O 25 de Abril e a democracia portuguesa

Pela Resolução do Conselho de Ministros nº. 70/2021, de 4 de junho determinou o Governo a realização das comemorações do 50.º aniversário da Revolução do 25 de Abril, marco central do Portugal contemporâneo, pondo fim à ditadura, encerrando o ciclo imperial e criando condições para a democratização e modernização do país.

Tendo como referência os 50 anos do 25 de Abril – conhecendo e celebrando a conquista e a construção da democracia, mas também perspetivando o futuro - pretende-se promover a investigação científica, desenvolvendo numa perspetiva multi e interdisciplinar novos conhecimentos em diversas áreas, nomeadamente a história, a ciência política, o direito, a sociologia, a economia, as ciências da educação, a antropologia, a literatura e as artes. 

No âmbito do protocolo celebrado entre a FCT e a Estrutura de Missão das Comemorações do 50.º Aniversário da Revolução de 25 de abril de 1974, é lançado o presente concurso público com o objetivo de promover as ciências sociais e humanidades, reforçando a sua presença na agenda científica nacional nas seguintes linhas de investigação:

• participação cívica e política
• dinâmicas económicas, políticas e sociais
• narrativas escritas, visuais e musicais
• descolonização e dinâmicas internacionais
• história oral e registos memorialísticos
• memória da Revolução e da democratização
• tratamento arquivístico, digitalização e estudo de acervos documentais relativos ao 25 de Abril e à construção da democracia portuguesa
• criação e disponibilização de recursos educativos que promovam o conhecimento e a memória sobre o 25 de Abril, nomeadamente na educação para a cidadania

São beneficiárias, individualmente, as entidades não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (I&I), nomeadamente:

• Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
• Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal;
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
• Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

As candidaturas devem ser apresentadas, em língua inglesa, a partir do dia 16 de novembro de 2023 até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 19 de dezembro de 2023, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.

Os membros da equipa de investigação do projeto deverão ter curriculum vitae preenchido na plataforma CIÊNCIAVITAE e redigido em língua inglesa.

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da Instituição Proponente, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 9 de janeiro de 2024.

A avaliação das candidaturas será efetuada por um painel de peritos afiliados em instituições nacionais ou estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT, I.P..

A metodologia de seleção e hierarquização das candidaturas é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios de avaliação:

A.  Qualidade científica e carácter inovador da proposta apresentada e respetiva adequabilidade no âmbito das linhas de investigação do presente concurso (40%);

B.  Mérito científico do IR e da equipa de investigação (35%);

C.  Exequibilidade do programa de trabalhos e dos indicadores de realização propostos, assim como razoabilidade orçamental (25%).

 O mérito do projeto é obtido através de:

MP = 0,40A + 0,35B + 0,25C

A dotação orçamental do presente concurso é de € 500.000 (quinhentos mil euros).

O financiamento máximo por projeto é de 25 mil euros (vinte e cinco mil euros).

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais, aprovado pelo Regulamento n.º 999/2016, de 16 de outubro, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do concurso.

Informações sobre o concurso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.