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Políticas de Ciência Aberta

A Ciência Aberta promove a transparência, a colaboração, o livre acesso e a reutilização do conhecimento científico, contribuindo decisivamente para o progresso científico.

Por isso, um pouco por toda a parte têm vindo a ser adotadas políticas de Ciência Aberta. Portugal não é exceção. O compromisso político com a Ciência Aberta é tornado claro em instrumentos como a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016, de 24 de março, que definiu os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta, ou o Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, que determina que as instituições de I&D devem contribuir para uma Ciência Aberta, garantindo o acesso livre e aberto ao conhecimento científico e promovendo o envolvimento e interação com a sociedade.

No caso da atividade científica e tecnológica financiada por fundos públicos, torna-se ainda mais relevante assegurar as práticas de Ciência Aberta.

Por essa razão a FCT, enquanto entidade financiadora do sistema científico e tecnológico nacional, está a adotar instrumentos que promovam a prática da Ciência Aberta no quadro da atividade científica por si financiada.

Contribuem para esse esforço a adoção da Política de Acesso Aberto a Publicações Científicas Resultantes de Investigação Financiada pela FCT e da Política sobre a Disponibilização de Dados e outros Resultados de investigação científica financiada pela FCT, com as quais se pretende garantir a publicação em acesso aberto de obras resultantes de financiamentos da FCT e a disponibilização dos dados resultantes de investigação financiada pela FCT em acesso aberto.