Divulgação dos Resultados do Processo de Avaliação e Financiamento de Unidades de I&D 2023/2024

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) informa que, após a publicação dos resultados provisórios do processo de avaliação e financiamento das Unidades de I&D (UID) 2023/2024, no passado dia 15 de abril de 2025, e concluído o período de Audiência Prévia em 14 de maio de 2025, são agora divulgados os resultados após análise das alegações apresentadas pelas UID.

Na sequência da análise das pronúncias recebidas durante a Audiência Prévia, foi revista a avaliação em alguns dos critérios de seis unidades, das quais cinco, resultante desta revisão, beneficiaram de um reforço no financiamento atribuído, mantendo-se em 313 o número de unidades que obtiveram classificação favorável a financiamento.

O orçamento total aprovado para o concurso, considerando as alterações decorrentes deste processo, é atualmente de 525,7 milhões de euros em Receitas de Impostos e 110,3 milhões de euros em fundos PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

Com a divulgação dos resultados, a FCT dará início à celebração dos Contratos-Programa. Serão formalizados dois contratos por unidade, se aplicável:

• Um contrato referente ao financiamento por Receitas de Impostos (base e programático), com período de execução entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2029.
• Outro contrato referente ao financiamento através de fundos PRR, com período de execução entre 1 de janeiro de 2025 e 30 de junho de 2026;

No âmbito do esforço de simplificação processual, foram introduzidas alterações nos procedimentos, destacando-se as seguintes:

• Existirá apenas uma referência única do financiamento assegurado por receita de impostos, correspondente ao valor total resultante da soma dos financiamentos base e programático;
• Os encargos gerais estão fixados em 25% e serão calculados com base na soma dos financiamentos base e programático;
• Cada instituição terá total autonomia para distribuir as despesas no âmbito do orçamento aprovado, sem necessidade de solicitar alterações orçamentais durante a execução;
• Cada Instituição é responsável pelo cumprimento das disposições constantes no Regulamento, nos Contratos-Programa, nas Orientações Técnicas PRR e nas normas de execução financeira do financiamento plurianual das UID, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025.

Após a assinatura dos Contratos-Programa, a FCT procederá ao pagamento dos adiantamentos iniciais correspondentes a cada tipo de financiamento:

• Para o financiamento PRR será atribuído um adiantamento correspondente a 30% do valor total aprovado;
• Para o financiamento por Receitas de Impostos, com execução entre 2025 e 2029, o adiantamento inicial será de 7,5% do valor total aprovado.

Para mais informações, consulte a página do concurso.