Science4Policy 2023 (S4P-23): Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), em estreita colaboração com o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), lança a iniciativa Science4Policy (S4P): Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas. Esta iniciativa destina-se a apoiar o desenvolvimento de estudos de investigação científica aplicada às políticas públicas, estimulando a produção de conhecimento e de evidências que contribuam para o reforço das competências internas da Administração Pública no apoio à definição e implementação de políticas públicas, planeamento, prospetiva e avaliação de políticas, envolvendo diferentes áreas governativas.

Os avisos de abertura no âmbito do S4P serão implementados ao abrigo de uma parceria entre o PlanAPP e a FCT, I. P.

O financiamento dos estudos será contratualizado com o PlanAPP no âmbito do subinvestimento TD-C19-i07.04 “Capacitação da Administração Pública - PlanAPP” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo o acompanhamento desses estudos da exclusiva responsabilidade do PlanAPP e as respetivas condições a estabelecer em sede de contratualização do financiamento.

Na presente edição do concurso, S4P-23 estão identificadas 22 linhas temáticas, que foram definidas com consulta à Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN).

São beneficiárias as instituições proponentes que concorram individualmente:

• Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
• Laboratórios do Estado;
• Laboratórios Associados com estatuto homologado;
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
• Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

As candidaturas devem ser apresentadas, em língua portuguesa ou inglesa, a partir do dia 13 de outubro de 2023, até às 17 horas (hora de Lisboa) do dia 14 de novembro de 2023, em formulário eletrónico próprio, disponível na plataforma myFCT.

As candidaturas devem incluir, designadamente, o state of the art científico enquadrado pelo contexto nacional, a descrição da equipa, o plano de investigação e métodos com a duração máxima de 12 meses, cronograma e a proposta de orçamento até à dotação máxima indicada na linha temática a que se candidata.

O Investigador Responsável, bem como os restantes elementos da equipa de investigação, são responsáveis pela submissão de uma versão atualizada do seu CV na plataforma CIÊNCIAVITAE.

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da mesma, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 16 horas, hora de Lisboa, do dia 28 de novembro de 2023.

A avaliação das candidaturas é feita por painéis de avaliação compostos por peritos afiliados em instituições nacionais ou estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar, em número igual, pela FCT, I. P. e pelo PlanAPP, será constituído um painel de avaliação por cada linha temática.

A metodologia de seleção e hierarquização dos estudos é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios:

A. Qualidade e adequabilidade ao contexto nacional: qualidade científica e caráter inovador da proposta de estudo apresentada e respetiva adequabilidade ao contexto nacional, incluindo políticas nacionais e, se aplicável, diretivas europeias relevantes (35%);

B. Exequibilidade do plano de trabalhos do estudo proposto (15%);

C. Mérito da equipa e adequação dos perfis dos seus membros ao plano de trabalhos do estudo proposto (30%);

D. Colaboração de serviços ou organismos da Administração Pública com funções de conceção de políticas, planeamento, prospetiva e/ou avaliação de políticas públicas, bem como de produção de estatísticas, na(s) área(s) relevante(s) para o estudo proposto (15%);

E. Comunicação e disseminação (5%).

O mérito do projeto é obtido através de:

MP = 0,35A + 0,15B + 0,30C + 0,15D + 0,05E

Para a edição S4P-23 está prevista uma dotação orçamental global máxima de € 1.000.000.

Será financiado um estudo por cada linha temática, até à dotação máxima de financiamento definida na respetiva linha temática, que se situa entre os € 40.000 e os € 50.000.

O financiamento dos estudos é contratualizado entre as entidades beneficiárias e o PlanAPP, mediante contrato de prestação de serviços, nos termos da legislação aplicável e mediante a verificação do cumprimento dos requisitos e condições aplicáveis.

Os estudos são financiados pelo PRR, no quadro da execução do subinvestimento com o código C19-i07.04 designado por “Capacitação da Administração Pública - PlanAPP” enquadrado no Investimento com o código C19-i07 “Capacitação da AP – Formação de Trabalhadores e Gestão do Futuro” da Componente C19 - Administração Pública - Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança, do PRR.

Em termos procedimentais em tudo o que não estiver especificamente previsto no presente aviso de abertura, aplicar-se-ão as normas constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

À formação e execução do contrato de prestação de serviços, incluindo eventuais situações de incumprimento, é aplicável o regime previsto no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e demais legislação, designadamente no quadro do PRR.

Informações sobre o concurso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe sobre o Aviso de Abertura do Concurso.