Programa DoutorAP

Programa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. que visa fortalecer a capacitação científica da Administração Pública portuguesa e estreitar a sua ligação à Academia.

O Programa Doutor AP é um novo instrumento de financiamento da FCT desenhado com o objetivo de promover a capacitação científica de entidades da Administração Pública portuguesa através da formação avançada e qualificação dos seus recursos humanos, pelo apoio à afetação de tempo protegido para a realização de planos de trabalhos de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor pelos trabalhadores das referidas entidades.

O programa é um pilar essencial para a promoção de um setor público mais resiliente, inovador e capacitado para enfrentar os desafios atuais e emergentes de todos os setores da sociedade. Poderão beneficiar deste programa profissionais de diversas áreas da Administração Pública, como a saúde, educação, cultura, justiça e administração central e local, entre muitos outros.

Destinatários

São beneficiários/as finais, as pessoas singulares que, cumulativamente, comprovem em sede de contratualização que:

Detenham vínculo de trabalho com qualquer órgão da Administração Pública Central, Regional e local, ou em qualquer empresa do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial autárquico, estando em efetividade de funções em qualquer destas entidades;
Sejam detentores/as de vínculo de natureza jurídico-laboral previamente constituído por tempo indeterminado com qualquer das entidades referidas na alínea anterior, com exceção dos casos em que a vinculação laboral necessária à aquisição de título ou o acesso a categorias profissionais seja obrigatoriamente feita, nos termos da lei, mediante vínculos constituídos a termo;
Comprovem ter celebrado, com a respetiva entidade empregadora, acordo de redução de horário de trabalho que lhes confira uma percentagem nunca inferior a 20% de redução do respetivo tempo de trabalho a ser aplicada durante, no mínimo, 1 ano no primeiro triénio de apoio a conceder pela FCT.
Não sejam detentores/as do grau académico de doutor, ou de outro a ele legalmente equiparado ou equiparável.