PRIMA – Parceria para a Investigação e Inovação na Região Mediterrânica

A Parceria PRIMA é um dos mais recentes desenvolvimentos da Parceria Euro-Mediterrânica (também conhecida por Processo de Barcelona). Estabelecida em 1995, com o objetivo de fomentar a paz, estabilidade, prosperidade e diálogo entre culturas da região, este processo testemunhou o estabelecimento da União para o Mediterrâneo (UpM), em 2008, da qual todos os estados europeus e do Mediterrâneo são membros. Por seu turno, também a renovação da Política Europeia de Vizinhança, em 2011, não é estranha a esta Parceria.

O primeiro passo tendo em vista a consolidação de uma proposta de iniciativa ambiciosa no setor da ciência, tecnologia e inovação deu-se através da 1.ª Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica em Investigação e Inovação, em abril de 2012, em Barcelona, Espanha. Os princípios de copropriedade, interesse mútuo e ganhos partilhados foram particularmente vincados nessa proposta.

O Conselho Europeu Informal de Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, em junho de 2012, em Nicósia, Chipre, conduziu à constituição de um grupo de países europeus que iniciou a discussão informal do lançamento de uma iniciativa conjuntamente com países parceiros do Mediterrâneo. Essa iniciativa assentaria em fundos nacionais dos estados participantes e do programa-quadro para a ciência e inovação da União Europeia. O referencial dessa iniciativa seria o instrumento previsto no Artigo 185.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), um programa comum aos Estados e Comissão Europeia, com financiamento igual pelos dois lados.

Por fim, a iniciativa foi lançada na 2.ª Conferência Ministerial Euro-Mediterrânea, a 4 de maio de 2017, em La Valleta, Malta, através da Declaração sobre Fortalecimento da Cooperação Euro-Mediterrânea através da Investigação e Inovação.

Proposta de Parceria PRIMA

A 22 de dezembro de 2014 foi entregue uma proposta de Parceria à Comissão Europeia, cujos compromissos nacionais em numerário ascendiam a 211,5 milhões de euros, ao passo que os contributos em espécie estavam estimados em cerca de 123 milhões de euros.

Após avaliação de impacto, a Comissão Europeia decidiu-se, em julho de 2016, pela preparação de uma proposta legislativa para codecisão entre Conselho Europeu e Parlamento Europeu tendo em vista a criação de um programa ao abrigo do Artigo 185.º do TFUE, de acordo com o desejo dos países participantes. A decisão, tomada a 4 de julho de 2017, estabelece a atribuição de não mais de 220 milhões de euros de contribuição ao abrigo do Programa-Quadro H2020 a projetos com níveis variados de prontidão tecnológica que cumpram os objetivos estabelecidos na Agenda Estratégica de Investigação e Inovação, além do apoio à estrutura de execução. Essa contribuição será concedida durante 10 anos (entre 2018 e 2028) e inclui uma soma global indicativa de 440 milhões de euros. Os países participantes são Alemanha, Argélia, Chipre, Croácia, Egito, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Israel, Itália, Jordânia, Líbano, Luxemburgo, Malta, Marrocos, Portugal, Tunísia e Turquia.

A estrutura de execução assume a figura de fundação de Direito Espanhol. Estabelecida a 19 de junho de 2017, a fundação funciona em Barcelona, em ligação com a União para o Mediterrâneo, sediada naquela cidade. A decisão de localizar a sede da Fundação PRIMA nestes moldes prende-se com a vontade dos países participantes de fomentarem sinergias de relevo para a região euro-mediterrânica com aquela organização, e vice-versa.

Agenda Estratégica de Investigação e Inovação

A PRIMA centra-se nas temáticas dos sistemas alimentares e dos recursos hídricos, sendo garantida, porém, flexibilidade da parte dos países envolvidos. A versão completa pode ser descarregada aqui. Os pilares temáticos e respetivos objetivos são:

1. Gestão sustentável da água em áreas áridas e semiáridas do Mediterrâneo

• Testar e estimular a adoção de soluções hídricas adequadas ao contexto;
• Melhorar a sustentabilidade da terra e água nas bacias semiáridas mediterrânicas;
• Elaborar e estimular a adoção de novas políticas e protolocos para a governação de sistemas de gestão hídricos.

2. Sistemas agrícolas sustentáveis

• Desenvolver sistemas de lavoura inteligentes e sustentáveis de modo a manter recursos naturais e aumentar a eficiência na produção;
• Desenhar e promover a adoção de novas abordagens para a redução do impacto de pragas e patogéneses na agricultura.

3. Cadeia de valor alimentar no desenvolvimento regional e local mediterrânico

• Inovar no plano dos produtos alimentares baseados na dieta mediterrânica, estimulando a ligação entre nutrição e saúde;
• Encontrar soluções para aumentar a eficiência na cadeia alimentar e hídrica, reduzindo perdas e resíduos;
• Conceber e implementar modelos inovadores e de qualidade no agro-negócio como fonte de emprego e crescimento económico.