ERA-MIN Concurso Transnacional Conjunto 2023
A ERA-MIN3 lançou o segundo concurso para projetos de I&D transnacionais na área “matérias-primas para o desenvolvimento sustentável e a economia circular” para a autonomia estratégica da EU e uma transição bem-sucedida para uma neutralidade climática e economia circular.
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ERA-MIN3
ERA-MIN3 é a ERA-NET Cofund em matérias-primas, apoiada pelo Horizonte 2020 da Comissão Europeia, teve início a 1 dezembro de 2020, tem duração de cinco anos, e é coordenada pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Portugal).
ERA-MIN3 é uma rede pan-Europeia de programas de financiamento de investigação e inovação, formada por 25 organizações públicas de 16 países Estados-Membros (Alemanha, Bélgica, Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia), três regiões Estados-Membros (Flandres-Bélgica, Valónia-Bélgica e Navarra-Espanha), um País Associado (Turquia) e três países terceiros (África do Sul, Brasil e Canadá-Québec).
Baseada na experiência dos projetos europeu ERA-MIN (2011-2015) e ERA-MIN 2 (2016-2022), a ERA-MIN3 tem como objetivo reforçar e consolidar a coordenação de programas de investigação e inovação na área das matérias-primas não energéticas, não agrícolas (minerais metálicos, de construção e industriais), de acordo com a estratégia integrada europeia “Iniciativa Matérias-Primas”, com o Plano de Implementação Estratégico da Parceria Europeia de Inovação Matérias-Primas e agenda de investigação da ERA-MIN.
Através da implementação de, no mínimo, dois Concursos Conjuntos para projetos transnacionais colaborativos de investigação e inovação, a ERA-MIN3 irá apoiar a investigação orientada para as necessidades em recursos primários, recursos secundários e substituição de matérias-primas críticas, numa abordagem de economia circular, bem como em temas transversais, como, por exemplo, a mitigação dos impactos ambientais e a sensibilização da opinião pública. O principal objetivo desta atividade é dar à comunidade de investigação e inovação a oportunidade de se candidatar a financiamento coordenado a nível global, acedendo a conhecimento de ponta e novos mercados e reduzindo a fragmentação do financiamento em investigação e inovação a nível da Europa e globalmente.
O âmbito do concurso conjunto é o da investigação orientada para as necessidades de matérias-primas não-combustíveis e não-alimentares (minerais e metais primários e secundários), abordando uma ou várias áreas da economia circular. Como objetivo global, a investigação proposta deve demonstrar claramente o potencial para promover o fornecimento, processamento, produção, consumo e reciclagem sustentáveis e responsáveis de matérias-primas primárias e secundárias numa economia circular, tendo também em conta aspetos não tecnológicos apropriados, como questões ambientais, sociais, de saúde e de economia circular.
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São beneficiários individualmente ou em copromoção:
a) Entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente:
i. Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
ii. Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal;
iii. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
iv. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.
b) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
A informação contida nesta secção não dispensa a consulta do Artigo 3º do "Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais"
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1- Consultar os Documentos do Concurso.
2- Ler as regras nacionais/regionais de todos os países participantes no seu consórcio (incluindo as portuguesas), disponíveis nos "Anexos Nacionais". Parceiros que sejam considerados não-elegíveis poderão originar a rejeição de todo o consórcio.
3- Aceder à página do concurso.
4- Até 10 dias úteis após o prazo limite para submissão de propostas, as equipas portuguesas (Parceiros e/ou Coordenadores) têm de:
- Enviar para o Ponto de Contacto Nacional do Concurso uma Declaração de Compromisso, devidamente assinada pelo(a) Investigador(a) Responsável e pelo representante legal da Instituição Proponente e carimbada. A FCT poderá solicitar o original deste documento mais tarde.
As informações contidas nesta página constituem apenas um resumo da informação do concurso e não dispensam a leitura atenta de todos os documentos do concurso disponíveis nesta página e no site da ERA MIN (ver “Hiperligações de Interesse”).
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Processo de avaliação:
Será organizado um processo de avaliação de uma fase.
Fase Única:
- Os procedimentos de avaliação são concebidos para identificar de forma tão completa e precisa quanto possível, as melhores propostas em termos de excelência científica, impacto, qualidade e eficiência na implementação, e para proceder à avaliação de uma forma justa, transparente e homogénea de todas as propostas apresentadas ao Concurso. A avaliação da qualidade das propostas apresentadas será realizada pelo Painel de Avaliação Científica (SEB), composto por revisores internacionais independentes que assinam Declarações de Confidencialidade e Conflito de Interesses.
As propostas submetidas serão sujeitas a verificações de elegibilidade realizadas pelo secretariado conjunto e pelo Comité de Decisão do Concurso (CSC) para confirmar o cumprimento dos critérios de elegibilidade da ERA-MIN e das prioridades nacionais/regionais, regras e regulamentos, respetivamente.
Cada proposta elegível será avaliada com base em três critérios de avaliação principais:
1– Excelência Científica
2– Impacto
3– Qualidade e Eficiência de Implementação
A cada critério é atribuída uma classificação entre 0 e 5 em que 5 significa excelente e 0- sem informação suficiente. A classificação de uma proposta é a soma das classificações dos 3 critérios e varia entre 0 e 15.
A avaliação de cada proposta é efetuada por três peritos independentes do Painel. Na reunião do Painel, será estabelecida uma lista de seriação com propostas elegíveis com classificação global de 10, ou superior, e com cada critério de avaliação principal individual a pontuar em 3, ou superior. As propostas que não satisfaçam quer o critério individual quer o limiar global de classificação não serão recomendadas para financiamento.
O Comité de Decisão do Concurso (CSC) decidirá sobre quais as propostas a recomendar para financiamento, com base na ordem da lista de classificação estabelecida pelo Painel de Avaliação e no orçamento nacional e regional disponível.
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Compromisso financeiro da FCT para o concurso: 500.000 €
Projetos de duração 24-36 meses: Máximo de financiamento para um consórcio com participação Portuguesa: 150.000 €
Projetos de duração 24-36 meses: Máximo de financiamento para um consórcio com coordenação Portuguesa: 250.000 €
Projetos de duração 12-18 meses - Máximo de financiamento: 50.000 €
Nota: Se um consórcio incluir mais do que uma instituição portuguesa, a verba terá de ser partilhada entre as instituições participantes. O financiamento das instituições portuguesas tem de obedecer ao Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais. A dedicação (ETI) a projetos transnacionais não é contabilizada para o máximo de 100% de dedicação (ETI) aos projetos nacionais.
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Stefano Amaral
stefano.amaral@fct.pt
Tel: (+351) 213 524 345Dina Carrilho
dina.carrilho@fct.pt
Tel: (+351) 213 924 381
