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Programa Europa Digital

Visão Geral

O Programa Europa Digital (DIGITAL) faz parte do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 da União Europeia (UE), a par com o Horizonte Europa e outros programas sectoriais da UE. Tem como foco das suas atividades a implantação de tecnologias digitais de uma forma escalável e sustentável, reforçando a competitividade e a autonomia estratégica da Europa e a construção das capacidades digitais estratégicas dos Estados Membros da UE (bem como dos países associados ao programa).

São apoiadas atividades que visam a aquisição e upgrade de infraestruturas digitais (e.g. infraestruturas de computação de alto-desempenho e centros de teste e experimentação de inteligência artificial), a utilização de tecnologias digitais na administração pública (e.g. sistemas de identificação eletrónica, como os eIDs), a resiliência em termos de cibersegurança e as formação e treino em competências (“skills”) digitais avançadas.

O Programa Europa Digital não se trata de um programa de investigação, mas pode apoiar as fases de desenvolvimento tecnológico mais maduras (TRLs elevados) e a adoção pelo mercado de produtos e serviços baseados em tecnologias digitais que possam ter resultado de projetos de I&I financiados por programas nacionais ou europeus (como por exemplo o Horizonte Europa).

Do ponto de vista estratégico, o Programa está alinhado com a visão da Comissão para a Década Digital e deverá, portanto, contribuir para a concretização das metas digitais para 2030.

Estrutura e objetivos específicos

O Programa conduz investimentos em cinco objetivos específicos interrelacionados (“specific objectives” – SOs), tal como previsto no respetivo Regulamento, contando para isso com uma contribuição da UE de 7 588 M€ entre 2021 e 2027, a preços correntes. Os SOs são apresentados abaixo, juntamente com a distribuição da contribuição da UE por cada um deles (valores aproximados):

  • SO1 – Computação de alto desempenho (HPC): 2 227 M€
  • SO2 – Inteligência Artificial: 2 062 M€
  • SO3 – Cibersegurança e confiança: 1 650 M€
  • SO4 – Competências digitais avançadas: 577 M€
  • SO5 – Implantação e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade: 1 072 M€

O DIGITAL cobre um vasto leque de tecnologias e infraestruturas digitais, promove a modernização das administrações públicas e empresas e o desenvolvimento de competências digitais avançadas com aplicações em diferentes sectores de atividade, nomeadamente: saúde, justiça, energia e ambiente, mobilidade e cidades-inteligentes, construção civil, produção industrial (“manufacturing”), cultura e os média.

Nota: está em curso a negociação do regulamento do “European Chips Act” que, uma vez adotado, poderá introduzir um novo objetivo específico (SO6) dedicado à área de componentes eletrónicos, semicondutores e processadores.

Implementação

Os vários objetivos específicos do Programa Europa Digital são implementados de diferentes formas, consoante as especificidades de cada área. Seguem-se exemplos de alguns dos mecanismos de implementação:

  • SO1 – Computação de alto desempenho” é implementado sobretudo através da parceria público-privada EuroHPC (com cofinanciamento do Programa Europa Digital, Horizonte Europa e do “Connecting Europe Facility”). Poderá obter mais informação no website da EuroHPC Joint Undertaking. Portugal é Estado Participante na EuroHPC e contribui para a respetiva infraestrutura europeia nomeadamente através do “Deucalion”, um dos supercomputadores que faz parte da Rede Nacional de Computação Avançada, e através do “Mare Nostrum5” (numa colaboração com Espanha)
  • SO2 – Inteligência Artificial”, que abrange também “cloud” e dados, é implementado pelos serviços da Comissão Europeia através de um diversificado conjunto de medidas que inclui, por exemplo, as AI Testing and Experimentation Facilities e os “data spaces” dedicados a diferente sectores de atividade.
  • SO3 – Cibersegurança” será implementado pelo Centro Europeu de Competências em Cibersegurança (ECCC) quando este for completamente estabelecido. Até lá será implementado pelos serviços da Comissão Europeia em colaboração com as autoridades dos respetivos Estados Membros. No caso nacional, a autoridade competente é o Centro Nacional de Cibersegurança. Trata-se de um consórcio tripartido constituído pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), que lidera, pela Agência Nacional de Inovação (ANI) e pela FCT, conforme Despacho n.º 11491/2022, de 7 de setembro.
  • SO4 – Advanced Digital Skills” é implementado pela Agência Europeia para a Saúde e o Digital (HaDEA), tendo como apoio a plataforma “Digital Skills and Jobs”.
  • No contexto do “SO5 – melhor utilização das capacidades digitais” é apoiada a rede europeia de Polos de Inovação Digital (EDIHs). Contribuem para a rede de EDIHs um conjunto de Polos nacionais, alguns dos quais fazem parte da rede nacional de Polos de Inovação Digital portugueses.

Financiamento

O Programa Europa Digital financia as atividades previstas nos Programas de Trabalho através de diferentes mecanismos: contratação pública (“procurement”), subvenções (e.g. “simple grants”, “SME support grants”), ações de coordenação e apoio (CSA), entre outros.

No caso das subvenções, por regra o cofinanciamento da UE é limitado a 50% dos custos totais elegíveis (com exceções nomeadamente no caso das CSAs e “SME support grants”). Outros custos deverão ser suportados através de capitais próprios (incluindo “in-kind contributions”) e em sinergia com fundos nacionais, fundos estruturais ou fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), caso estejam para isso estabelecidos mecanismos de cofinanciamento dedicados.

A nível nacional foram constituídos mecanismos de cofinanciamento nacional através do PRR para a participação nacional na rede europeia de Polos de Inovação Digital e nas “AI Testing and Experimentation Facilities” sectoriais.

Beneficiários

Dependendo das especificidades de um determinado concurso ou de uma determinada ação de contratação pública, os beneficiários dos projectos do Programa podem ser praticamente qualquer tipo de organização: incluindo entidades da administração pública, centros de investigação, universidades e indústria (em alguns casos com incentivos adicionais para PMEs).

Contudo, é de notar que, dada a natureza do programa e os seus objectivos políticos, a participação de países terceiros (isto é, países não pertencentes à UE e países não associados ao Programa) pode ser significativamente restringida em algumas acções, particularmente naquelas associadas à cibersegurança e infraestruturas de “cloud” e dados (conforme artigos 12.5, 12.6 e 18 do respetivo Regulamento).

Programas de trabalho

Encontram-se publicadas as versões dos Programas de Trabalho onde são definidos os concursos para financiamento de atividades do Programa Europa Digital em 2023-2024:

Outros Programas de Trabalho, incluindo o que corresponde aos Polos Europeus de Inovação Digital (2021-23) e o Programa de Trabalhos anual da Parceria EuroHPC, estão disponíveis nesta página.

Concursos e eventos