem para qualquer das partes que não a realização, pelo/a candidato/a e no seu exclusivo interesse, do plano de investigação submetido em candidatura, não sendo por isso considerado rendimento de trabalho, dependente ou independente.
Os(as) beneficiários(as) têm ainda direito à assunção, pela FCT, dos encargos relativos à inscrição, matrícula e propinas no ciclo de estudos conducente à obtenção do grau académico de doutor.
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O presente Aviso de Abertura do Concurso é disponibilizado na página institucional da FCT destinada aos concursos.
Informações adicionais sobre o concurso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: info.doutorap@fct.pt a partir da data de abertura do concurso e até às 72 horas anteriores ao término do prazo de candidatura. A FCT garante a resposta a todos os pedidos de esclarecimento submetidos no prazo acima indicado.
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Número de candidaturas totais467
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Número de candidaturas aprovadas80
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Valor total do financiamento4.950.000€
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Taxa de aprovação17%