Chips Joint Undertaking

A Estratégia Nacional para os Semicondutores, adotada no Conselho de Ministros de 7 de dezembro de 2023 e promulgada na Resolução do Conselho de Ministros nº 12/2024 guiará, entre outras iniciativas, a participação nacional nas atividades da Parceria Chips Joint Undertaking.

A Parceria Chips Joint Undertaking (JU) é uma parceria institucionalizada do Horizonte Europa, cofinanciada também pelo Programa Europa Digital para o período de 2021 a 2027, tendo como membros os Estados Participantes, a Comissão Europeia e três associações privadas (AENEAS, Inside e EPoSS) que representam sobretudo a comunidade industrial e organizações de investigação. Portugal é um dos Estados Participantes da Chips JU através da FCT, em articulação com a Agência Nacional de Inovação (ANI).

Com a entrada em vigor do European Chips Act (Regulamento Europeu dos Circuitos Integrados), a Chips JU substitui a Parceria Key Digital Technologies (KDT), assegurando a continuidade das suas atividades e implementação dos seus projetos, mas expandindo substancialmente o seu âmbito. Para mais informação sobre o Regulamento Europeu dos Circuitos Integrados, nomeadamente a nível técnico, consulte o respetivo Staff Working Document da Comissão Europeia.

A Parceria Chips JU tem como principais objetivos apoiar a investigação e a inovação (I&I), e ainda a capacidade de design e de produção, de componentes e sistemas eletrónicos e fotónica, incluindo processadores, sensores e outros dispositivos baseados em semicondutores, bem como as suas aplicações nos mais variados setores (saúde, automóvel/mobilidade, energia, agroalimentar, produção industrial, etc.).

A Chips JU será instrumental na implementação de medidas para fortalecer a liderança da Europa conducentes ao desenvolvimento, ao design e à produção de circuitos integrados (chips) mais pequenos, mais rápidos e energeticamente mais eficientes, incluindo o desenvolvimento de circuitos integrados quânticos.

Para desenvolver e reforçar as capacidades de design, de produção e de integração e packaging de chips, está previsto o apoio ao desenvolvimento, upgrade e criação de novas Linhas Piloto e de uma Plataforma de Design, que constituirão as principais infraestruturas da Chips JU.

A Chips JU irá ainda contribuir para formar, treinar e reter na Europa os profissionais com as competências (skills) avançadas necessárias. Para isso, prevê-se a constituição de uma rede de Centros de Competências nos vários Estados Participantes que apoiará também o acesso às infraestruturas da Chips JU, nomeadamente por parte de Pequenas e Médias Empresas (PME).

A Chips JU está alinhada com as transições gémeas verde e digital e contribui para a prossecução das metas digitais para 2030, consagradas na visão “Década Digital”.

Os membros privados, representados através das três associações privadas indicadas, dão um importante contributo para a Parceria através da definição da ECS SRIA (Electronic Components and Systems Strategic Research and Innovation Agenda), que constitui a base para a definição das componentes de I&I dos programas de trabalho anuais da Chips JU.

De acordo com o Regulamento Europeu dos Circuitos Integrados, a implementação da Chips JU será operacionalizada através de duas componentes: componente “non-Initiative”, correspondente aos concursos de I&I tradicionais da KDT, e a componente “Initiative” correspondente à criação de capacidades e infraestruturas (Linhas Piloto, Plataforma de Design, Centros de Competências, …).

As atividades da Chips JU serão cofinanciadas pela União Europeia até um máximo de 4175 M€ via Horizonte Europa e Programa Europa Digital, com um cofinanciamento comensurável pelos Estados Participantes e com uma participação mínima dos membros privados de 2511M€.

A Chips JU continuará a incluir nos respetivos programas de trabalho “tópicos prioritários” (focus topics) que visam responder à urgência de colmatar elos fracos nas cadeias de valor de inovação na Europa e a contribuir para os objetivos estratégicos da “Década Digital”.

A Chips JU deverá alinhar-se de forma complementar com a Parceria EuroHPC JU, na área da computação de alto desempenho, por exemplo no desenvolvimento de processadores RISC-V e de computação quântica.

Há também uma forte complementaridade com as atividades do Cluster 4 – Digital, Indústria e Espaço, e do European Innovation Council (EIC) do Horizonte Europa e com a Parceria Smart Networks and Services JU, na área de redes de comunicação, e ainda com outras iniciativas da Comissão Europeia, como, por exemplo, a Aliança sobre processadores e tecnologias de semicondutores.

Para melhorar o apoio financeiro a empresas (tais como start-ups e PME) com necessidades no arranque e scaling-up das suas atividades, será também estabelecido um Chips Fund, financiado através do Programa Europa Digital.

Os concursos da Chips JU devem ainda ser vistos em conjunto com as oportunidades de apoio à comunidade europeia de ECS (Sistemas e Componentes Eletrónicos), disponibilizadas através do Cluster Eureka Xecs, cujo conteúdo programático está também associado à ECS SRIA.

Concursos anteriores

Concursos KDT 2021

Resultados de Concursos KDT 2021 com cofinanciamento FCT

Concursos KDT 2022

Resultados de Concursos KDT 2022 com cofinanciamento FCT

Concursos KDT 2023

Resultados de Concursos KDT 2023 com cofinanciamento FCT

Para questões relacionadas com a participação nacional nos concursos da ECSEL e KDT, nos concursos “non-Initiative” da Chips JU e Centro de Competências, nomeadamente sobre o mecanismo de cofinanciamento através da FCT, por favor utilize os contactos da FCT indicados abaixo.