Incentivo de capacitação das condições de uma futura candidatura ao ERC, através do financiamento do desenvolvimento inicial de projetos de investigação já avaliados com as classificações de topo não selecionadas para financiamento pelo ERC.
Para além do ERC-PT A Projects, o programa ERC-Portugal inclui mais dois eixos: o ERC-PT Pre-assessment e o ERC PT – Careers.
Objetivos e Âmbito
O Conselho Europeu de Investigação (ERC) lança anualmente oportunidades de financiamento para investigadores com elevada exigência e rigor nos processos de avaliação e seleção. Verifica-se que muitas candidaturas são consideradas de elevada qualidade científica e são recomendadas para financiamento, mas não o conseguem por esgotamento do orçamento atribuído ao concurso. Neste contexto, encontram-se as propostas com classificação de “A-Reserve List” que não são selecionadas posteriormente para financiamento, ou as propostas “A-Beyond Budget”.
Este financiamento pretende constituir-se como um incentivo às instituições do SNCT, e seus investigadores, de capacitação de candidaturas submetidas ao ERC que tenham obtido a classificação com ‘A’ após a última fase de avaliação, e tenham sido recomendadas para financiamento, mas acabaram por não ser financiadas.
O programa fomentará o desenvolvimento do ecossistema de inovação, com foco no apoio à investigação fundamental, na promoção da transferência de conhecimento, ou no reforço da colaboração intersectorial. O Programa ERC-PT A-Projects contribuirá para o objetivo de elevar e consolidar o nível de excelência da investigação realizada em Portugal, simultaneamente promovendo a capacitação de linhas inovadoras de investigação e dos seus investigadores responsáveis.
O Programa ERC-PT A-Projects enquadra-se na dimensão resiliência do PRR, e em particular na componente “RE-C06-i06 – Ciência Mais Capacitação”, contribuindo para modernizar e aprofundar a produção e transferência de conhecimento em todos os seus vários ciclos.
Caracterização do financiamento
O ERC-PT A-Projects funcionará como um instrumento de apoio a investigadores e suas instituições de investigação cujas candidaturas ao ERC, nas tipologias de Starting, Consolidator, Advanced ou Synergy, tenham obtido a classificação de ‘A’ após a última fase de avaliação, mas que ficaram sem financiamento.
De acordo com as tipologias das candidaturas submetidas ao ERC, o financiamento a atribuir será o seguinte:
- Tipologias Starting, Consolidator ou Advanced: o financiamento corresponderá a um incentivo de 250.000€.
- Tipologia Synergy:
- Candidaturas com 1 Investigador Responsável afiliado numa instituição do SNCT: o financiamento resultará da aplicação da fórmula ‘150.000€ + f.100.000€’, em que f corresponde à percentagem a receber pelo IR do total do orçamento submetido na candidatura ao ERC avaliada com a classificação de ‘A’.
- Candidaturas com mais de 1 Investigador Responsável afiliado numa instituição do SNCT: a fórmula de financiamento a atribuir a cada um dos IRs será ‘150.000€/x + f.100.000€’, em que x corresponde ao número de IRs envolvidos na candidatura, mantendo-se a correspondência de f com a percentagem a receber por cada IR do total do orçamento submetido na candidatura ao ERC avaliada com a classificação de ‘A’.
Beneficiários finais
São beneficiários finais:
- Unidades de I&D com personalidade jurídica.
- No caso de Unidades de I&D sem personalidade jurídica, as candidaturas deverão ser submetidas pela instituição dotada de personalidade jurídica em que as mesmas se integram e pelo responsável máximo da mesma instituição.
Período de Apresentação de Candidaturas
O período de apresentação de candidaturas a este Aviso é de 26 de setembro de 2024, até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 31 de dezembro de 2025 ou até ser completada a dotação máxima do programa, no caso desta ocorrer primeiro. São realizadas verificações mensais de elegibilidade das candidaturas submetidas.
No caso de ser completada a dotação máxima num dos períodos mensais de seleção de candidaturas, o financiamento será atribuído aplicando o critério de anterioridade da data de submissão.
Contactos
Informações ou esclarecimentos deverão ser solicitados através do endereço de correio eletrónico: ERCPT@fct.pt.
Mais informações disponíveis na página do concurso.